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Despesa invisível

Sem transparência nem avaliações de eficiência a contento, governo abre mão de 4% do PIB em tributos

Avião carregado com itens eletrônicos produzidos na Zona Franca de Manaus, com destino ao aeroporto de Guarulhos (SP)
Avião carregado com itens eletrônicos produzidos na Zona Franca de Manaus, com destino ao aeroporto de Guarulhos (SP) - Lalo de Almeida - 17.nov.09/Folhapress

O esgotamento das finanças do Estado brasileiro tornou inadiável a revisão dos generosos incentivos tributários concedidos no país.

Abre-se mão de receitas expressivas como se houvesse dinheiro de sobra. Pior, a maior parte dos benefícios é criada à margem do Orçamento, por meio de mudanças legislativas patrocinadas por grupos de interesse, sem nenhuma avaliação de impacto e eficiência.

Em 2018, estima-se que a União deixe de arrecadar R$ 283,4 bilhões, cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) —o dobro da média mundial, segundo afirmou a esta Folha o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Decerto que as cifras devem ser relativizadas. Não é nada líquido e certo que tal montante ingressaria de imediato nos cofres públicos em caso de eliminação dos incentivos, dado que alguns negócios fechariam suas portas ou adotariam estratégias diferentes.

Ainda assim o valor se mostra exorbitante para um governo que acumula déficit primário (a diferença entre receitas e gastos, excluindo encargos da dívida pública) na casa de 1,8% do PIB.

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), nada menos que 85% do valor das benesses diz respeito a programas sem data para acabar, impondo custo permanente para a sociedade.

A principal rubrica é o Simples Nacional, que, segundo dados oficiais, consumirá R$ 62,8 bilhões neste ano. O programa reduz a tributação para empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões anuais. 

Se a maior parte dos países adota algum mecanismo de favorecimento para pequenos empreendimentos, poucos o fazem nas dimensões vigentes no Brasil.

Outro exemplo, mais grave, é o da Zona Franca de Manaus, que custa R$ 25 bilhões anuais e beneficia algumas centenas de empresas instaladas na cidade.

À diferença de políticas regionais do gênero em outras partes do mundo, que visam criar polos de exportação e inovação, no caso brasileiro não há avanço tecnológico digno do nome, apenas incentivos a importações que atendem ao mercado interno.  

Que o Congresso tenha aprovado em 2014 a extensão da ZFM em mais 50 anos, até 2073, só demonstra a ausência de qualquer lógica econômica e social na aprovação dos incentivos —também chamados de gastos— tributários.

A busca pelos favores também decorre da complexidade da legislação nacional e do peso excessivo dos impostos. Proliferam, assim, regimes especiais, que tornam o sistema ainda mais intrincado.

Avançar na simplificação, portanto, é essencial. Tanto quanto possível, regras gerais válidas para todos; eventuais subsídios e isenções devem estar discriminados com transparência no Orçamento.

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