O ministro Sergio Moro disse nesta terça-feira (28) que a decisão de insistir ou não para que o Congresso deixe o Coaf na alçada da pasta da Justiça é um "cálculo que tem de ser feito pela área política do governo" Jair Bolsonaro (PSL).
"Se for possível o Parlamento manter, ótimo. Se não for, paciência”, afirmou o ministro em Lisboa, onde esteve para uma palestra sobre combate à corrupção.
Na semana passada, Moro foi derrotado na Câmara dos Deputados, que rejeitou a transferência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para a Justiça, mantendo o órgão de combate à corrupção financeira na esfera do Ministério da Economia.
A mudança no Coaf está inserida na medida provisória 870, que tratou da reestruturação ministerial. Se houver qualquer alteração do texto no Senado nesta terça, ela retorna para a Câmara. Se não for aprovada até 3 de junho, a MP deixa de valer.
Mesmo com o risco de a medida provisória expirar, alguns senadores, incluindo o líder do PSL na Casa, Major Olímpio, vinham insistindo em mudar o texto aprovado na Câmara, para que o Coaf fosse repassado para as atribuições da pasta da Justiça. Um destaque para alterar justamente este trecho da medida provisória foi apresentado Alvaro Dias (Pode-PR).
O presidente Jair Bolsonaro, porém, pediu que a MP seja aprovada no Senado sem mudanças, com o Coaf no Ministério da Economia, para evitar o risco de o texto expirar —se isso ocorrer, a redução de 29 para 22 ministérios implantada no começo do mandato deixa de valer, e o governo retoma a estrutura vigente sob Michel Temer (MDB).
"Há um certo risco de que, se a medida provisória não for aprovada ainda nesta semana, ela inteira venha a cair. E aí cai toda a reestruturação administrativa do governo. É um cálculo que tem de ser feito pela área política do governo, se insiste ou não insiste no Coaf. Não se pode deixar perder toda a estrutura administrativa por causa do Coaf. Vai ter de se trabalhar de uma outra maneira", disse Moro.
“Se for possível manter o Coaf com a Justiça, eu tenho certeza que essa é a decisão do presidente, assim como é minha. Agora, se não for possível, faz parte da discussão com o Parlamento. Tem que se pensar em alternativas”, completou.
Segundo o ministro, a atuação do órgão para combate à corrupção está se ampliando desde que ele passou a ser subordinado à Justiça, no começo do ano.
“O Coaf foi criado no Brasil em 1998 e estava relativamente esquecido no Ministério da Fazenda no governo anterior. Tinha lá 37 servidores. Nós trouxemos [para a Justiça] e hoje ele tem mais de 50, e a ideia é que chegue a mais de 60 até o final do ano. Nós estamos também com essa política de facilitação da integração”, afirmou.
O ministro negou que tenha imposto a transferência do Coaf como condição para assumir a pasta da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro.
“Não pedi [o Coaf]. Eu não tinha pensado nisso mas pensando, vendo a situação, de que o Coaf estava relativamente abandonado, eu pedi, 'então venha, nós vamos arrumar'. É importante e estratégico para nós”, completou.
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