Descrição de chapéu Lava Jato

Dodge entendeu errado, diz procurador da Lava Jato sobre fundo bilionário

Paulo Galvão afirma que PGR se baseou em premissas falsas, mas admite estudar outras possibilidades para aplicar os R$ 2,5 bilhões pagos pela Petrobras

Estelita Hass Carazzai
Curitiba

Integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal, o procurador Paulo Roberto Galvão defendeu, em entrevista à Folha, o fundo anticorrupção que seria criado em acordo com a Petrobras, e disse que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, “infelizmente entendeu errado”.

“A ação [proposta por Dodge] foi baseada em uma série de premissas falsas”, afirmou o procurador, nesta quarta-feira (13).

Dodge entrou com uma ação contra o acordo nesta terça (12), pedindo sua anulação ao Supremo Tribunal Federal.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que entrou com uma ação no STF contra o acordo da Lava Jato que prevê criação de fundo anticorrupção
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que entrou com uma ação no STF contra o acordo da Lava Jato que prevê criação de fundo anticorrupção - Ueslei Marcelino - 12.mar.2019/Reuters

Ela afirma que o MPF em Curitiba extrapolou suas atribuições constitucionais e legais ao estipular a criação do fundo anticorrupção, e criticou “o evidente protagonismo” de membros da força-tarefa, que não poderiam gerir recursos financeiros privados.

O mecanismo também foi alvo de críticas de outros órgãos, e sua criação foi suspensa a pedido dos procuradores.

Caso o acordo seja anulado, porém, o dinheiro depositado em juízo pela Petrobras (R$ 2,5 bilhões), que seria revertido para uma fundação independente a fim de patrocinar projetos anticorrupção e de cidadania, terá que voltar aos EUA —foi um acordo com as autoridades americanas que originou o pagamento da multa pela estatal.

“O risco existe, e esse é um temor muito grande”, afirmou Galvão.

O procurador defende que a força-tarefa tinha competência e independência funcional para firmar o acordo com a Petrobras, com base, entre outros argumentos, de que os processos da Lava Jato relativos à Petrobras são julgados pela Justiça Federal do Paraná.

“Quando ela [Dodge] critica o protagonismo da força-tarefa, eu não sei exatamente o que ela quer dizer com isso. Porque o caso Lava Jato está em Curitiba”, afirma.

Galvão reiterou que o Ministério Público Federal não faria a gestão dos recursos financeiros, mas apenas impulsionaria o processo de criação da fundação responsável por isso, que seria formada por membros indicados por entidades da sociedade civil e órgãos públicos.

Ele disse ainda que, ao contrário de casos já julgados pelo STF, o dinheiro que formaria o fundo não foi desviado da União, mas pago como multa pela Petrobras —em reconhecimento a falhas em governança e controles internos que levaram ao esquema de corrupção. 

Por isso, ele repararia um dano coletivo difuso, causado pela corrupção, e não um dano à administração pública, e poderia ser direcionado em benefício da sociedade como um todo. 

Daí veio a ideia de criar a fundação, em alternativa ao uso de fundos federais, por exemplo, cujos recursos são majoritariamente contingenciados pelo governo para formar superávit.

Galvão, assim como seus colegas, ainda defendem a ideia da fundação como a melhor solução possível para a aplicação dos recursos. 

Mas o grupo está considerando outras possibilidades, como a criação de um Fundo Federal Anticorrupção, que receberia o dinheiro da Petrobras para destinação específica em projetos com esse objetivo, além de tirar do acordo a previsão de que o MPF tenha um assento no conselho deliberativo de uma eventual fundação.

“A nossa ideia é garantir que os recursos fiquem no Brasil”, afirmou.

A ação proposta por Dodge contra o acordo ainda não foi julgada pelo STF. 

Já a criação da fundação foi suspensa pela Justiça Federal do Paraná, que deu à força-tarefa um prazo de 30 dias para apresentar alternativas.

Por ora, os valores continuam depositados em conta judicial vinculada à Justiça Federal do Paraná.

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