O novo ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou em cerimônia nesta quarta (2) que o Brasil não será "porto-seguro para criminosos" e anunciou primeiras medidas da pasta.
Após assinar o termo de posse, o ex-juiz falou de seus planos e disse que os órgãos de controle e inteligência devem ter liberdade para atuar.
“O Brasil não será porto-seguro para criminosos. [O Brasil] jamais novamente negará cooperação, para quem solicitar, por motivos exclusivamente políticos-partidários”, disse o ex-magistrado sobre a ajuda entre países para investigar suspeitos, que é de responsabilidade do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional).
Ele não deu nenhum exemplo de pressão política que o órgão sofreu nos últimos anos.
Em seu primeiro discurso à frente da Justiça, Moro destacou a necessidade de mudar leis para aumentar o rigor do combate à corrupção e ao crime organizado. Ele afirmou que seus atos estão em elaboração, mas deu exemplos, como vem citando desde que aceitou o convite de Jair Bolsonaro.
Mais uma vez, o novo ministro defendeu a execução da prisão para quem está condenado em segunda instância, uma das suas principais bandeiras.
O tema já está no STF (Supremo Tribunal Federal) há meses e provocou a última polêmica da corte, quando o ministro Marco Aurélio concedeu liminar suspendendo a possibilidade de prender condenados em segunda instância -- o presidente Dias Toffoli em seguida derrubou a decisão do colega.
"Pretende-se deixar mais claro na lei, como já decidiu diversas vezes o plenário no STF, que no processo criminal a regra deve ser de execução da condenação após o julgamento da segunda instância. Esse foi o mais importante avanço dos últimos anos, legado do saudoso ministro Teori Zavascki [que morreu em 2016 em um acidente aéreo]. Pretendemos honrá-lo e igualmente beneficiar toda a população, consolidando esse avanço de maneira clara e cristalina na legislação. Processo sem fim é justiça nenhuma", declarou Moro.
Ele também defendeu a retomada do controle nas penitenciárias.
“Pretendo que o departamento Penitenciário (Depen) incremente qualidade nas penitenciárias para absoluto controle das comunicações das lideranças de organizações criminosas com o mundo exterior. Precisamos com investimento e inteligência recuperar o controle do Estado sobre as prisões brasileiras”, disse.
O ministro falou que Bolsonaro lhe deu uma missão clara: "o fim da impunidade da grande corrupção, o combate ao crime organizado e a redução dos crimes violentos".
Entre outros exemplos de novas medidas, estão: alteração de regras de prescrição de crimes, previsão de execução das sentenças dos tribunais do júri independentemente de recursos, proibição de progressão de regime prisional em alguns casos, regulamentação de operações policiais disfarçadas, aumento de proteção para denunciantes anônimos e negociação de penas para casos criminais pequenos em que haja confissão.
Essas mudanças pretendidas vão virar um pacote de propostas, que o novo ministro prepara para apresentar ao Congresso Nacional entre fevereiro e março, como já anunciado.
Moro disse que pretende padronizar a atuação das polícias do país, numa espécie de intervenção, mas que neste caso se chamará “cooperação”.
Antes de começar seu primeiro discurso, ele fez uma saudação específica para o Exército, "fiador da estabilidade". Estavam presentes o atual e o futuro comandante, Eduardo Villas Boas e Edson Pujol, respectivamente.
"Credito às Forças Armadas excelente qualidade e ainda tem prestado um papel de fiador da estabilidade, juntamente com o Supremo Tribunal Federal, nos últimos anos, para o país", declarou.
Sobre a liberdade que os órgãos devem ter para trabalhar, ele citou o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que está em destaque neste momento por causa do nebuloso caso envolvendo a família de Jair Bolsonaro.
“Pretendo que a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, e todos os demais órgãos de controle e inteligência, entre eles o Coaf, possam agir com os recursos e as liberdades necessárias. Não cabe ao ministro interferir nessa liberdade. Ao contrário, deve prover os instrumentos necessários para essa tarefa”, afirmou.
Ele fez um breve discurso explicando por qual motivo aceitou o convite e deixou o que chamou de “confortável” posto de juiz federal, como vem falando em entrevistas e seminários.
Moro afirmou que em seu papel anterior podia fazer pouco para combater à corrupção em todo o país, mas no governo poderá fazer mais.
"O brasileiro, seja qual for a sua renda, e lembremos que o crime atinge mais fortemente os mais vulneráveis, tenham direito de viver sem medo da violência e sem medo de ser vítima de um crime pelo menos nos níveis epidêmicos atualmente existentes", afirmou.
"[O brasileiro] Tem o direito de que os recursos públicos sejam destinados para o bem estar geral e não ao enriquecimento ilícito dos poderosos", complementou.
Sob sua gestão, a Polícia Federal terá reforço no grupo que investiga crimes cometidos por políticos durante o mandato.
Antes de falar, o ex-magistrado apresentou sua equipe, que já havia sido anunciada nas últimas semanas.
Ele agradeceu aos ex-ministros Torquato Jardim e Raul Jungmann —sobrenome que ele pronuncia com a letra i no início e não j.
Na plateia, estavam delegados e superintendentes da Polícia Federal, funcionários do ministério da Justiça, o comandante do Exército e o futuro comandante, general Eduardo Villas Boas e Edson Pujol, respectivamente, e o presidente do STJ, João Otávio de Noronha. Representantes do novo governo também marcaram presença, como o ministro Wagner Rosário (CGU), Osmar Terra (Cidadania) e Pedro Guimarães, novo presidente da Caixa Econômica Federal.
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