Nada têm de trivial o esforço e o custo de um Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior que implica, a cada ano, submeter quase meio milhão de estudantes a um exame e realizar 6.000 visitas de pareceristas. O Sinaes, porém, ainda não passa por satisfatório.
Existem cerca de 3.000 instituições de ensino superior no país, que oferecem 49 mil cursos de graduação em 27 áreas de conhecimento.
O mastodôntico processo conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) sempre teve críticos. Agora é o Tribunal de Contas da União que pede aperfeiçoamentos, por considerar a avaliação incapaz de esclarecer se a qualidade de cada curso é aceitável.
No fulcro das objeções se acha o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Essa prova obrigatória se aplica a estudantes concluintes de cursos, com intervalos de três anos.
A nota do rendimento relativo ao conteúdo preconizado compõe a maior parte (55%) do chamado conceito provisório de curso, que vai de 1 a 5. Escores 1 e 2 são “inadequados”; desencadeiam uma série de cobranças ao estabelecimento e, eventualmente, sanções, como restrição de vagas e até mesmo descredenciamento.
Nesses casos o Inep também promove visitas in loco para avaliar instalações e outros quesitos pedagógicos, da qual resulta uma nova nota, o conceito de curso. Entretanto o resultado do Enade deixa de ser considerado nesse conceito; na prática, a maioria dos cursos que obtinham 1 e 2 de avaliação progridem para 3 ou mais.
Além disso, embora fazer o Enade seja obrigatório para emissão do histórico escolar do universitário, o TCU aponta que o Inep não tem o controle devido de quantos de fato prestam o exame entre os que deveriam fazê-lo. E não há como obrigar os que se submetem à prova a realizá-la com seriedade.
Conclusão geral do tribunal, que levanta ainda uma série de problemas metodológicos: o sistema acaba não cumprindo sua razão de ser, contribuir para a elevação da qualidade dos cursos universitários.
A fim de melhorar a fidedignidade do Enade, ao menos, seria desejável incluir a nota no histórico escolar do aluno, de maneira a comprometê-lo com o resultado. Para que todos recebam o mesmo tratamento, haveria que aplicar a prova ano a ano, como se fazia com o extinto Exame Nacional de Cursos (Provão), e não a cada triênio.
A avaliação é um imperativo de transparência para o ensino superior. Compete ao Inep aperfeiçoá-la para que se torne satisfatória.
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