Caso de Paulo Bernardo deve sair de SP e ir ao STF

Desde sua origem, Custo Brasil fez vaivém de juízes e tribunais

José Marques
São Paulo

O braço da Lava Jato mais adiantado na Justiça Federal de São Paulo pode perder o seu principal réu, o ex-ministro Paulo Bernardo, para o Supremo Tribunal Federal.

Na última semana, o Ministério Público Federal de São Paulo se manifestou pelo envio dos autos que estão na 6ª Vara Federal, relativos à Operação Custo Brasil, ao STF. Esse entendimento, de que o processo não deve continuar no estado, une a Procuradoria e a defesa do ex-ministro.

Para os procuradores, a validade da ação pode ser questionada a qualquer momento pelo STF, já que uma denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no ano passado trata dos mesmos temas do processo que corre em São Paulo.

A denúncia em questão é a do "quadrilhão do PT", apresentada em setembro do ano passado pelo então procurador-geral Rodrigo Janot. Entre outras acusações, relata suposto esquema de superfaturamento em um serviço de crédito consignado de funcionários públicos federais —tema central da Custo Brasil.

Desde o início do processo, os advogados de Paulo Bernardo também querem levar o processo ao Supremo. Segundo eles, a Justiça de São Paulo "usurpou a competência do STF".

No entanto, a advogada Veronica Sterman disse que não teve acesso à nova manifestação da Procuradoria. Também não havia decisão judicial sobre o envio do processo até o fim da sexta (11).

Paulo Bernardo comandou ministérios nos governos Dilma e Lula e responde pelas acusações de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção no âmbito da Custo Brasil, que foi um desdobramento da Pixuleco 2, a 18ª fase da Lava Jato.

A defesa nega ele tenha cometido irregularidades.

O esquema foi delatado pelo ex-vereador Alexandre Romano, o Chambinho, de Americana (SP).

No Supremo, Bernardo e sua mulher, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), já são réus por corrupção e lavagem de dinheiro.

Na denúncia do quadrilhão do PT eles estão sob suspeita de participarem de organização criminosa —Dilma e Lula também foram denunciados, mas a acusação foi repartida e as menções aos ex-presidentes foram enviadas pelo ministro Edson Fachin à Justiça Federal do Distrito Federal.

Em Curitiba, quando era Pixuleco 2, e depois, como Custo Brasil, a operação contra Bernardo sempre teve dificuldades em avançar.

Em setembro de 2015, um mês após a Pixuleco 2 ser deflagrada, o STF decidiu retirar parte do processo do juiz Sérgio Moro e o dividiu entre o ministro Dias Toffoli (para pessoas com foro no Supremo) e a Justiça Federal de São Paulo.

Quando a Custo Brasil nasceu, era composta por uma mini-força-tarefa de quatro procuradores.

Hoje, só restam dois. Nenhum deles faz parte da força-tarefa oficial da Lava Jato em São Paulo, criada posteriormente e que cuida de processos ligados à Odebrecht.

Na Justiça, os processos de Paulo Bernardo encontraram dificuldades incomuns. Até agosto de 2017, dois juízes disputavam a responsabilidade sobre as ações da Custo Brasil.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, então, decidiu que eles ficariam com o juiz substituto Diego Paes Moreira.

Para evitar a anulação do processo, que já estava em andamento, o juiz teve que refazer os depoimentos das testemunhas de acusação que já haviam sido escutadas.

Todos esses procedimentos alongaram o andamento processual. Em abril, após questionamentos sobre a situação de Paulo Bernardo como processado em dois tribunais, o magistrado decidiu repartir o processo, que tinha 13 réus, em dois.

De um lado, ficaram 12 réus, inclusive Chambinho e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Do outro, o ex-ministro.

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