O promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo Wilson Ricardo Coelho Tafner propôs nesta segunda-feira (27) uma ação civil contra o ex-prefeito de São Paulo e candidato a vice-presidente na chapa do PT, Fernando Haddad, sob acusação de improbidade administrativa.
A ação tem como base a investigação que motivou o Ministério Público Eleitoral a denunciar o petista por suposto uso de caixa dois para pagamentos de dívidas da campanha eleitoral de 2012 pela empreiteira UTC. As informações foram compartilhadas pela Justiça, que aceitou a denúncia no início de junho.
De acordo com apuração feita pela Polícia Federal durante a Operação Cifra Oculta, nos primeiros meses de 2013 —quando Haddad já havia assumido o mandato—, o então tesoureiro do PT João Vaccari Neto pediu ao executivo da UTC, Ricardo Ribeiro Pessoa, dinheiro para pagar dívidas de campanha do petista.
O ex-deputado estadual petista e empresário de gráficas Francisco Carlos de Souza, conhecido como “Chicão”, seria o destinatário R$ 2,6 milhões em propina da Petrobras.
Tafner afirma que Haddad já no exercício do mandato “tinha pleno domínio daquela solicitação espúria e dos interesses da UTC/Constran nas grandes obras públicas da Prefeitura de São Paulo”.
O promotor pede a condenação de todos os investigados, com ressarcimento dos cofres públicos e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e proibição de fazer contratos com o poder público por três anos.
A assessoria de Haddad diz que tem demonstrado com documentos que todo o material gráfico produzido em sua campanha foi declarado e que não havia razão para receber qualquer recurso não declarado da UTC.
Sobre a suspeita de favorecimento da empreiteira, a assessoria diz que a UTC teve interesses confrontados logo nos primeiros dias da gestão Haddad “principalmente com a suspensão da construção do túnel da avenida Roberto Marinho, cuja obra mostrava indícios claros de sobrepreço”.
Além de Haddad, o ex-secretário de saúde da cidade de São Paulo, José de Filippi Júnior, também é alvo da ação, acusado de receber “mensalinho” para servir como interlocutor da empreiteira com o prefeito.
Segundo a Promotoria, Filippi recebeu R$ 750 mil em pagamentos efetuados no período de 2010 a 2014.
Em nota, Filippi afirmou que "em nenhum momento fui ouvido pelo Ministério Público, o que prejudica o processo jurídico e tolhe o direito de defesa". "Sigo com a consciência tranquila, pois acusações levianas de um criminoso confesso não conseguirão abalar a verdade e os fatos", disse.
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