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Falência múltipla

Asfixia orçamentária ameaça órgãos federais; culpa não é do teto de gastos

Estudantes protestam contra cortes de verbas da educação, na avenida Paulista, em São Paulo - Eduardo Anizelli - 13.ago.19/Folhapress

Por uma análise fria de números, os programas de ajuste orçamentário levados a cabo desde 2015 são, até aqui, um relativo fracasso.

Em valores corrigidos, a despesa com pessoal, custeio, programas sociais e investimentos se aproximou de um nada modesto R$ 1,4 trilhão nos últimos 12 meses. Trata-se do mesmíssimo patamar de 2014, quando Dilma Rousseff (PT) consumou a ruína do Tesouro Nacional na busca pela reeleição.

Desde lá, o gasto primário —isto é, sem contar encargos com juros— supera a arrecadação. Com isso, a dívida pública já saltou do equivalente a 56% para quase 80% do Produto Interno Bruto.

Os dados, pois, estão longe de descrever um regime draconiano. Apenas se estabilizou o dispêndio, em nível alto para padrões internacionais, na casa dos 20% do PIB, e recorde para o histórico doméstico.

Pode causar espanto, assim, a notícia de que órgãos e serviços estão ameaçados de paralisia pelo esgotamento de recursos. Nas palavras do presidente Jair Bolsonaro (PSL), “os ministros estão apavorados”.

A explicação não é novidade. As grandes despesas, com Previdência Social e salários do funcionalismo, seguem em elevação, por imposições legais, no primeiro caso, e por injunção política, no segundo.

Em contrapartida, impõe-se um arrocho real sobre uma fração pequena dos gastos —basicamente os destinados a investimentos e ao custeio da máquina pública.

Estes encolheram de R$ 192 bilhões, em 2014, para R$ 120 bilhões nos últimos 12 meses. Se não for revertido o contingenciamento em vigor, o número cairá abaixo dos R$ 100 bilhões neste 2019.

Na vida real, isso se traduz, primeiro, em corte drástico de obras públicas. A segunda etapa, mais visível a cada dia, se dá nos compromissos cotidianos da administração. Escasseiam verbas para contas de água ou energia; estão em risco bolsas de pesquisa e serviços como a emissão de passaportes.

Nesse cenário crescem, previsivelmente, as pressões pelo abrandamento do teto para os desembolsos federais, inscrito na Constituição em 2016. Alguma flexibilização, de fato, pode ser inevitável.

Erra, porém, quem culpa a regra constitucional pelo estrangulamento. O que impede a normalização orçamentária, já deveria estar claro, é o governo depender de dinheiro emprestado diariamente.

Não existe crédito eterno e incondicional. A menos que se contenham os gastos obrigatórios com aposentadorias e salários, portanto, haverá falências múltiplas de órgãos e serviços nos próximos meses e anos. Com ou sem teto.

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