Moraes, ministro do STF, nega pedido de Lula e o mantém preso

Defesa do petista entrou com reclamação contra decisão de Fachin de enviar seu caso ao plenário

Reynaldo Turollo Jr.
Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou um pedido do ex-presidente Lula e julgou improcedente uma reclamação de sua defesa contra uma decisão de Edson Fachin, relator dos processos de Lula na corte. Com isso, Moraes negou a soltura do petista em uma das três frentes em que a defesa atua no Supremo.

A decisão foi antecipada pela coluna Painel, da Folha

Moraes foi sorteado nesta sexta (29) para relatar uma reclamação de Lula contra a decisão de Fachin que enviou, na última segunda (25), um pedido de liberdade para análise do plenário. Ao negar a reclamação, Moraes manteve o pedido de soltura para ser julgado no plenário.

A defesa queria que essa reclamação fosse distribuída para a relatoria de algum dos quatro ministros da Segunda Turma, excetuando Fachin, que era o alvo da reclamação. No entanto, o STF sorteou livremente entre todos os magistrados do tribunal, e caiu o processo caiu com Moraes, que é da Primeira Turma.

Os advogados de Lula chegaram a pedir para Moraes reconsiderar a distribuição e mandar a reclamação para algum ministro da Segunda Turma, mas esse pleito também foi indeferido.

A defesa queria a análise do pedido de liberdade na Segunda Turma, formada por cinco ministros, porque nela as decisões têm sido mais favoráveis a réus na Lava Jato. Na última terça (26), por exemplo, a turma soltou o ex-ministro José Dirceu por 3 votos a 1. Os advogados entendem que a Segunda Turma é o juiz natural para analisar pedidos de Lula.

“O juiz natural é o órgão do Poder Judiciário, investido de todas as garantias institucionais e pessoais previstas na Constituição Federal, cuja competência tenha sido determinada por regras objetivas previamente editadas para que não seja afetada a independência e a imparcialidade do órgão julgador”, escreveu Moraes na decisão.

Segundo ele, Fachin fundamentou a corretamente a decisão de remeter o pedido de liberdade ao plenário, com base no regimento interno do Supremo.

“Inexistiu qualquer violação ao Princípio do Juiz Natural, pois a competência constitucional é desta SUPREMA CORTE, que tanto atua por meio de decisões individuais de seus membros, como por atos colegiados de suas Turmas ou de seu órgão máximo, o Plenário, nos limites jurisdicionais estabelecidos pelo Regimento Interno”, afirmou Moraes.

OUTRAS FRENTES

Paralelamente à reclamação, a defesa de Lula também recorreu ao próprio ministro Fachin contra sua decisão de enviar o pedido de liberdade ao plenário. Os advogados pediram que Fachin esclarecesse pontos da decisão porque o ministro escreveu nela que o plenário deveria discutir a inelegibilidade do petista, e os defensores alegaram que o pedido original não tratava da questão eleitoral. 

Nesta sexta, Fachin deu cinco dias para a defesa definir se quer ou não tratar do aspecto eleitoral, porque, diferentemente do que foi dito no recurso, constavam da petição inicial quatro trechos sobre a inelegibilidade do petista.

A terceira frente de atuação da defesa no STF está em um recurso que diz respeito ao habeas corpus que o plenário negou a Lula em abril, antes de ele ser preso.

A defesa apresentou nesta sexta embargos de declaração pedindo esclarecimentos do acórdão do julgamento no plenário, sustentando que não ficou claro se a prisão de condenados em segunda instância deve ser automática ou se precisa de uma justificativa em cada caso.

Os advogados de Lula pediram que esses embargos de declaração sejam julgados pelo plenário já na primeira sessão de agosto. O relator, Fachin, ainda vai analisar o pleito. Não há, na pauta do plenário de agosto divulgada pela presidente da corte, Cármen Lúcia, nenhum processo relativo a Lula.

O ex-presidente está preso em Curitiba desde abril, depois de ter sido condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). A condenação propriamente dita ainda não foi discutida no Supremo e no STJ (Superior Tribunal de Justiça). 

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