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Entenda o caso da refinaria da Petrobras em Pasadena (EUA)

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Para começar, o fato incontestado: a Petrobras fez um mau negócio ao comprar em 2006 uma refinaria em Pasadena, nos EUA, como admitem os dirigentes de ontem e de hoje da estatal.

Não só porque o montante desembolsado supera em muito o atual valor de mercado da refinaria; também não faz mais sentido refinar petróleo brasileiro para o mercado americano, agora que é preciso importar combustíveis para o Brasil.

Há três hipóteses, não excludentes entre si, para explicar a trapalhada:

1) azar, na forma de reviravoltas imprevisíveis da economia; 2) imperícia, por riscos subestimados ou decisões equivocadas; 3) dolo, se funcionários e autoridades provocaram propositalmente as perdas para desviar recursos em proveito próprio.

A primeira e mais benigna das versões foi a apresentada pela Petrobras.

Editoria de Arte/Folhapress

A presidente Dilma Rousseff surpreendeu ao escolher a segunda: em nota, disse que o negócio só foi aprovado porque cláusulas fundamentais eram desconhecidas.

As piores suspeitas –investigadas pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas da União– derivam de lacunas nas narrativas da má sorte e da falha empresarial.

A COMPRA E OS MOTIVOS

As justificativas para a compra da refinaria (uma usina que transforma petróleo em combustíveis e outros derivados) parecem razoáveis.

Argumenta-se que o consumo de combustíveis, então estagnado no Brasil, disparava nos Estados Unidos, em meio à euforia generalizada da economia americana.

O plano era adquirir uma refinaria obsoleta, mais barata, melhorar suas instalações e adaptá-las ao tipo de petróleo mais produzido no Brasil.

Os dados nebulosos começam com o pagamento de US$ 360 milhões por metade da refinaria de Pasadena, uma sucata adquirida um ano antes pela empresa belga Astra Oil por US$ 42,5 milhões.

Segundo a Petrobras, o valor da compra foi US$ 190 milhões; os US$ 170 milhões restantes seriam referentes aos estoques de petróleo e derivados da refinaria.

Alega-se que a escalada dos preços acompanhava o aumento das margens de lucro do refino do petróleo na época. Uma evidência disso seria a recomendação favorável do Citibank à transação.

Dito de outra maneira, pagou-se muito porque se acreditava que o retorno futuro seria elevado. A Petrobras se juntava aos investidores e especuladores que apostaram no prolongamento da era de prosperidade –e perderam.

A DERROCADA

Oito anos atrás, o Conselho de Administração da estatal, presidido por Dilma, aprovou a transação, que tornava a empresa sócia da Astra. Já surgiam sinais de mudança nos ventos do mercado.

A Petrobras havia identificado a tendência de aceleração do consumo de combustíveis no Brasil, que se intensificaria nos anos seguintes; nos EUA, a economia começava uma parada que culminaria no colapso de 2008.

O preço do petróleo e as margens de lucro do refino caíram; os investimentos programados em Pasadena não saíram do papel; o casamento entre Petrobras e Astra chegou rapidamente ao fim.

Com o divórcio, Dilma e os demais conselheiros da estatal descobriram –oficialmente, ao menos– a extensão das vantagens oferecidas aos belgas na sociedade.

À Astra havia sido garantida uma rentabilidade anual de 6,9% ao ano, como compensação ao investimento necessário para processar o petróleo brasileiro. E, em caso de discórdia, o direito de vender à Petrobras sua metade no negócio.

A direção da empresa brasileira se dispunha a pagar espantosos US$ 788 milhões pelo restante da operação fracassada, um valor ainda sem explicação. Em 2008, o Conselho de Administração negou o aval à ideia, e o caso foi parar na Justiça.

AS CONTRADIÇÕES

A partir daí, Petrobras e governo brasileiro tomam providências contraditórias. Em março daquele ano, o até então diretor da área internacional da estatal, Nestor Cerveró, foi retirado do posto.
Responsável pelas informações prestadas aos conselheiros, Cerveró não foi, porém, punido. Ganhou o cargo de diretor financeiro da BR Distribuidora, ligada à Petrobras e administradora dos postos de gasolina.

Só perdeu o emprego neste mês, depois da nota do Palácio do Planalto que atribuiu a aprovação da compra da refinaria a um resumo "técnica e juridicamente falho" das condições do contrato.

Em 2009, a Justiça estabeleceu que a Petrobras deveria pagar US$ 639 milhões à Astra –US$ 296 milhões pela segunda metade da refinaria, US$ 170 milhões pelos estoques restantes de petróleo e US$ 173 milhões em custos associados ao processo.

Era menos do que a direção da estatal estava disposta a desembolsar um ano antes, mas, ainda assim, a empresa decidiu recorrer da decisão. Os belgas também seguiram em busca do valor mais elevado acertado antes.

Em 2012, com a perspectiva de derrota judicial, a Petrobras fez um acordo que custou ainda mais: US$ 821 milhões, porque os custos relacionados ao processo subiram para ainda inexplicáveis US$ 355 milhões.

Também no governo Dilma, a estatal tentou vender a refinaria, mas não conseguiu nada que chegasse perto do US$ 1,18 bilhão gasto ao todo no negócio fracassado. Com pelo menos seis anos de atraso, a empresa decidiu agora apurar responsabilidades.

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