A maior parte das promessas feitas por Michel Temer em seu primeiro discurso como presidente da República, em maio de 2016, ou não foi cumprida ou teve realização parcial após dois anos de gestão, que se completam neste sábado (12).
Nos 28 minutos de sua fala ao dar posse aos seus ministros, o emedebista listou 19 propostas.
Desse total, pode-se dizer que cumpriu integralmente até agora duas, não cumpriu sete e nos outros dez casos a execução foi parcial, em maior ou menor grau.
Para honrar integralmente uma das promessas, a redução da inflação, teve o auxílio do ritmo lento da economia no período.
Entre as que não conseguiu tirar do campo das intenções estão a redução do desemprego, o incremento da agricultura familiar, a aprovação da reforma da Previdência e a unificação e pacificação do país.
“É urgente pacificar a Nação e unificar o Brasil. É urgente fazermos um governo de salvação nacional.”
Dois anos depois, Temer hoje tem reprovação popular recorde, perdeu o apoio oficial do principal aliado, o PSDB, e seu campo de apoio está fragmentado, tendo pelo menos seis pré-candidatos à sua sucessão.
Outras promessas que ficaram no discurso foram a “busca permanente de controle e apuração de desvios” e a “blindagem da Lava Jato contra tentativas de enfraquecê-la.”
Nos seus dois anos de gestão, o emedebista viu recrudescerem contra ele e ministros de seu governo suspeitas de corrupção. Temer foi alvo de duas denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República e dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal, investigações que lhe minaram o capital político e tiraram as chances de aprovação da reforma da Previdência.
O presidente não adotou medida relevante de combate à corrupção e rompeu a tradição de escolha do mais votado pela categoria para a chefia do Ministério Público.
Responsável pelas denúncias contra Temer e pela condução da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República, Rodrigo Janot deu lugar a Raquel Dodge, a segunda mais votada e integrante de corrente interna adversária.
Na relação com o Congresso, o emedebista começou sua gestão com uma base de apoio de mais de 300 deputados, o que lhe permitiu aprovar em 2016 a mudança na Constituição que estabeleceu o congelamento dos gastos federais. Com a eclosão do escândalo da JBS no ano seguinte, porém, sua base passou por encolhimento gradual.
O balanço legislativo de sua gestão mostra o atendimento de demandas históricas do mundo empresarial e da bancada ruralista, com destaque para a reforma trabalhista, a mudança do modelo de exploração do petróleo e refinanciamento de dívidas de produtores.
Na parte econômica, prometeu em 2016 resgatar a credibilidade do país, ampliar as privatizações, reduzir o desemprego, entre outras medidas. “Nosso maior desafio é estancar o processo de queda livre na atividade econômica.”
A economia saiu da recessão em 2017. A inflação foi reduzida à baixa recorde de 2,95%. Mas Temer não conseguiu diminuir o desemprego. E o déficit nas contas segue elevado (R$ 106 bilhões em fevereiro).
Ainda em sua fala inaugural, Temer prometeu sempre se pautar pelo “livrinho”, a Constituição Federal. Mas sua reforma trabalhista tem pontos inconstitucionais, segundo a PGR. Em outros episódios, medidas foram derrubadas pelo Supremo, como trechos de sua proposta de indulto de Natal de 2017.
OUTRO LADO
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência afirmou ter havido avanços em todas as áreas.
“O presidente Temer tomou medidas que há muito tempo o país pedia e que outros governos não ousaram por serem medidas duras, consideradas impopulares. (...) Estamos recuperando um passivo de mais de dez anos de uma política econômica equivocada e que levou o país à sua maior recessão da história.”
A Secom diz que a credibilidade do Brasil no exterior só cresce e, sobre o desemprego, lista saldo positivo em 2018 de 204.064 carteiras assinadas.
A Secom também defendeu a política em relação aos programas sociais afirmando que a agricultura familiar nunca foi tão valorizada —“o governo federal ampliou este ano o valor do benefício do Bolsa Família em 5,7%”— e negou retirada de direitos. “Houve ampliação de direitos com a reforma trabalhista. Categorias que não possuíam direitos passaram a ter.”
