O Governo de São Paulo encontrou indícios de descontrole e de fraude em pagamentos na obra do Rodoanel Norte, segundo técnicos e políticos que acompanham o pente-fino que está sendo feito sobre o contrato e sua execução por suspeitas de irregularidades e corrupção.
A apuração do governo não achou dois tipos de documentos que eram exigidos nos contratos com as empreiteiras: o raio-X de como a obra foi feita em cada trecho, chamado tecnicamente de "as built" (como construído), e atestados técnicos que garantam que um viaduto, túnel ou um simples asfalto foi feito segundo o projeto e as normas de segurança.
Como o pagamento só é feito depois da apresentação do raio-X de cada trecho, viaduto ou túnel, uma das interrogações é: como houve desembolso sem esse comprovante? Vem daí a suspeita de que houve pagamentos sem comprovação de que aquele trecho foi executado de acordo com o projeto.
Com 44 quilômetros, o Rodoanel Norte tem 111 viadutos e túneis, chamados no jargão técnico de "obras de arte especial". Para cada obra de arte é exigido o "as built". Isso ocorre porque muitas vezes o projeto básico sofre modificações e o raio-X do que foi construído serve para mostrar o estado final da obra.
Em uma avaliação preliminar de técnicos da Dersa, a empresa do governo paulista que contratou a obra, faltam pelo menos mil atestados técnicos. Sem esses ensaios, não dá para saber se a parte da obra que está pronta é segura ou não.
O Rodoanel Norte tornou-se uma dor de cabeça para o governador João Doria (PSDB) por causa da suspeita de superfaturamento na obra, que já consumiu R$ 9,1 bilhões, em valores atualizados, quando se incluem nos gastos os valores para desapropriação de áreas e compensação ambiental.
Os procuradores do braço paulista da Operação Lava Jato dizem que a obra teve um sobrepreço de R$ 480 milhões no contrato.
O ex-secretário de Transporte e Logística e ex-presidente da Dersa no governo de Alckmin, Laurence Casagrande, foi preso e é réu num processo na Justiça federal sob acusação de fraude à licitação e organização criminosa.
Casagrande diz ser vítima de uma grande injustiça e afirma que não há irregularidade alguma na obra.
No final de 2018, o então governador, Márcio França (PSB), cancelou os contratos de três dos seis lotes com as empreiteiras sob alegação de que elas não tinham capacidade de executar o projeto.
Para checar o que foi feito na obra e a qualidade da construção, a Dersa contratou o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) e a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, ligada à USP, para fazer auditorias no Rodoanel Norte.
Elas terão de responder a quatro perguntas pelo menos: 1) Qual é o percentual executado da obra?; 2) O que foi construído segue o projeto?; 3) O quanto foi pago efetivamente?; 4) Os pagamentos foram regulares?.
Há um impasse sobre os valores gastos no Rodoanel Norte. Não há mais margem para o governo fazer aditivos porque todos os possíveis já foram feitos, mas a obra não está pronta. O governo deve fazer uma nova licitação para concluir a estrada.
Nenhum dado básico da obra já divulgado é confiável, de acordo com profissionais que acompanham a apuração sobre o Rodoanel Norte. A gestão de Alckmin, por exemplo, divulgou no ano passado que 86% da obra estava pronta. Como os técnicos não encontraram documentos que comprovem essa versão, o IPT vai levantar o percentual exato que foi construído.
Não é a primeira vez que a Dersa encontra suspeitas de falta de segurança na obra do Rodoanel Norte. Em setembro de 2018, a Folha revelou que as empresas que fizeram o projeto da obra acusam as empreiteiras que o executaram de construir túneis com um revestimento muito fino, fora das especificações do projeto.
Havia também problemas de infiltração e até o risco de queda de uma torre de transmissão de energia que abastece Guarulhos (Grande São Paulo), a segunda cidade mais populosa do estado.
A reportagem da Folha esteve em um trecho da obra numa região de mata Atlântica na zona norte de São Paulo e encontrou pilares de 20 metros de altura com a fundação exposta, o que pode causar problemas na sustentação da pista. O IPT vai analisar se é preciso reforçar a fundação.
Com o objetivo de evitar ainda mais deterioração, a Dersa contratou empresas para criar bases de apoio para evitar mais deslizamentos de terra na base desses pilares. Também foram contratadas empresas de segurança para evitar que a ferragem da obra sejam furtada, como estava acontecendo no final do ano passado.
Há ainda trechos que parecem prontos para a rodagem de veículos, como os 24,6 quilômetros que ligam a via Dutra e a rodovia Fernão Dias. Doria já sofreu pressão para abrir esse trecho, mas a Dersa recomendou que ele não o fizesse sob o argumento de que faltavam documentos que comprovassem que havia segurança na construção.
