"Manchetes redigidas de forma exagerada e efusiva, contendo informações inverídicas sobre a pré-candidata Marina Silva" terão que ser apagadas da internet em até 48 horas, decidiu a Justiça Eleitoral nesta quinta-feira (7).
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) atendeu a um pedido da presidenciável e de seu partido, a Rede, para remover "fake news" difundidas por uma página do Facebook que acusa a ex-senadora de estar envolvida na Operação Lava Jato.
"As informações não têm comprovação e se limitam a afirmar fatos desprovidos de fonte ou referência", afirmou na decisão o ministro Sérgio Silveira Banhos.
De acordo com o TSE, trata-se da primeira decisão a respeito de fake news dada pela Corte com relação às eleições de 2018. A liminar inaugura o uso da resolução de 2017 que regulamenta a propaganda eleitoral para o pleito deste ano no âmbito das fake news.
Segundo a assessoria, há outros casos correndo no TSE, mas de processos relativos a outros pleitos.
Para as eleições deste ano, o tribunal criou um conselho consultivo sobre internet e eleições para discutir estratégias de combate às fake news. A decisão desta quinta, porém, não tem relação direta com o trabalho do grupo.
Entenda o caso
A legenda de Marina reclamou de cinco links publicados em 2017 pela página Partido Anti-PT, que tem mais de 1,7 milhão de seguidores na rede social.
"Léo Pinheiro diz que Marina recebeu propina da OAS" e "Caetano [Veloso] defendeu Marina, que recebeu propina da OAS, Odebrecht e de Eike Batista" são duas das publicações agora consideradas mentirosas pelo tribunal.
As postagens remetem para o site Imprensa Viva (www.imprensaviva.com), que é vinculado ao perfil anti-PT na rede social. A Folha enviou mensagens para os administradores das duas páginas, mas não obteve resposta.
Além de determinar que a rede social exclua os cinco posts, o TSE mandou a empresa fornecer em até dez dias o IP da conexão usada por quem cadastrou a conta e repassar dados pessoais do criador e dos administradores do perfil.
O Facebook diz que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão, mas que cumpre ordens judiciais. "Respeitamos a Justiça brasileira e cumprimos decisões judiciais de remoção de conteúdo específico e de fornecimento de dados, nos termos do Marco Civil da Internet e da legislação eleitoral", afirmou, via assessoria.
Marina tem dito que fará uma campanha limpa na internet e assumiu compromisso público de que sua equipe não difundirá notícias falsas nem usará robôs ou perfis falsos para inflar estatísticas na rede social, a favor dela ou contra adversários.
"'Fake news' é um nome sofisticado que dão, mas se trata unicamente de mentira", costuma dizer a ex-senadora. Ela também afirma que o expediente foi "inaugurado" no Brasil com ela, na eleição de 2014, quando foi atacada duramente na campanha eleitoral.
No teor das publicações contestadas, há insinuações de que "Marina se financia com caixa dois" e de que ela "também se beneficiou de propinas da Odebrecht e ainda fica aborrecida quando a chamam de ex-petista".
O magistrado do TSE concordou com a tese de que é tudo mentira e endossou o argumento de que as mensagens podem acarretar graves prejuízos à ex-senadora. Duas das postagens tiveram quase 3.000 curtidas.
O ministro afirmou que a intervenção da Justiça Eleitoral nos casos de "fake news" nas eleições "deve ser firme, mas cirúrgica". Para Banhos, é preciso conciliar dois direitos constitucionais: o de liberdade de expressão e o de "bem exercer a cidadania ativa".
Ele disse que os cidadãos têm "o direito de votar de forma consciente, a partir de concepções fundadas na verdade dos fatos".
Os advogados da líder da Rede afirmaram no processo que ela não está associada a atos de corrupção nem é investigada ou ré na Lava Jato.
Descrito como uma "página dedicada aos mais de 84 milhões de brasileiros que são contra este governo corrupto, mentiroso e incompetente", o perfil Partido Anti-PT mira principalmente políticos como os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff.
Movimentos sociais e assuntos relacionados à esquerda também são alvos constantes de críticas do grupo. Todos os links levam ao Imprensa Viva.
Ao decidir pela exclusão dos conteúdos sobre a presidenciável da Rede, o ministro do TSE lembrou que as notícias do site foram publicadas de maneira anônima, o que é vedado pela Constituição.
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