Segundo a Secom, a reforma da Previdência só foi para a gaveta devido à intervenção federal na segurança do Rio, o que impede a votação de emendas no Congresso.
Sobre o combate à corrupção, afirmou que o governo moralizou a gestão das estatais e que os órgãos de controle têm firme atuação, “gerado economia significativa para os cofres da União”.
Como estão as promessas feitas por Temer:
1 - UNIFICAR O PAÍS
PROMESSA - "Reitero, como tenho dito ao longo do tempo, que é urgente pacificar a nação e unificar o Brasil"
NÃO CUMPRIU - Fragmentação política se ampliou, inclusive em seu próprio campo de apoio
OUTRO LADO DA SECOM DA PRESIDÊNCIA - O que o Presidente Michel Temer declarou não se refere à fragmentação política. O Presidente assumiu o governo quando os ânimos estavam naturalmente exacerbados. Isso no meio político e também entre os militantes das diversas correntes. Adotou a pregação de unificar o país e pacificar a nação, num gesto de conclamar a todos nesse sentido. E ele vai seguir com essa pregação porque é o que o Brasil mais precisa para não haver retrocesso nos avanços conseguidos nos últimos dois anos.
2 - AUMENTO DOS INVESTIMENTOS e RECUPERAÇÃO DO PRESTÍGIO INTERNACIONAL
PROMESSA - Resgatar a credibilidade do Brasil “interna e externamente para que empresários e trabalhadores retomem, em segurança, seus investimentos"
CUMPRIU EM PARTE - Diante de algumas reformas implementadas pela equipe econômica, o índice de confiança do consumidor e da indústria melhoraram e continuam estáveis. No entanto, as agências de risco rebaixaram o país para níveis especulativos
OUTRO LADO DA SECOM DA PRESIDÊNCIA - Em abril deste ano a agência de classificação de risco Moody's melhorou a perspectiva de nota de crédito do Brasil de negativa para estável. O Brasil passou da 8ª para a 2ª colocação na pesquisa internacional Ernst Young Global Capital Confidence Barometer, que mede a confiança de investidores em diferentes áreas do mercado doméstico e global. A decisão da agência e a pesquisa reforçam a confiança de empresários no Brasil como um ambiente estável economicamente e seguro para investimentos. Ou seja, a credibilidade do Brasil no exterior só cresce.
3 - AMPLIAR AS PPPs e PRIVATIZAÇÕES
PROMESSA - Incentivar significativamente as parcerias público-privadas. Ao estado compete cuidar da segurança, da saúde e da educação.
CUMPRIU EM PARTE - Primeiro ato de seu governo, Temer criou o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) em maio de 2016 para acelerar privatizações e parcerias público-privadas.
OUTRO LADO DA SECOM DA PRESIDÊNCIA - Em menos de 2 anos foram qualificados 175 projetos. Deste total, 74 estão concluídos (42%) e os demais 101 projetos saíram do papel e seguem um rito de estruturação para serem finalizados: elaboração dos estudos, realização de consultas públicas, incorporação de contribuições, análises do TCU (Tribunal de Contas da União), publicações de editais e, finalmente, realização dos leilões. O Governo Federal romperá a barreira dos 100 projetos leiloados em junho próximo e até o final de 2018 deverá entregar praticamente a totalidade da carteira.
4 - DESEMPREGO
PROMESSA - Reduzir o desemprego
NÃO CUMPRIU - Quando Temer assumiu, taxa de desemprego já era alta e continuou a subir, segundo dados do IBGE
OUTRO LADO DA SECOM DA PRESIDÊNCIA - De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), o emprego formal no Brasil aumentou novamente em março de 2018. O acréscimo foi de 56.151 postos de trabalho. No acumulado do ano, já houve crescimento de 204.064 empregos. E a população ocupada - 92,1 milhões - no trimestre de outubro a dezembro de 2017 aumentou em 1 milhão e 842 mil pessoas, em comparação com o mesmo trimestre de 2016. Os dados são da PNAD Contínua, do IBGE. Estamos recuperando um passivo de mais de 10 anos de uma política econômica equivocada e que levou o país à sua maior recessão da história.
