O Congresso Nacional começa a analisar o projeto de reforma da Previdência. Apesar do barulho que alguns profissionais e sindicatos prometem fazer contra as mudanças, nota-se um amadurecimento e maior sensibilização da população com relação ao tema. Pesquisa realizada a pedido de uma organização financeira mostra também que 82% dos atuais deputados federais e 89% dos senadores apoiam a reforma.
Os debates devem gerar algumas alterações na proposta apresentada pelo governo, mas o Brasil precisa vencer esse desafio. Neste ano, os gastos com a Previdência Social devem ficar três vezes acima dos investimentos em saúde, educação e segurança pública somados.
As despesas previdenciárias atingirão quase R$ 770 bilhões, mais de 53% dos gastos totais da União. O déficit previdenciário projetado para 2019 é de R$ 218 bilhões, segundo previsões do governo. Temos, portanto, uma bomba-relógio que precisa ser desarmada. O teto de gastos, mecanismo importante do qual o Brasil não pode abrir mão, ficará incompatível com a realidade orçamentária do país já em 2020 ou 2021, caso a reforma não seja aprovada.
As justificativas para a reforma são muitas, mas nada se compara às injustiças sociais que o atual modelo proporciona. A começar pela criação de uma casta de privilegiados que existe hoje, em detrimento de uma classe muito mais numerosa e que necessita dos serviços do Estado para uma vida digna —e não os tem. Vale dizer que uma reforma previdenciária como está proposta se traduzirá nos próximos anos em desenvolvimento social, com mais saúde, educação, infraestrutura e, principalmente, empregos.
Especificamente para a saúde, os desafios são muitos. Com o envelhecimento da população, o perfil epidemiológico muda rapidamente, com predomínio de doenças crônicas, como diabetes, hipertensão, doenças cardiológicas, cânceres e osteoporose, entre outras. Essa mudança pode aumentar muito os gastos com saúde no país, caso o sistema não seja repensado e reorganizado para dar ênfase a campanhas de prevenção e promoção.
Ainda dentro de uma política nacional de saúde, é preciso urgentemente formar recursos humanos para o atendimento geriátrico e implantar formas complementares de assistência, como os hospitais de transição, os serviços de cuidados paliativos e a assistência domiciliar, entre outras modalidades.
Soma-se a esse imenso desafio outros tão relevantes quanto, como expandir a atenção básica, garantir acesso aos serviços, implantar um “big data” na saúde, combater o desperdício, melhorar a infraestrutura hospitalar e implantar redes regionais e hierarquizadas de saúde. Infelizmente, União, estados e municípios não têm como garantir mais recursos para a saúde, o financiamento desse setor está estagnado.
Só com a aprovação da reforma da Previdência será possível viabilizar novos investimentos em setores essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e segurança.
O momento exige prudência, determinação, habilidade política e união de esforços para que a reforma seja aprovada. A responsabilidade do Congresso é enorme, pois sem a reforma é impossível garantir dignidade e desenvolvimento às futuras gerações.
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