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Drible na lei

Empresas desafiam Justiça ao oferecer disparo de mensagens e cadastro de eleitor

Logo do Whatsapp - Lionel Bonaventure/AFP

Foi modesto o progresso feito pelo Brasil desde o surgimento das primeiras evidências de que novas tecnologias passaram a ser usadas para espalhar desinformação e envenenar o debate público no país.

A Justiça Eleitoral parece ter adquirido maior entendimento do problema, e uma resolução aprovada no fim do ano passado proibiu o uso de aplicativos de mensagens para distribuir propaganda política de forma massiva.

Mas permanece constrangedor o fracasso das autoridades em levar adiante as investigações sobre os empresários que financiaram ilegalmente uma operação desse tipo na reta final da disputa presidencial de 2018, com o fim de beneficiar a campanha de Jair Bolsonaro, como a Folha revelou na época.

O WhatsApp, serviço de mensagens que se tornou um instrumento perigoso nas mãos dos que promovem campanhas de desinformação, adotou regras mais estritas e tomou diversas medidas para inibir o mau uso de sua plataforma.

A despeito desses esforços, entretanto, surgem a todo momento novos indícios de que políticos e empresários mal-intencionados continuam encontrando brechas para disseminar falsidades e atingir eleitores desprevenidos por meio de aplicativos e redes sociais.

Como este jornal revelou na última segunda-feira (5), pelo menos cinco empresas têm oferecido abertamente no mercado serviços de disparo em massa de mensagens políticas, garantindo a seus clientes meios de contornar as barreiras criadas recentemente.

Vendem-se também cadastros com informações pessoais de eleitores, extraídas das plataformas de modo aparentemente furtivo, sem que os usuários desses serviços tivessem autorizado o compartilhamento de seus dados para esse fim.

Empresas como o Facebook, que é dono do WhatsApp, mostram-se dispostas a cooperar com a fiscalização e dizem ter aperfeiçoado métodos de detecção de atividades suspeitas e agido contra milhares de infratores. Mas suas ações têm se revelado insuficientes para lidar com o problema, além de pouco transparentes para o público.

Dadas as limitações impostas pela pandemia do coronavírus à campanha deste ano, candidatos a prefeito e vereador têm procurado novas maneiras de se comunicar com o eleitorado, e muitos decerto não resistirão à tentação de desafiar a lei para alcançá-los.

Não se ignoram as dificuldades enfrentadas em toda parte para conter a disseminação de falsidades na internet. Mas cabe à Justiça Eleitoral buscar os meios de superá-las e assim cumprir sua missão de zelar para que a competição se dê em ambiente propício ao debate de ideias. A inércia custará caro, e o prejuízo ficará com o eleitor.

editoriais@grupofolha.com.br

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