5 - PROGRAMAS SOCIAIS
PROMESSA - Manter os programas sociais e aprimorar sua gestão
CUMPRIU EM PARTE - Temer deu continuidade aos projetos sociais vigentes, mas alguns ficaram comprometidos por falta de recursos, como a reforma agrária e o Minha Casa, Minha Vida. As regras de diversos programas foram revistas, como o Bolsa Família e o Fies, programa de financiamento estudantil
OUTRO LADO DA SECOM DA PRESIDÊNCIA - Em apenas 20 meses, o governo Temer contratou 882 mil unidades novas do Minha Casa Minha Vida. Cerca de 38 mil residências por mês. De maio de 2016 até agora foram concluídas e entregues mais de um milhão de unidades habitacionais. O governo federal ampliou este ano o valor do benefício do Bolsa Família em 5,7%. O reajuste entra em vigor em julho e é maior do que a inflação. Essa é a segunda vez, em dois anos, que o Bolso Família é aumentado. Com o programa Progredir, de julho a dezembro de 2017 foi liberado R$ 1,94 bilhão de microcrédito para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais e beneficiárias do Bolsa Família. Na reforma agrária, foram entregues 10 vezes mais títulos da reforma agrária que a média histórica de 2003 a 2016. O presidente Temer encontro o Minha Casa Minha Vida com as obras paralisadas. Retomou o programa. Foi lançado o novo Fies, inclusive com juro zero de taxas para os alunos mais necessitados.
6 - DIREITOS ADQUIRIDOS
PROMESSA - Não alterar os direitos adquiridos e sempre seguir a Constituição
CUMPRIU EM PARTE - Reforma trabalhista tem sido aplicada a contratos em vigor, o que leva críticos a dizer que houve perda de direitos adquiridos de trabalhadores
OUTRO LADO DA SECOM DA PRESIDÊNCIA - Houve ampliação de direitos com a Reforma Trabalhista. Categorias que não possuíam direitos passaram a ter. O contrato de trabalho intermitente, por exemplo, permite a formalização de trabalhadores que realizavam “bicos” sem carteira de trabalho assinada e sem direitos trabalhistas e previdenciários garantidos.
7 - PACTO FEDERATIVO
PROMESSA - Rever o pacto federativo, dando a estados e municípios autonomia verdadeira
NÃO CUMPRIU - Temer pretendia ampliar a fatia de distribuição de recursos arrecadados para estados e municípios, mas condicionou a mudança à aprovação da reforma da Previdência
OUTRO LADO DA SECOM DA PRESIDÊNCIA - O governo aprovou no Congresso a renegociação da dívida dos estados. O projeto permite que estados com alto endividamento e problemas de caixa tenham o pagamento da dívida com a União suspenso por três anos (prorrogáveis por mais três), desde que atendam as contrapartidas constantes da proposta. Após esse período, os estados voltam a quitar seus débitos, mas ainda com parcelas reduzidas. Em abril, a União desembolsou R$ 336,58 milhões em março para honrar dívidas de estados e municípios garantidas pelo governo e que não foram pagas em dia. A maior parte desse valor, R$ 334,4 milhões, é do Rio de Janeiro. O restante, R$ 2,19 milhões, é relativo à débito do município de Natal, no Rio Grande do Norte.
8 - REFORMA TRABALHISTA
PROMESSA - Fazê-la com o objetivo de geração de emprego
CUMPRIU EM PARTE - Governo aprovou reforma, centrada em demandas históricas do setor empresarial. Taxa de desemprego segue alta
OUTRO LADO DA SECOM DA PRESIDÊNCIA - Quanto a taxa de desemprego, a resposta está no item 4. A reforma foi discutida com todas as centrais sindicais de trabalhadores, atendendo suas principais demandas. E só no trabalho intermitente 15 mil novas vagas foram criadas.
