O semestre de atividades no Supremo Tribunal Federal terminou nesta sexta (29) com a corte conflagrada. Divisões que já existiam se aprofundaram a partir dos julgamentos da Segunda Turma na última terça (26), quando condenados em segunda instância foram soltos, pondo em xeque um dos pilares da Lava Jato.
De um lado, o ministro Gilmar Mendes comemorou que “o Supremo está voltando a ser Supremo”, diante de decisões como a que proibiu as conduções coercitivas para interrogatório de investigados, prática da Lava Jato declarada abusiva.
De outro, Edson Fachin, relator dos processos da operação na corte, tentou minimizar o isolamento que enfrenta na Segunda Turma, onde foi voto vencido em quatro casos ligados à Lava Jato na terça, mas foi visto como provocativo.
“As convicções pessoais dos juízes ficam do lado de fora da sala de julgamentos. É isso que me dá paz na alma para fazer os julgamentos como entendo que devam ser, à luz dessa que é a ideologia única que orienta o magistrado, que é a ideologia constitucional”, declarou.
Marco Aurélio voltou a se queixar da presidente, Cármen Lúcia, que evita marcar o julgamento das ações de relatoria dele que discutem a constitucionalidade da prisão de condenados em segundo grau. “Estou aqui há 28 anos e nunca vi manipulação da pauta como esta”, disse.
Ainda na sessão de terça, o ministro Ricardo Lewandowski voltou ao assunto, que é de interesse de juízes considerados garantistas e de réus na Lava Jato, como o ex-presidente Lula. “Enquanto essas ADCs [ações declaratórias de constitucionalidade que discutem as prisões] não forem julgadas, esse tema ficará em aberto”, disse.
Cármen Lúcia, por sua vez, assistiu às críticas e à troca de insinuações entre os colegas sem se manifestar publicamente. De sua parte, não incluiu o pedido de liberdade na pauta de julgamentos previstos para agosto.
A última semana antes do recesso também teve decisões importantes, como a que proibiu, provisoriamente, a venda ações de estatais sem aval do Legislativo, dada por Lewandowski.
Na terça, a maioria da Segunda Turma concedeu habeas corpus ao ex-ministro José Dirceu e ao ex-assessor do PP João Cláudio Genu, ambos já condenados em segunda instância.
Também invalidou provas coletadas em uma busca no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) em 2016. Na quinta, Marco Aurélio deu habeas corpus ao ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), no âmbito de um processo no Rio Grande do Norte. Cunha só não pôde ser solto por ser alvo de outros mandados de prisão expedidos.
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