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Mariana Almeida

O auxílio emergencial deveria ser prorrogado em 2021? SIM

Agenda não é inviável; outros países devem manter mecanismos semelhantes

Mariana Almeida

Superintendente da Fundação Tide Setubal, é professora do Programa Avançado em Gestão Pública do Insper e doutora em economia do desenvolvimento (FEA-USP)

O ano de 2020 foi muito difícil: 190 mil mortes por Covid-19 e a marca histórica de 14,6% de desempregados no país. Sem o auxílio emergencial, esses números teriam sido ainda mais dramáticos.

Se algo permitiu combinar condições de cuidado à saúde e recuperação econômica, foi o auxílio governamental concedido a partir de abril.

Em uma crise sanitária em que produção e serviços foram alterados de maneira abrupta, parte importante da população apoiou-se nessa medida para ter condições de restringir sua circulação e cuidar da saúde, garantindo um mínimo de subsistência e dignidade.

A consistência desse efeito parece ser de difícil questionamento. Então, por que considerar suspender a medida de transferência de renda em 2021? O principal argumento costuma ser o Orçamento. A questão é que analisar o auxílio emergencial apenas como gasto público é um erro. Do ponto de vista fiscal, os efeitos da medida podem ser mais positivos do que negativos.

Para saber o resultado final sobre a dívida pública —principal indicador na visão daqueles que julgam a prorrogação inviável— é preciso considerar o custo da medida, o efeito multiplicador sobre o PIB e o consequente aumento da arrecadação que promove. Tais efeitos dependem de como o recurso é distribuído e do perfil de circulação da atividade econômica que gera.

Com a focalização do benefício em função da renda, sabe-se que aqueles que o recebem têm uma alta taxa de consumo, ou seja, utilizam quase todo o recurso recebido para adquirir bens e serviços. Ao fazerem isso, mobilizam a produção, gerando emprego e renda. Esse é o efeito multiplicador. Para se ter uma ideia, o multiplicador do Bolsa Família —um mecanismo de transferência de renda menos abrangente— é de R$ 1,78, o que significa que, para cada R$ 1 investido no Bolsa Família, o PIB aumenta em R$ 1,78. Se o auxílio emergencial seguir o mesmo perfil, sua permanência deve garantir crescimento do PIB, aumento da arrecadação e, consequentemente, redução da relação ​dívida/PIB, e não aumento.

Ainda são necessários estudos complementares para assegurar o resultado desse impacto, mas negligenciar as possibilidades dessa abordagem que considera os impactos ao longo do tempo é utilizar um argumento econômico definitivo para interromper uma importante discussão de política pública.

A agenda não é descabida ou inviável. Países como EUA, Espanha e França indicam que devem manter os mecanismos de transferência de renda e estímulo econômico em 2021, e alguns deles avançam no debate da consolidação de um modelo de renda básica permanente.

A renda básica é uma evolução em relação ao auxílio emergencial e possui diversos modelos possíveis de implementação. A proposta se sustenta não apenas como alternativa de estímulo econômico, mas principalmente como garantia de condições mínimas de dignidade e acesso a oportunidades. Evitar a fome e reduzir desigualdades é dar condições de futuro. Pode ser também a chance de avançarmos no aumento da produtividade por meio da qualificação da força de trabalho interna. Aprender e empreender sem a pressão da fome é reconhecidamente mais eficaz.

Assim, em 202,1o auxílio emergencial deve não apenas continuar, mas também abrir a porta para a consolidação de uma política social robusta de renda básica, que enfrente de maneira consistente a pobreza e a desigualdade, criando as bases para um ciclo positivo e sustentável de desenvolvimento nacional.

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