Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Câmara aprova projeto que acelera bloqueio de bens de investigados por terrorismo

Primeira votação da legislatura foi marcada por obstrução e oposição do partido do presidente; texto segue para o Senado

Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que acelera o bloqueio de bens de investigados por terrorismo, sejam pessoas físicas ou empresas. O texto irá agora para o Senado.

O projeto, que tem o apoio do ministro da Justiça, Sergio Moro, prevê o cumprimento de sanções impostas pelo Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas).

A primeira votação da Câmara demorou três horas, com a apresentação de diversos requerimentos como tática de obstrução da oposição.

Plenário da Câmara durante votação de projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo. O relator da matéria é Efraim Filho (DEM-PB), que aparece na foto ao lado do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO)
Plenário da Câmara durante votação de projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo. O relator da matéria é Efraim Filho (DEM-PB), que aparece na foto ao lado do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO) - Pedro Ladeira/Folhapress

Além disso, o próprio partido do presidente Jair Bolsonaro (PSL) defendeu que o texto fosse alterado já no plenário. A primeira versão do projeto efetivava automaticamente decisões do Conselho da ONU. Os parlamentares afirmavam se tratar de uma ameaça à soberania nacional.

O relator do projeto, Efraim Filho (DEM-PB), alterou o artigo que tratava disso para incluir a necessidade de homologação pelo presidente da República antes do cumprimento do bloqueio de bens e ativos.

Segundo o líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), as mudanças foram avalizadas pelo ministro Moro e também pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

A medida atende a uma recomendação do Gafi (Grupo de Ação Financeira Internacional), do qual o país faz parte e cujo foco é o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.​

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