O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi denunciado pela Operação Lava Jato nesta segunda-feira (26) sob acusação de lavagem de dinheiro.
Segundo a denúncia da força-tarefa da Procuradoria da República em São Paulo, Lula usou sua influência para interferir em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que favoreceram negócios do grupo ARG naquele país. Em troca, a empresa doou R$ 1 milhão ao Instituto Lula, verba que teria sido repassada ao ex-presidente.
O Ministério Público Federal (MPF) também denunciou o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, sob acusação de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro.
Para embasar a denúncia, os procuradores usaram emails encontrados no Instituto Lula, apreendidos na Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato, de março de 2016. Na ocasião, Lula foi conduzido coercivamente para prestar depoimento em São Paulo.
Também foi apreendido o registro da transferência de R$ 1 milhão da ARG para o Instituto Lula em 18 de junho de 2012. Para o MPF, a doação é, na verdade, um pagamento a Lula pela influência e, por isso, houve crime de lavagem de dinheiro.
Essa é a primeira denúncia contra Lula no âmbito da força-tarefa paulista da Lava Jato ---ele é alvo de outras duas denúncias. O ex-presidente é réu em sete ações judiciais, três em Curitiba e quatro no Distrito Federal. O processo relativo ao tríplex em Guarujá (SP) levou a sua prisão em abril deste ano.
Na denúncia, o MPF afirma que, em setembro de 2011, o executivo da ARG pediu a Lula que interviesse junto ao presidente da Guiné Equatorial para que o governo dele continuasse os negócios com o grupo, principalmente a construção de rodovias.
Em outubro daquele ano, o ex-ministro do Desenvolvimento do governo Lula, Miguel Jorge, escreveu para Clara Ant, diretora do Instituto Lula, afirmando que o ex-presidente gostaria de falar com Geo e que a empresa estava disposta a fazer uma doação "bastante importante" ao instituto.
Já em maio do ano seguinte, o empresário envia a Ant uma carta digitalizada do presidente da Guiné Equatorial a Lula e pede uma reunião com o petista para lhe entregar a original. Também diz que, quando voltar à Guiné Equatorial ainda naquele mês, queria levar uma resposta de Lula ao presidente.
O petista, então, escreve uma carta a Obiang, dizendo que Geo dirige a Arg, “empresa que já desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas”. Lula também afirma na carta que a Guiné Equatorial poderia vir a fazer parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
A denúncia será analisada pela 2ª Vara Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro. O caso foi desmembrado e enviado a São Paulo por decisão de Sergio Moro, então juiz responsável pela Lava Jato.
Outro Lado
A defesa do ex-presidente afirmou em nota que a acusação foi construída com base na retórica e sem apoio em qualquer conduta praticada pelo petista. O texto pede que a Justiça rejeite a denúncia por não considerar que há justa causa em abrir uma nova ação penal, que chama de frívola.
O advogado Cristiano Zanin Martins diz que a denúncia é mais um golpe no Estado de Direito.
"[A denúncia] subverte a lei e os fatos para fabricar uma acusação e dar continuidade a uma perseguição política sem precedentes pela via judicial", diz a nota.
"A denúncia pretendeu, de forma absurda e injurídica, transformar uma doação recebida de uma empresa privada pelo Instituto Lula, devidamente contabilizada e declarada às autoridades, em tráfico internacional de influência e lavagem de dinheiro", afirma o texto.
Segundo Zanin, Lula não teve a oportunidade de prestar esclarecimentos sobre o episódio, o que ele considera que aniquila as garantias constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal.
"Lula foi privado de sua liberdade contra texto expresso da Constituição Federal porque não existe em relação a ele qualquer condenação definitiva; tampouco existe um processo justo. Lula teve, ainda, todos os seus bens bloqueados pela Justiça; busca-se com isso legitimar acusações absurdas pela ausência de meios efetivos de defesa pelo ex-presidente", conclui a nota.
Outras acusações
Ações penais
"Quadrilhão do PT"
Lula e Dilma se tornaram réus, na sexta (23), por decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília. Eles são acusados de integrar organização criminosa
Tríplex
Lula foi condenado em segunda instância pela Justiça pela acusação de ter recebido propina da construtora OAS por meio da reforma de um tríplex em Guarujá (SP). A ação teve origem na Lava Jato, em Curitiba
Sítio de Atibaia
Lula é réu acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por meio de reformas e benfeitorias bancadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht na propriedade rural que ele frequentava no interior de São Paulo. A ação é julgada em Curitiba
Instituto Lula
Lula é réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por, segundo a denúncia, ter recebido propina da Odebrecht por meio da compra de terreno para a sede do Instituto Lula, em São Paulo. A ação tramita em Curitiba
Operação Janus
Lula é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa por, segundo a denúncia, ter agido para favorecer a Odebrecht em Angola. A ação tramita no DF
Operação Zelotes
A acusação diz que Lula praticou lavagem de dinheiro, tráfico de influência e integrou organização criminosa por fazer parte de esquema para beneficiar empresas na compra de caças. A ação tramita no DF
Operação Zelotes 2
É réu sob acusação de corrupção passiva por favorecer empresas na edição da Medida Provisória 471, de 2009. A ação tramita no DF
Denúncias
Guiné Equatorial
Acusação de lavagem de dinheiro por doação de R$ 1 milhão ao Instituto Lula supostamente em troca de interferência de Lula em negócios de empresa brasileira na Guiné Equatorial. Caso será analisado pela 2ª Vara Federal de São Paulo
Ministro
Nomeação de Lula como ministro da Casa Civil de Dilma é investigada sob suspeita de desvio de finalidade
Propina da Odebrecht
Lula, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo e o empresário Marcelo Odebrecht foram denunciados sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro por, segundo a PGR, terem recebido propina da Odebrecht em forma de doação eleitoral
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