Não há Estado democrático de Direito sem transparência. A população precisa ter acesso a informações a respeito do poder público, tanto para exercer algum controle sobre suas ações como para assegurar a eficácia de suas medidas.
Mas a transparência não é absoluta. Por óbvio, nem toda reunião de governo deve ser filmada e divulgada, sob o risco de afetar a sinceridade e a espontaneidade de servidores, piorando a qualidade do processo deliberativo.
O grau exato depende, portanto, do tipo de atividade envolvida, suas especificidades e possíveis repercussões dos atos. Idealmente, cada setor do poder público deveria obedecer a um conjunto de regras claras sobre o tema.
Se tal tarefa já é complexa, o desafio fica ainda maior quando se trata de potenciais conflitos de interesses do funcionalismo. Recentemente, o noticiário estampou um exemplo e um contraexemplo de como se deve proceder.
No primeiro caso, o Banco Central anunciou novas regras para as reuniões entre seus diretores e agentes do mercado financeiro e outros grupos. A norma, bastante detalhista, descreve até como deve dar-se o agendamento.
Se há o risco de que que a burocracia soe excessiva, ele é amplamente compensado pelo benefício legado à instituição, que assim se mostra empenhada em aprimorar seu trabalho e sua imagem.
O contraexemplo vem do governo federal. Sem passar por nenhum tipo de quarentena, dois funcionários do alto escalão que atuaram na regulamentação de sites de apostas e deixaram o serviço público foram liberados para trabalhar como advogados de empresas do setor.
Pode-se considerar que a quarentena é pouco eficaz. Um intervalo de meses não diminuiria o valor do conhecimento que os ex-servidores levam para a outra parte.
O que está em jogo, no entanto, são também atitudes. O Estado precisa deixar claro à sociedade que se preocupa em evitar relacionamentos promíscuos entre agentes públicos e privados.
Essa simples disposição contribui para o fortalecimento das instituições; já ignorar os conflitos de interesse mina seu prestígio.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.