O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) já é considerado foragido pela Polícia Civil na manhã desta quarta-feira (23).
Azeredo, 69, teve o mandato de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça na tarde desta terça (22). Ele foi condenado a 20 anos e 1 mês de prisão por peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro no esquema do mensalão tucano.
Tratativas entre a defesa do tucano e a Polícia Civil estavam em curso desde a noite de terça para que ele se entregasse. Nesta manhã, a polícia informou que havia perdido o contato com os advogados, mas as conversas foram retomadas.
Segundo o advogado Castellar Guimarães Neto, já há um acordo com a polícia, mas detalhes não foram informados. A ideia é evitar constrangimentos ao tucano.
Azeredo pode se entregar em qualquer delegacia. Também há policiais nas ruas de BH para cumprir o mandato. Seis policiais estão em frente o prédio onde o tucano reside, mas ainda sem ordens para entrar.
Em seu julgamento, o Tribunal de Justiça seguiu o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o cumprimento da pena deve começar após a condenação em segunda instância.
Azeredo perdeu todos os recursos na corte, inclusive os embargos de declaração julgados nesta terça ---considerado o último recurso possível antes da prisão.
A defesa ainda aguarda decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre pedidos de habeas corpus.
O CASO
Azeredo foi inicialmente condenado em 2015, mas recorreu ao Tribunal de Justiça. Em agosto passado, por dois votos a um, os desembargadores mantiveram a condenação em segunda instância.
Desde então, Azeredo teve dois recursos negados no TJ —o último no dia 24.
A denúncia oferecida em 2007 pela Procuradoria-Geral da República, quando Azeredo ocupava o cargo de senador, acusa o tucano de desviar R$ 3,5 milhões de empresas estatais de Minas (Copasa, Comig e Bemge) para financiar sua campanha.
As empresas pagaram os valores para a SMP&B, do publicitário Marcos Valério, para supostamente patrocinar três eventos esportivos. A orientação para que as estatais concedessem o patrocínio partiu da Secretaria de Comunicação do governo.
As investigações mostram, porém, que os recursos foram usados para cobrir empréstimos da campanha junto ao Banco Rural.
O processo de Azeredo teve início no STF, com o acolhimento da denúncia em 2009. Em 2014, quando a ação estava pronta para ser julgada e o tucano era deputado federal, ele renunciou ao cargo, numa estratégia para voltar à primeira instância e retardar o fim do processo.
Outros acusados no mensalão tucano
Condenados em primeira instância, podem recorrer em liberdade
- Renato Caporali Cordeiro, ex-diretor de estatal
- Eduardo Pereira Guedes Neto, ex-secretário adjunto de Comunicação
- Clésio de Andrade, ex-senador de Minas (PSDB)
Julgamento em primeira instância próximo
- Marcos Valério, publicitário
- Ramon Hollerbach, sócio
- Cristiano Paz, sócio
Punibilidade extinta por prescrição
- Walfrido dos Mares Guia, ex-vice-governador de Minas
- Cláudio Mourão, tesoureiro da campanha de Azeredo
- Lauro Wilson, ex-diretor de estatal
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