9 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA
PROMESSA - Fazê-la com o objetivo de assegurar o pagamento futuro das aposentadorias
NÃO CUMPRIU - Com força política minguante, governo não conseguiu aprovar sua proposta no Congresso
OUTRO LADO DA SECOM DA PRESIDÊNCIA - A proposta da Reforma da Previdência não foi engavetada por falta de apoio do governo no Congresso. Ela saiu de pauta porque durante uma intervenção federal, que acontece no Rio de Janeiro, o Congresso fica impedido de votar emenda à Constituição. Um governo com “força política minguante” não conseguiria continuar aprovando projetos fundamentais para o país, como ocorreu, na semana passada, quando o Congresso aprovou o projeto para pagar dívidas de governos anteriores e o Cadastro Positivo.
10 - BASE PARLAMENTAR SÓLIDA, GOVERNO EM CONJUNTO COM O CONGRESSO
PROMESSA - "Queremos uma base parlamentar sólida. (...) Executivo e legislativo precisam trabalhar em harmonia e de forma integrada."
CUMPRIU EM PARTE - Temer começou sua gestão com base de mais de 300 deputados e aprovou, em 2016, o congelamento dos gastos federais. A base, porém, se esfacelou, e o governo conseguiu com muito custo barrar duas denúncias contra ele, mas desistiu da reforma da Previdência
OUTRO LADO DA SECOM DA PRESIDÊNCIA - A proposta da Reforma da Previdência, repetimos, não foi engavetada por falta de apoio do governo no Congresso. Ela saiu de pauta porque durante uma intervenção federal, que acontece no Rio de Janeiro, o Congresso fica impedido de votar emenda à Constituição. A aprovação do texto-base do Cadastro Positivo na Câmara dos Deputados e a aprovação, no Congresso Nacional, do projeto de lei autorizando mais de R$ 1,1 bilhão para evitar que o Brasil sofresse calote são provas do poder de articulação do governo Temer.
11 - APOIO POPULAR
PROMESSA - "Precisam também de governabilidade, que é o apoio do povo. O povo precisa colaborar e aplaudir as medidas que venhamos a tomar."
NÃO CUMPRIU - Para 70% da população brasileira, Temer faz uma gestão ruim ou péssima
OUTRO LADO DA SECOM DA PRESIDÊNCIA - O presidente Michel Temer tomou medidas que há muito tempo o país pedia e que outros governos não ousaram por serem medidas duras, consideradas impopulares, porém, vitais, essenciais para o crescimento do país. O presidente Temer repete sempre que não tomou medidas populistas, e sim populares. Segundo ele, as medidas populares serão reconhecidas com o tempo. E não vai demorar muito. É só o país não retroceder no rumo dado nesses últimos dois anos.
12 - COMBATE À CORRUPÇÃO
PROMESSA - Busca permanente de controle e apuração de desvios, e blindagem da Lava Jato contra tentativas de enfraquecê-la
NÃO CUMPRIU - Governo não inovou em nenhuma medida relevante de combate à corrupção. Rompeu a tradição de escolha do mais votado pela categoria para a chefia do Ministério Público e colocou no comando da PF o delegado Fernando Segóvia, que chegou a dar declarações sobre a tendência de arquivamento de investigação contra Temer
OUTRO LADO DA SECOM DA PRESIDÊNCIA - Uma das primeiras medidas do presidente Michel Temer, assim que assumiu o governo foi moralizar a gestão das estatais brasileiras. A Lei 13.303, de junho de 2016, estabeleceu requisitos rígidos de governança, transparência e gestão, regras sobre licitações e contratos, obras e serviços e aquisição e alienação de bens para as estatais e sociedades de economia mista. Além disso, definiu critérios para a nomeação de diretores, membros do conselho de administração e de presidentes em empresas públicas e de sociedade mista. Graças a isso, a Petrobrás, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal saíram rapidamente do vermelho e têm registrado lucros e sendo valorizadas como há muito tempo não se tinha notícia. Além disso, ações do Ministerio da Transparência/CGU tem, inclusive, gerado economia significativa para os cofres da União.
