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Debora Rezende de Almeida

Representação precisa de participação

Extinção de conselhos expõe desejo antidemocrático

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) - Evaristo Sá - 07.mai.19/AFP
Debora Rezende de Almeida

O decreto nº 9.759, de 11 de abril, extingue com uma canetada vários colegiados, conselhos e comissões em nível federal, ameaçando a participação social. O problema é que a caneta que assina o decreto pode ser popular, mas as suas consequências não serão.

As justificativas do ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) são conhecidas e combatidas há anos pela academia: os conselhos distorcem o que é a representação e a participação da população, burocratizam (em mau sentido) a administração pública e são custosos.

Primeiro, a oposição entre participação e representação vem carregada por uma acusação da gênese ideológica dos conselhos que viria para fragilizar a representação da própria sociedade. Se esses atores levassem a sério a Constituição, reconheceriam que esta é uma boa frase de efeito, mas inverídica em sua essência.

Os fóruns compostos por governo e sociedade civil são resultado da luta de vários atores na redemocratização e não pertencem a um partido. São fruto de debates intensos durante a Constituinte sobre como seria possível reverter nossa história autoritária e excludente, especialmente no campo da formulação das políticas públicas, marcado por um debate entre elites. Ademais, os conselhos são importantes instrumentos de controle do Estado. 

É falacioso o argumento que opõe participação à representação, pois nunca se tratou de substituir os representantes, mas de fazê-los recordar permanentemente a vontade social. Ao se sentir ameaçado pela participação, o governo manda uma mensagem clara de que não está disposto a dialogar, ouvir o diferente e ser transparente. 

Revela ainda uma visão de representação exclusivista, ao não permitir que outros atores disputem legitimamente as ideias de como deve se organizar a sociedade. Desejo não só antidemocrático, como também irrealista, porque somos muitos, múltiplos e complexos para nos fazer representar apenas pelo voto.

Segundo, a necessidade de “desburocratizar” está intrinsecamente relacionada a uma conotação pejorativa da burocracia e do controle social, como processos que atrapalham a agilidade estatal e a tomada de decisões. Mas o conceito de burocracia se refere à capacidade de atores estatais organizarem processos e políticas a partir de normas que visam à impessoalidade.

Desburocratizar não é sinônimo de eficiência. O controle social exercido pelos conselhos também não causa disfunções a esta burocracia, por muitas vezes atuar em parceria, trazendo expertises ausentes no Estado e fazendo conhecer as demandas sociais. A pergunta a ser feita quando se fecham as portas para a sociedade é: quem agora terá acesso ao Estado? 

Terceiro, os conselheiros da sociedade civil não são remunerados e dedicam parte de seu tempo e até recursos próprios para defender ideias e trazer o conhecimento social para o Estado. Se pensarmos a médio e longo prazo devemos fazer perguntas básicas: quanto custaria ao Estado uma política pública mal desenhada e com pouco conhecimento sobre seus efeitos, atores envolvidos e beneficiários?

Implementar um programa de saúde, um plano de atenção a pessoas com deficiência ou novas rotinas de trabalho para profissionais da assistência não são tarefas fáceis. E estas são algumas das tarefas exercidas gratuitamente pela sociedade civil.

Não se trata de fazer uma defesa cega dos conselhos. Há anos a academia aponta limites no seu funcionamento. Mas, em vez de discutir seus problemas e soluções, anos de pesquisa foram simplesmente negligenciados.

Sabemos que o decreto não atingirá conselhos criados por lei, mas afeta vários mecanismos que são resultados de processos antigos de mobilização social, como os conselhos do idoso e da pessoa com deficiência. Perde a sociedade, perde o país. O Brasil que desde 1990 exporta seus desenhos participativos para o mundo, deixa de ser modelo e mostra a decadência de nossas elites, relutantes em partilhar o poder e prestarem contas à sociedade.

Nossa democracia está agonizando, e a representação precisa mais do que nunca da participação.

Debora Rezende de Almeida

Professora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) e doutora pela UFMG

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