O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do recurso que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), afirmou que o julgamento do habeas corpus do petista no STF (Supremo Tribunal Federal) representou um sinal importante para o país.
“O que estava em discussão ontem era como o Brasil, como o Estado brasileiro, pretende enfrentar essa discussão acerca da criminalidade e da impunidade”, avaliou.
Segundo o magistrado, porém, o placar apertado da votação faz com que não seja possível prever a longevidade da atual interpretação do STF sobre a prisão após condenação em segunda instância.
“É impossível se prever se a orientação vai se fixar ou se pode ser alterada, até porque a margem de diferença de votos é muito apertada. O fato é que é essa orientação que passa a iluminar o ordenamento jurídico nacional”, avalia.
“Eu não acho que devesse fulanizar essa discussão. Não se trata da pessoa que era o autor, o paciente do habeas corpus, mas sim daquilo que nós acreditamos que o projeto constitucional brasileiro permite e que seja bom para o funcionamento institucional, principalmente no combate à criminalidade”, disse.
O magistrado fez as afirmações na manhã desta quinta-feira (6) em Portugal, enquanto participava do Fórum Jurídico de Lisboa, evento coordenado pelo ministro do Supremo Gilmar Mendes, que voltou ao Brasil apenas para votar a favor do habeas corpus de Lula.
O desembargador disse esperar que o resultado do julgamento seja recebido sem sobressaltos pela população.
“Espero que essa repercussão não seja de comportamento social como se fosse um campeonato mundial de futebol, como se houvesse alguma coisa para se comemorar”, afirmou.
“O que estamos falando é de um estado de direito democrático, que vem funcionando e isso é importante. As pessoas têm direito de opinião diversificada. Nas ruas, as pessoas têm o direito de manifestar suas opiniões. O que elas não têm direito é de hostilizar as pessoas e, muito menos, de causar problema social. Espero que o Brasil consiga evoluir e amadurecer com tudo isso”, finalizou.
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