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Inclusão de disciplinas propostas por Bolsonaro depende do Conselho de Educação

Presidenciável defende volta da educação moral e cívica, obrigatória no regime militar

O deputado e presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) segura e cumprimenta um garoto com uniforme militar durante evento em São Paulo
O deputado e presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) segura e cumprimenta um garoto com uniforme militar durante evento em São Paulo - Nelson Almeida - 03.mai.2018/AFP
Paulo Saldaña
São Paulo

Na ditadura militar (1964-85), a educação moral e cívica tinha o objetivo de garantir na escola o respeito aos valores da pátria —valores em consonância, entretanto, ao conceito patriótico defendido pelo regime.

A obrigatoriedade da disciplina foi decretada em 1969, auge da repressão. Um ano antes, os militares haviam editado o AI-5, ato que restringiu liberdades individuais e direitos políticos.

Entre as finalidades da educação moral e cívica estavam, além do “culto à Pátria”, a obediência à lei, a preservação do espírito religioso e até a preparação ao casamento.

A preservação da família e moral cristã eram temas caros naqueles tempos, a exemplo do que se vê hoje no discurso e nos planos do capitão reformado Jair Bolsonaro (PSL), líder nas pesquisas para a sucessão presidencial. A equipe do presidenciável planeja o retorno da disciplina, algo que valeria tanto para escolas públicas quanto para particulares.

A ideia surge no momento em que o Brasil discute sua matriz curricular. O governo aprovou em 2017 a Base Nacional Comum Curricular da educação infantil e ensino fundamental. Discute-se ainda a parte do ensino médio.

A base prevê o que os alunos devem aprender. Pelas regras vigentes, o presidente tem certas limitações para alterações por conta própria do sistema educacional. Mas, ainda assim, goza de considerável campo de manobra.

Para ressuscitar a educação moral e cívica como obrigatória, seria necessário a aprovação do CNE (Conselho Nacional de Educação).

Numa eventual vitória de Bolsonaro, e caso ele respeite o ordenamento, o Ministério da Educação teria abertura para encaminhar ao CNE a proposta de inclusão da disciplina. O mesmo poderia ocorrer para alterações maiores na base, como Bolsonaro já cogitou.

Os membros do CNE são nomeados pelo presidente a partir indicações da sociedade civil. Os mandatos são de quatro anos.

Dos 24 membros, só 1 terminará o mandato em 2019. Doze mandatos acabam em 2020 e outros nove, só em 2022 (dois são reservados ao MEC).

Neste ano, o Conselho de Educação do Distrito Federal barrou a adoção da disciplina de educação moral e cívica. Isso ocorreu mesmo após a aprovação da Câmara Legislativa.

Apesar dessa configuração, o CNE sofre historicamente forte influência do MEC. Um exemplo recente foi a própria Base Nacional.

O governo Michel Temer (MDB) excluiu dez menções ao combate à discriminação de gênero do texto final, às vésperas da votação final no conselho. Mesmo sob pressão, inclusive de membros do CNE, o texto passou tal qual o governo desejava.

Estudiosos veem na educação moral e cívica da ditadura uma ferramenta de doutrinação do regime. A disciplina caiu em 1993, mas a discussão sobre doutrinação esquentou nos anos recentes.

A existência de uma suposta doutrinação nas escolas —agora de esquerda— ganhou força com o movimento chamado Escola Sem Partido. Criado em 2004, seus partidários querem preconizar o que pode ser dito por professores.

O alvo principal tem sido a discussão de gênero e educação sexual na sala de aula. A abordagem de temas sobre identidade de gênero pode, segundo especialistas, minimizar problemas sociais como a violência contra a mulher, gravidez na adolescência e a homofobia.

Grupos conservadores entendem que tratar disso na escola pode confrontar concepções religiosas e morais das famílias. Enquanto Bolsonaro defende a volta da educação moral e cívica, é a favor da Escola Sem Partido. Em jogo, o papel da escola como ambiente democrático, acolhedora das diferenças, e as condições de o país formar cidadãos críticos.

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