Descrição de chapéu Análise Lava Jato

Chance de Lula reverter caso tríplex se torna ainda mais exígua

Com decisão do STJ, ficou difícil rediscutir detalhes do caso nas próximas etapas

Ricardo Balthazar
São Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ganhou do Superior Tribunal de Justiça uma chance de sair da cadeia mais cedo, mas as possibilidades de revisão do seu caso pelos tribunais superiores tornaram-se ainda mais exíguas.

Os quatro ministros do STJ que julgaram seu recurso nesta terça (23) rejeitaram todas as alegações apresentadas por sua defesa contra os juízes que o condenaram antes e os procuradores da força-tarefa à frente das investigações da Lava Jato no Paraná.

Sessão da 5ª Turma do STJ durante julgamento de recurso contra a condenação do ex presidente Lula no processo da Lava Jato
Sessão da 5ª Turma do STJ durante julgamento de recurso contra a condenação do ex presidente Lula no processo da Lava Jato - Pedro Ladeira/Folhapress

Os advogados do ex-presidente ainda podem recorrer no STJ, se encontrarem inconsistências nos votos dos ministros quando forem publicados, e depois ao Supremo Tribunal Federal, onde poderão ser discutidos aspectos constitucionais do processo.

Mas ficou mais difícil rediscutir os detalhes do caso nas próximas etapas, depois que a sentença de Sergio Moro que condenou Lula foi reafirmada por sete magistrados —os três integrantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que condenaram Lula há um ano e os quatro ministros do STJ que o julgaram agora.

Politicamente, o resultado tende a enfraquecer a narrativa adotada pelo líder petista desde que caiu na mira da Lava Jato, a de que se tornou alvo de perseguição política e não teve julgamento justo.

Ao descartar um a um os pontos levantados pela defesa de Lula, os quatro ministros do STJ se concentraram sobre aspectos formais e evitaram se aprofundar na discussão dos detalhes do caso como os advogados queriam.

Moro e os juízes do TRF-4 condenaram Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo em que o líder petista foi acusado de ganhar da empreiteira OAS um apartamento tríplex reformado, em troca de vantagens que a empresa teria obtido em contratos da Petrobras.

Ninguém tem dúvida de que ocorreram desvios na Petrobras quando Lula estava no poder, mas não há no processo evidência de que existe vínculo entre eles e os gastos da OAS com o tríplex de Guarujá.

A principal prova apresentada pelos juízes para sustentar as decisões que condenaram Lula é o testemunho do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que também foi condenado no processo e foi ouvido quando estava preso em Curitiba e negociava um acordo de delação premiada, para cooperar com as investigações em troca de redução de pena.

Segundo Pinheiro, o dinheiro gasto no tríplex era parte da propina acertada com o PT para azeitar seus negócios na Petrobras. Como a empreiteira fez pagamentos ao PT e os desvios na estatal foram comprovados em outros processos, os juízes concluíram que Pinheiro falara a verdade.

Para a defesa de Lula, a palavra de Pinheiro não poderia ter sido considerada para condená-lo, porque o empreiteiro estava negociando os benefícios da delação, e a legislação exige que os delatores apresentem provas para corroborar suas acusações.

Documentos reunidos pelo processo mostram que Lula e sua mulher, Marisa Letícia, chegaram a visitar o tríplex com Léo Pinheiro quando ele estava em reforma. Mas não há evidência de que Lula soubesse dos acertos que o empreiteiro diz ter feito com o PT.

Mesmo assim, Moro e os juízes do TRF-4 o condenaram porque chegaram à convicção de que ele sabia do que acontecia na Petrobras e dos acertos feitos com os partidos que haviam indicado os diretores da estatal, todos nomeados pelo presidente da República.

Qualquer um pode discordar dessas conclusões, mas o que importa para os ministros do STJ é que esses juízes agiram de acordo com as regras. Para eles, os advogados de Lula não foram capazes de apresentar fatos novos ou irregularidades processuais que justificassem o reexame do caso.

Descartados os argumentos da defesa do ex-presidente, restou aos ministros do STJ examinar as penas impostas a ele. De forma unânime, os quatro ministros concluíram que a sentença do TRF-4 que levou à prisão de Lula exagerou ao aumentar as penas que haviam sido fixadas por Moro.

A legislação brasileira determina que, ao condenar uma pessoa, o juiz leve em consideração oito fatores na hora de definir sua pena: culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, motivos, circunstâncias e consequências do crime, além do comportamento da vítima.

Ao condenar Lula, Moro considerou negativos somente três desses fatores —culpabilidade, circunstâncias e consequências—, mas os juízes do TRF-4 acharam que a motivação dos crimes atribuídos ao ex-presidente também deveria ser levada em conta.

"A par de vantagens em benefício próprio, censuráveis e graves não somente os bilhões de reais desviados, mas também a colocação em xeque da própria estabilidade democrática em razão de um sistema eleitoral severamente comprometido", disse o juiz João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4.

Os ministros do STJ acharam que era um exagero e por isso reduziram a pena de Lula, de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias. Essa decisão abre caminho para que ele saia da cadeia, porque ficou mais perto de completar um sexto da pena e ganhar direito a um regime mais brando. Mas esse resultado também dependerá do andamento dos outros processos que ele ainda enfrenta na Justiça.

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