Receita reconhece apuração sobre Gilmar, mas nega investigação formal

Órgão diz que analisa vazamento de procedimento preliminar interno sobre ministro

Bernardo Caram
Brasília

A Receita Federal reconheceu nesta segunda-feira (11) que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes foi alvo de apuração preliminar interna no órgão. Em nota, o fisco ponderou que não pactua com “ilações de práticas de crimes” e disse que não há procedimento formal de fiscalização sobre o magistrado.

Na sexta (8), a coluna Radar, da revista Veja, mostrou que a Receita teria aberto uma investigação para identificar supostos “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” do magistrado e de sua mulher, Guiomar Mendes.

O ministro Gilmar Mendes durante sessão plenária do STF
O ministro Gilmar Mendes durante sessão plenária do STF - Pedro Ladeira - 29.nov.2018/Folhapress

No mesmo dia, a Corregedoria da Receita Federal instaurou apuração para esclarecer os fatos. 

Nesta segunda, o órgão afirmou que as afirmações “constantes no documento que acompanha a matéria não estão amparadas em evidências verificadas durante o procedimento de análise preliminar, de caráter interno, que podem ou não resultar de forma motivada em abertura de procedimento de fiscalização”.

Ao pedir que o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, buscasse apuração dos fatos, Gilmar afirmou que os documentos deixariam claro que se trata de investigação criminal, o que “aparentemente transborda do rol de atribuições dos servidores inominados”.

Na nota, a Receita afirma que atua para combater fraudes fiscais, mas pondera que tem autonomia para elaborar representação para fins penais em casos de indícios de crimes.

De acordo com o órgão do Ministério da Economia, o dossiê que trazia os documentos sobre Gilmar foi identificado, bem como as pessoas que tiveram acesso ao procedimento de tramitação restrita. A identificação dos responsáveis pelo vazamento ainda está em apuração, informou.

“A Receita Federal tem como valor fundamental a proteção intransigente dos dados dos contribuintes e não pactua com o vazamento de informações ou com ilações de prática de crimes sem provas”, diz a nota.

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