A decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência de arquivar sem nem mesmo investigar o caso que envolve Fabio Wajngarten, chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), revela muito sobre a atual Presidência e pouco sobre ética.

Como revelou a Folha em janeiro, Wajngarten é o sócio majoritário da empresa FW Comunicação, condição pela qual recebe pagamentos de TVs e de agências de publicidade contratadas pelo órgão que comanda. Não se necessita de maior imaginação para perceber que há aí um conflito de interesses.

O próprio Wajngarten parece ter percebido esse fato singelo, uma vez que, quando foi para o governo no início do ano passado, omitiu dos formulários da comissão seus vínculos com a FW.

E não é que Wajngarten fosse um sócio menor na firma —algo comparável ao técnico que tem algumas ações da Petrobras e vai para um cargo no Ministério de Minas e Energia. O secretário de comunicação detém nada menos que 95% das cotas da empresa, enquanto os 5% restantes pertencem a sua mãe.

Desde que assumiu o posto, o auxiliar do Planalto participou de pelo menos 67 reuniões com representantes de clientes e ex-clientes de sua empresa. Parte desses encontros exigiu viagens, algumas das quais pagas pelo poder público.

Não obstante, pelo placar de 4 votos a 2, a maioria dos membros da comissão concluiu que o simples fato de o secretário ter-se afastado da gestão da empresa já bastava para eliminar o conflito de interesses —não importando que ele continue a auferir lucros com a firma.

O colegiado também desconsiderou outros aspectos delicados do episódio. Em seu lugar à frente da FW Comunicação, Wajngarten colocou o empresário Fabio Liberman, irmão de Samy Liberman —este, ninguém menos que o número dois da Secom.

As relações familiares não se encerram aí. Quando confrontado com a inadequação de todo esse arranjo, Wajngarten sugeriu solucionar o problema transferindo suas cotas na empresa para a mulher. A manobra nem foi necessária, dada a camaradagem da comissão.

Exceto pela omissão em documento oficial, não se pode afirmar que o secretário cometeu ilícitos. Essa hipótese existe e é investigada pela Polícia Federal, que abriu um inquérito sobre o caso.

A Comissão de Ética, porém, não deve zelar apenas pelo cumprimento da lei e de regulamentações mas também, como ensina o próprio site da comissão, deve “inspirar o respeito no serviço público e promover a ética na administração pública”. Com a decisão de terça (18), ela fez o contrário.

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