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Rogério Cezar de Cerqueira Leite

A César o que é de César

Legislação lesiva na era FHC solapou indústria de fármacos, que agora faz falta

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Rogério Cezar de Cerqueira Leite

Físico, professor emérito da Unicamp, membro do Conselho Editorial da Folha e presidente de honra do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM)

O Brasil, de joelhos, mendiga, junto a seus parceiros dos Brics, Rússia, Índia e China, ajuda para amenizar a catástrofe da Covid-19. E de quem é a culpa? Enquanto essa ajuda não vem, morrem quase 10 mil brasileiros a cada semana.

Nossa história começa com a guerra das Malvinas, quando Inglaterra e Estados Unidos bloquearam a exportação de fármacos e remédios para a Argentina. Preocupado com a perspectiva de que pudesse acontecer algo semelhante com o Brasil, o governo Figueiredo aprovou um amplo projeto do desenvolvimento da capacidade tecnológica nacional no setor de fármacos. O governo emprestaria recursos financeiros às empresas do setor, que se associariam a instituições de pesquisas, remunerando-as com os empréstimos. Entrando em produção os produtos desenvolvidos, o governo federal seria reembolsado.

Mas eis que, já durante o governo Fernando Collor, as multinacionais no setor farmacêutico, coadjuvadas pelo governo americano e outros, iniciaram pressões para que fosse adotada uma legislação sobre propriedade intelectual que assegurasse mercados e monopólio tecnológico para seus países. Collor enviou aos EUA dois prestigiosos ministros, José Goldemberg, da Ciência e Tecnologia, e Ozires Silva, da Infraestrutura, para serem instruídos pelo Departamento de Comércio e prepararem o documento adequado aos interesses norte-americanos.

Collor, porém, foi defenestrado, e entrou o nacionalista Itamar Fraco. A pressão se arrefeceu. Todavia, assumiu em seguida o “príncipe dos sociólogos”, Fernando Henrique Cardoso, que, ansioso em agradar o patrão americano, promoveu a aprovação pelo Congresso Nacional de legislação sobre propriedade intelectual lesiva aos interesses nacionais.

China e Rússia se negaram a assinar o acordo de propriedade intelectual de interesse dos países hospedeiros das multinacionais do setor farmacêutico. A Índia aceitou, porém manteve a consentida proposta de quarentena por dez anos, o que lhe permitiu consolidar a sua indústria nascente de fármacos. O Brasil, generoso, servil, abdicou da quarentena. ​Bill Clinton ficou feliz.

Em seguida, 1.050 estações de produção de química fina (à época, na maior parte, fármacos) foram extintas e 300 projetos, já aprovados, interrompidos (o levantamento é do próprio governo FHC).

Divulgou-se então um aumento de quase 1% do PIB na aplicação às pesquisas. Mentira descarada. Denunciei, nesta Folha, que atribuíra-se à Ciência e Tecnologia um estímulo (doação) às montadoras multinacionais de veículos, quase US$ 2 bilhões. Enquanto isso, o Sistema Nacional de Pesquisas agonizava, à míngua de recursos.

Pois bem, a administração Jair Bolsonaro se mostra tão cega quanto aquela de FHC. Dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), a principal fonte nacional de apoio para pesquisas em 2020, gastou-se menos que 10% e ameaça-se manter uma legislação que permite o contingenciamento “ad infinitum”.

Se Fernando Henrique Cardoso contribuiu decisivamente para o atraso tecnológico atual do Brasil no setor de medicamentos, Bolsonaro estará acabando com o futuro do Brasil, definitivamente, com o contingenciamento do FNDCT. Fármacos são mais importantes para a segurança nacional do que pólvora.

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