No dia em que uma comissão do Congresso votou por tirar o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Justiça, o ministro da pasta, Sergio Moro, disse que "independente do que aconteça" a política do governo será "sempre de fortalecer" o órgão.
"A intenção de trazer o Coaf para o Ministério da Justiça foi sempre a de fortalecer o Coaf. Independente do que aconteça, essa será a política do governo, sempre de fortalecer o Coaf. Todos sabem que é um órgão estratégico", disse Moro, durante a cerimônia de entrega do diploma de mérito Coaf.
A decisão dos parlamentares, tomada nesta quinta-feira (9), representou uma derrota para o ex-juiz da Operação Lava Jato. A comissão de parlamentares que analisa a medida provisória da reforma administrativa decidiu remover o órgão da Justiça, transferindo-o para o Ministério da Economia.
Nos últimos dias, Moro tem se empenhado em tentar convencer os deputados e senadores a manter o Coaf na Justiça, até o momento sem sucesso.
"Nós conversamos, dialogamos, tentamos explicar. Aparentemente não fomos bem-sucedidos, pelo menos em relação à decisão da comissão", reconheceu Moro no final da tarde desta quinta.
A votação da comissão especial precisa ainda ser confirmada pelos plenários da Câmara e do Senado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, passou por cima do acordo feito com oposição, centrão e governo, e decidiu não apreciar a medida provisória em plenário nesta quinta. O prazo para que a MP caduque é 3 de junho.
"Hoje houve uma decisão não muito favorável a essa proposta do governo [de fortalecer o Coaf]. Independente do que aconteça, podem ter certeza que a política do governo será sempre de fortalecimento desse órgão", afirmou Moro.
O ministro da Justiça reafirmou ainda que entende que "o Coaf fica melhor no Ministério da Justiça", mas ressaltou que respeitará a manifestação final do Parlamento caso ela seja por transferir o órgão para a pasta comandada por Paulo Guedes.
"Se essa for a decisão final do Congresso, vamos conversar com a Economia para ver a melhor forma de manter as estruturas e os trabalhos que vão ser analisados", afirmou Moro.
O diploma de mérito Coaf é dado anualmente pelo conselho a pessoas e instituições que atuam na área de combate à lavagem de dinheiro ou ao financiamento do terrorismo.
Referindo-se à intensa discussão envolvendo o órgão recentemente, Moro disse que "nunca se falou tanto no Coaf como nos últimos seis meses".
"Sem a inteligência financeira não conseguimos enfrentar de forma eficaz a corrupção e o financiamento do terrorismo. Por isso que o Coaf tem que ter uma estrutura compatível", disse Moro.
A derrota de Moro e do governo Bolsonaro, que evidenciou novamente a fragilidade na articulação política do Planalto com o Congresso, ocorreu pela pressão de parte do centrão e pela oposição.
Criado em 1998, o Coaf é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas.
O Coaf recebe informações de setores que são obrigados por lei a informar transações suspeitas de lavagem de dinheiro, como bancos e corretoras. O conselho analisa amostras desses informes e, se detectar suspeita de crime, encaminha o caso para o Ministério Público.
Durante a crise do Mensalão, ofícios do Coaf entregues à CPI dos Correios indicaram, por exemplo, grande volume de saques em espécie por parte da SMPB, empresa de Marcos Valério, o operador que abasteceu o esquema de pagamentos a políticos da base do governo petista.
Mais recentemente, o Coaf identificou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). De acordo com o órgão, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 ao mesmo mês de 2017 —entraram em sua conta R$ 605 mil e saíram cerca de R$ 600 mil. A quantia foi considerada incompatível com o patrimônio do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.
ENTENDA A REFORMA ADMINISTRATIVA
Principais pontos
- Corta de 29 para 16 o número de ministérios; cria quatro pastas com status ministerial —Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria-Geral, GSI— e dois cargos com status de ministro: advogado-Geral da União e presidente do Banco Central
- Extingue o Ministério do Trabalho e distribui atribuições entre Economia, Justiça e Cidadania
- Economia herda atribuições dos antigos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria, Comércio Exterior e Serviços
- Cultura perde o status de ministério e vai para baixo do Ministério da Cidadania
- Transfere para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas e quilombolas, antes sob Funai e Incra
- Serviço Florestal Brasileiro, que fazia parte do Ministério do Meio Ambiente, vai para a gestão do Ministério da Agricultura
O que já caiu na comissão especial?
- Coaf saiu do Ministério da Justiça e foi para o Ministério da Economia
- Funai saiu do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e foi para o Ministério da Justiça. A demarcação de terras indígenas, que estava no Incra, no Ministério da Agricultura, também foi para a Justiça
- Fiscalização do governo sobre ONGs foi derrubada
- Foram recriados os Ministérios da Integração Nacional e das Cidades
- Foi incluído um jabuti (proposta que nada tem a ver com a MP) que limita a atuação de auditores da Receita Federal
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