13 - RECUPERAÇÃO ECONÔMICA
PROMESSA - "Nosso maior desafio é estancar o processo de queda livre na atividade econômica"
CUMPRIU EM PARTE - A economia saiu da recessão em 2017, interrompendo a retração da atividade iniciada sob Dilma (PT). A inflação foi reduzida à baixa recorde de 2,95%. Mas Temer não conseguiu diminuir o desemprego. E o déficit nas contas segue elevado (R$ 106 bi neste ano).
OUTRO LADO DA SECOM DA PRESIDÊNCIA - Voltamos ao desemprego e, por favor, voltem às perguntas 4 e 8. A economia brasileira deve crescer 2,3% este ano e 2,5% em 2019, segundo projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI). O conseguiu reduzir déficit nas contas em 30 bilhões de reais. Está agora em 129 bilhões.
14 - MELHORAR O AMBIENTE DE NEGÓCIOS DO SETOR PRIVADO
PROMESSA - Melhorar significativamente o ambiente de negócios para o setor privado. De forma que ele possa retomar sua rotação natural de investir, de produzir e gerar emprego e renda.
CUMPRIU EM PARTE - País melhorou ligeiramente sua nota no relatório Doing Business, entre jun.2016 e jun.2017, em 0,38 ponto percentual. No entanto, ainda é o 125º entre 190 economias. Medidas como a nova lei de recuperação judicial acabaram travadas por falta de clima político
OUTRO LADO DA SECOM DA PRESIDÊNCIA - O governo Temer acaba de enviar lei legislação de falências. O governo Temer recuperou as estatais. As mudanças nos marcos regulatórios dos setores de energia e de petróleo estão atraindo investimentos privados, internos e externos. As cinco maiores empresas do governo federal (Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal, Eletrobras e Petrobras) geraram lucro de R$ 28,4 bilhões em 2017, contra um prejuízo de R$ 32 bilhões em 2015.
15 - EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS
PROMESSA - Restaurar o equilíbrio das contas públicas, trazendo a evolução do endividamento no setor público de volta ao patamar de sustentabilidade
CUMPRIU EM PARTE - A lei do teto de gastos contribuiu para a redução do risco-país. Mas o déficit nas contas segue elevado (1,9% do PIB em 2017, ou R$ 124 bi)
OUTRO LADO DA SECOM DA PRESIDÊNCIA - A pergunta está respondida no item 2.
16 - REDUÇÃO DE MINISTÉRIOS E DE CARGOS COMISSIONADOS
PROMESSA - Reduzir ministérios, cargos comissionados e funções gratificadas
CUMPRIU EM PARTE - Temer pretendia reduzir 10 dos 32 ministérios, mas só cortou 6 em um primeiro momento. Hoje são 22 pastas. Extinguiu pelo menos 5.000 postos comissionados, mas mudou uma regra de indicação que manteve não concursados em cargos de salário mais baixo
OUTRO LADO DA SECOM DA PRESIDÊNCIA - Como vocês colocam, o Presidente Temer pretendia reduzir 10 dos 32 ministérios. Hoje existem 22 ministérios. Então, pela sua própria conta o Presidente cumpriu o compromisso.
17 - AUTONOMIA DO BC
PROMESSA - Manter todas as garantias que a direção do Banco Central "hoje desfruta para fortalecer sua atuação como condutora da política monetária e fiscal"
CUMPRIU - Não houve mudança de regras
18 - CONTROLE DA INFLAÇÃO
PROMESSA - Reduzir a inflação
CUMPRIU - Ao assumir, IPCA registrava alta de 9,28 no acumulado dos 12 meses anteriores. Esse índice agora é de 2,76%
19 - INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR
PROMESSA - Prestigiar a agricultura familiar
NÃO CUMPRIU - Orçamento de alguns dos principais programas para a área tiveram redução expressiva em 2017 e 2018
OUTRO LADO DA SECOM DA PRESIDÊNCIA - A agricultura familiar nunca foi tão valorizada. A entrega de títulos definitivos de posse de terras e cerca de R$ 43 bilhões para destinados para o desenvolvimento regional, inclusive o agricultor familiar mostra que o governo Temer sabe da importância deste setor. E temos as duas maiores safras de grãos, em 2017 e 2018.
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