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Destruir por decreto

Bolsonaro promove ruptura em política de inclusão de alunos com deficiências

O presidente Jair Bolsonaro - Carolina Antunes/PR

O governo de Jair Bolsonaro se especializa em usar a regulamentação infralegal na tentativa de dar fim às políticas públicas de que não gosta. É a destruição por decreto.

Assim a administração procurou sabotar a legislação para o controle de armas, reverter a redução de danos no tratamento de quimiodependentes e desfazer boa parte das proteções ambientais.

A onda também chegou à educação. O governo editou decreto que estabelece uma nova Política Nacional de Educação Especial, revoltando militantes e especialistas.

Eles entendem que a nova norma, ao abrir espaço para a volta das escolas especiais, poderá enfraquecer décadas de esforços para promover a educação inclusiva de portadores de deficiências.

Mais ou menos até o início dos anos 1990, a situação educacional desses jovens e crianças era desastrosa. Eles eram frequentemente excluídos das classes regulares e despachados para salas ou mesmo unidades especiais, onde recebiam pouca atenção pedagógica —além de serem privados do convívio com colegas sem deficiência.

A partir da Constituição de 1988 e de outras peças legais, bem como da assinatura de uma série de tratados internacionais e do esforço de pais e educadores dedicados, a situação começou a mudar.

Cada vez mais crianças com necessidades especiais passaram a estudar em salas regulares, com bons resultados não apenas para esse grupo como também para os demais alunos, que recebem diariamente lições práticas sobre diversidade e tolerância.

A experiência pode ser descrita como um sucesso. Como escreveu na Folha o colunista Alexandre Schneider, há 20 anos contavam-se 382 mil estudantes com alguma deficiência matriculados —dos quais cerca de 300 mil em classes especiais e instituições especializadas e pouco mais de 81 mil em estabelecimentos regulares.

Em 2017, já eram cerca de 900 mil matriculados em classes regulares e 170 mil em classes exclusivas.
O modelo seguido pelo país, que também oferece a alternativa de atendimento especializado no contraturno, é conceitualmente correto e, como os números provam, factível. Não se vê razão para nenhuma mudança radical.

Aperfeiçoamentos são sempre bem-vindos. Não haveria mal, em princípio, em dar maior possibilidade de escolha aos pais. Há aqueles, em geral lidando com quadros mais difíceis, que preferem manter seus filhos em instituições especializadas. O objetivo geral de incluir, indiscutível, pode admitir opções para casos particulares.

Entretanto o governo Bolsonaro erra mais uma vez ao promover a destruição por decreto, em vez de estudar, dialogar e negociar.

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