Descrição de chapéu

R$ 600 com urgência

Bem concebido, amparo a vulneráveis exigirá agilidade inaudita do Executivo

Denilson e Ivanete dos Santos, em Belágua (MA), onde há fila para o Bolsa Família - Junior Foicinha - 28.jan.20/Folhapress

Além de ambicioso, é no geral bem desenhado o programa emergencial de atendimento a famílias de baixa renda recém-aprovado pelo Congresso, cuja sanção já foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro. O principal desafio, contudo, reside em executar o plano a tempo.

O texto acerta ao focalizar os beneficiários —maiores de 18 anos, sem emprego formal ativo (incluindo intermitentes parados), que exerçam atividade de microempreendedor individual, autônomo ou assalariado sem carteira assinada inscrito no cadastro que serve de base para os programas sociais.

Ficam de fora os já atendidos pelas políticas assistenciais, com exceção do Bolsa Família, aqueles com renda familiar superior a três salários mínimos (ou meio salário mínimo per capita) e os que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018 (e, portanto, tiveram de preencher declaração de Imposto de Renda).

Esta última condição é a única claramente questionável, uma vez que pode excluir pessoas que tenham perdido renda desde o ano retrasado. Parlamentares já se mobilizam para alterar esse trecho.

Estima-se que, assim, mais de 30 milhões de brasileiros façam jus a pagamentos mensais de R$ 600 ao longo de três meses. Mães de família monoparentais receberão R$ 1.200; até duas pessoas por família podem se qualificar ao auxílio; clientes do Bolsa Família podem migrar para o novo benefício.

Trata-se, na prática, de mais que duplicar o alcance do Bolsa Família, que hoje atende a cerca de 13 milhões, além de elevar valores. Nos cálculos da Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado Federal, os desembolsos chegarão à casa dos R$ 60 bilhões.

A despesa mostra-se plenamente justificável diante da perspectiva de queda brutal da atividade econômica nas próximas semanas ou meses de combate ao coronavírus. Se há problemas formais para a liberação dos recursos, que sejam removidos. A grande dificuldade, porém, estará em fazer o dinheiro chegar a todos os necessitados.

Conhecem-se hoje os beneficiários do Bolsa Família e um número semelhante de outros inscritos no cadastro oficial. São identificáveis também os microempreendedores individuais e os autônomos que contribuem para a Previdência. Muito mais complexo será encontrar os novos pobres e trabalhadores informais não cadastrados.

Estes, até onde se sabe, terão de fazer autodeclarações em uma página oficial na internet ainda em desenvolvimento. A via é sem dúvida precária, mas não parece simples imaginar alternativas.

O Executivo, que andou a reboque do Congresso nessa medida essencial, precisa agora mostrar capacidade de articulação. O Brasil felizmente dispõe de um aparato de proteção social espalhado por todo o seu território. Urge mobilizar todos os meios disponíveis.

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