Descontos em preços de livros devem ser limitados por lei? NÃO

Em uma economia de livre mercado, a intervenção do Estado na formação de preços de qualquer produto deve ser evitada ao máximo e aplicada apenas em áreas críticas para o bem-estar geral. Só isso já deveria ser motivo para descarte imediato de qualquer ideia de limitação estatal sobre os descontos nos preços dos livros, como propõem os defensores da política do preço fixo.

Mas, como se isso não bastasse, os malefícios da regulamentação proposta, ainda que limitada ao primeiro ano de veiculação do livro, superam com folga seus benefícios.

Ao proteger o mercado livreiro da concorrência agressiva de grandes varejistas e seus descontos, o preço fixo pune o leitor de best-sellers.

São esses livros, preferidos pela maioria dos leitores com menor poder aquisitivo e acesso limitado à educação, que terão seus descontos proibidos e sofrerão um grande aumento de preços. Ou seja, para evitar a concorrência agressiva e proteger a bibliodiversidade, pune-se o leitor popular. A bibliodiversidade tem de ser protegida, é claro, mas não é o leitor de Paulo Coelho quem tem que pagar a conta para que o leitor de Dostoiévski encontre seu livro na simpática livraria do bairro. Sem meias palavras, qualquer política de preço fixo é elitista.

Por trás da proposta de regulamentação, encontra-se ainda uma batalha velada contra o crescimento da Amazon. Embora a empresa, até agora, só tenha contribuído para melhorar a eficiência da indústria de livros no Brasil, é inegável sua tendência a se tornar um monopólio e uma ameaça ao mercado editorial.

No entanto, quem acredita que o preço fixo seria empecilho para Jeff Bezos se esquece de que a Amazon não é competitiva só por causa dos descontos, mas principalmente por oferecer serviço, eficiência e produtividade extraordinários.

Uma prova disso é que na Alemanha, onde existe a regulamentação do preço do livro, a Amazon apresenta uma performance invejada. Ou seja, o preço fixo não vai evitar o avanço da gigante de Seattle.

Além disso, seria mais inteligente manter um ambiente competitivo incentivando as empresas menos produtivas a se tornarem mais eficientes, e não criando barreiras para as empresas com maior produtividade e capacidade de concorrência.

Finalmente, antes de buscar regulamentação estatal, editores e livreiros deveriam encontrar soluções entre eles ou mesmo em suas empresas. Por exemplo, em vez de se defender o preço fixo, por que não aplicar o desconto fixo de atacado?

Explico: a esmagadora maioria das editoras dá descontos menores sobre o preço sugerido quando vendem para as livrarias independentes. Às vezes, nem querem vender. Não seria mais fácil então proteger a bibliodiversidade com condições comerciais iguais para todo o varejo, independente do volume de compras, valorizando as pequenas livrarias? Também não seria mais inteligente pressionar o governo para investir em bibliotecas e comprar mais livros em vez de se lutar pela lei do preço fixo? Ou então desenvolver propostas como o fim do IPTU para livrarias ou o abatimento de compras de livros no IRPF?

A bibliodiversidade tem de ser protegida, mas o preço fixo não é a única solução. É uma regulamentação com efeitos colaterais graves que traz malefícios aos leitores.

Infelizmente, hoje, sua defesa se tornou uma obsessão tão grande que impede a indústria editorial de enxergar e resolver seu verdadeiro desafio: a baixíssima eficiência e produtividade.