Os segmentos do trecho norte do Rodoanel que estão mais atrasados ficaram com duas empreiteiras apanhadas pagando propina na Operação Lava Jato: OAS e Mendes Junior, ambas em processo de recuperação judicial. Elas foram acusadas de abandonar a obra no começo do ano passado, o que as empresas refutaram na época.
Outro lado
O advogado Eduardo Carnelós, que defende o ex-presidente da Dersa (empresa ligada ao governo paulista) Laurence Casagrande, afirma que não fazia parte das atribuições do seu cliente "verificar documentos relativos à execução das obras, o que cabia à diretoria de engenharia".
Segundo ele, não tem fundamento a informação de que faltam documentos sobre o Rodoanel Norte na Dersa.
"Até mesmo a um leigo é possível saber que o chamado 'as built' é documento que somente se apresenta depois de concluída a obra, como, aliás, diz o significado da expressão em inglês: 'como realizado', ou 'como construído', numa tradução direta. Nenhum dos trechos do Rodoanel Norte foi concluído, daí porque não seria mesmo possível que houvesse os respectivos 'as built'", afirmou por email.
A Folha apurou que a Dersa mudou o procedimento durante a obra do Rodoanel Norte e passou a exigir o raio-X de todos os túneis e viadutos por causa da complexidade do projeto. Assim que uma dessas obras ficava pronta, a empreiteira era obrigada a entregar o raio-X.
Carnelós nega com veemência que faltem atestados técnicos, ressaltando novamente que a checagem dessa documentação não era atribuição de Casagrande.
"Para a verificação da conformidade ambiental, havia uma empresa contratada para toda a obra, e para a verificação da conformidade técnica havia uma empresa de engenharia contratada para cada lote, num total de seis", afirma o advogado.
"Assim, cada uma das empresas contratadas para a realização de supervisão técnica tinha a responsabilidade de verificar a qualidade dos serviços executados e somente com o endosso delas os pagamentos das medições eram efetuados", completa Carnelós.
Havia ainda um cuidado especial, de acordo com o defensor: o IPT foi contratado desde a fase de concepção do projeto "para acompanhamento de toda a execução da obra" e indicar os cuidados para que houvesse o "correto desenvolvimento dos trabalhos".
O advogado criticou o conteúdo da reportagem em apuração pela Folha: "O que causa bastante estranheza —mas isto parece não interessar à sua matéria, pois não serve às 'fontes do governo paulista e da Dersa'— é que a licitação internacional que resultou nas contratações das empresas encarregadas de construir os seis lotes da obra obteve desconto médio de 26% sobre os preços estimados (algo bastante expressivo)", afirmou.
"Apesar disso os contratos foram rescindidos no final de 2018, o que tornará obrigatórias novas contratações para a conclusão dos trabalhos, por preços evidentemente muito mais elevados que os anteriormente ajustados", completou.
O ex-governador Geraldo Alckmin foi procurado, mas não quis comentar a questão dos documentos do Rodoanel Norte.
A empreiteira OAS afirmou que a responsabilidade pela documentação do projeto executivo da obra, como o "as built", era da Dersa.
A empreiteira disse por meio de nota que seguiu todas as diretrizes da estatal.
"Vale esclarecer que, durante o período de obra, todos os serviços dos trechos de responsabilidade da OAS foram executados em estrita observância aos projetos executivos fornecidos e aprovados pela Dersa, seguindo a rigor todas as normas de segurança e tecnologia acordadas", afirmou.
A OAS disse ter seguido todas as normas técnicas de uma obra desse porte e que equipes de fiscalização acompanham todos os passos.
De acordo com ela, "a evolução dos serviços eram devidamente registrados em relatórios de acompanhamento de obras, entregues mensalmente à fiscalização do empreendimento".
A Construcap disse em nota que forneceu a Dersa os documentos técnicos do trecho que construiu, o lote cinco. A empreiteira Acciona e o consórcio Mendes Junior/Isolux, que participaram da obra, não quiseram comentar a questão.
A Dersa disse que a atual gestão da Secretaria de Logística e Transportes iniciou em janeiro "uma análise completa de todas as obras paralisadas no Estado de São Paulo".
A empresa afirma que o IPT foi contratado para aferir o estágio das obras nos seis lotes do Rodoanel Norte. "O percentual de execução da obra exato será conhecido após essa análise do IPT, que tem prazo de até 180 dias para ser concluído", afirmou a nota.
O objetivo, segundo a Dersa, é entregar o Rodoanel Mario Covas o mais breve possível e com segurança.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.