Em um recado ao PT e a movimentos de esquerda que pregam a desobediência a decisões do Judiciário, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, disse nesta quinta (1º) que é inadmissível desacatar decisão judicial.
“Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformá-la, pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la”, afirmou durante discurso de abertura do ano judiciário de 2018.
Dirigentes do PT têm desafiado a Justiça a decretar a prisão do ex-presidente Lula. O petista foi condenado, por unanimidade, por três juízes do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 12 anos e um mês de reclusão.
A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), chegou a dizer que, para cumprir um pedido de prisão do ex-presidente, “vai ter que matar gente”.
Em seu discurso nesta quinta, a presidente do STF afirmou que “o respeito à Constituição e à lei para o outro é a garantia do direito para cada cidadão”. De acordo com a magistrada, “sem liberdade não há democracia” e “sem responsabilidade não há ordem”. “Sem Justiça não há paz”, acrescentou.
No mesmo sentido, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou em seu discurso no evento que as decisões judiciais precisam ser cumpridas para acabar com a sensação de impunidade.
“Neste dia, é importante registrar que as instituições do sistema de Justiça estão funcionando de modo independente e que trabalham arduamente”, afirmou.
TEMER
Diferentemente do que ocorreu na cerimônia de 2017 de abertura do Judiciário, desta vez Cármen convidou o presidente
Michel Temer para o evento. Ele foi inclusive convidado a discursar, mas abriu mão da fala.
A gestão de Cármen Lúcia tem protagonizado episódios de crise com a administração de Michel Temer desde que ele assumiu o Palácio do Planalto, em 2016.
A última delas ocorreu na semana passada, quando a ministra suspendeu temporariamente a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o comando do Ministério do Trabalho.
No final do ano passado, a ministra também havia suspendido parcialmente indulto natalino criado por Temer. Os dois episódios geraram irritação no presidente, que acusa Cármen, nos bastidores, de tentar avançar sobre as competências do Executivo.
A aproximação da ministra acontece no momento em que se retomam as discussões sobre a reforma previdenciária. Cármen chegou a procurar Temer para que discutissem as mudanças nas aposentadorias.
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