O juiz Sergio Moro aceitou nesta quarta-feira (14) denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-senador Delcídio do Amaral e outros dez pela compra da refinaria de Pasadena, localizada nos Estados Unidos.
Eles foram acusados de corrupção e lavagem de dinheiro pelo suposto recebimento de propina de US$ 17 milhões, ou cerca de R$ 57 milhões, na aquisição pela Petrobras de 50% da refinaria.
Segundo a denúncia, o vice-presidente da Astra Oil, Alberto Feilhaber, realizou em 2005 um acordo com Luis Moreira, gerente da Diretoria Internacional da estatal, para que funcionários da Petrobras atuassem em favor dos interesses da empresa belga adquirindo a refinaria. Em troca, receberiam propina de US$ 15 milhões. Posteriormente, teria um acerto adicional no valor de US$ 2 milhões.
Além de Delcídio, Feilhaber e Moreira, foram denunciados os operadores Raul Davies, Jorge Davies e Gregório Marin Preciado e os ex-funcionários da Petrobras Carlos Roberto Barbosa, Cezar de Souza Tavares, Rafael Comino, Agosthilde Monaco de Carvalho e Aurélio Oliveira Telles.
O valor da propina também teria sido dividido com os ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa e o operador Fernando Soares.
O Ministério Público entendeu que, como já haviam sido condenados em outras ações a penas superiores ao máximo previsto nos acordos de colaboração celebrados, não caberia ofertar nova denúncia contra os três.
O ex-senador Delcídio do Amaral, segundo os procuradores, recebeu propina de US$ 1 milhão por ter tido atuação fundamental na nomeação de Cerveró para a Diretoria Internacional da Petrobras. De acordo com a denúncia, foram feitas ao menos cinco entregas em espécie a uma pessoa indicada pelo ex-parlamentar.
Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União mostra que a aquisição dos 50% de Pasadena foi realizada por preço bastante superior ao devido, acarretando prejuízos milionários.
Moro destacou o fato ao aceitar a denúncia, ressaltando que a Petrobras pagou cerca de US$ 343 milhões por metade da refinaria, enquanto a própria Astra Oil havia comprado toda ela por cerca de US$ 56,5 milhões.
"Tal discrepância é indicativa de que foi feito um péssimo negócio para a Petrobras, explicável talvez em parte porque os executivos estavam mais interessados na propina do que em tomar a decisão mais consistente com o interesse da estatal", escreveu.
Segundo a denúncia, a refinaria estava em péssimas condições de funcionamento. Para viabilizar a compra, teria sido ignorada avaliação realizada por uma empresa de consultoria e fraudado relatório de visita de agentes da estatal a Pasadena.
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