O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu aceitar uma denúncia contra a cúpula do PP (Partido Progressista) no processo conhecido como “quadrilhão.”
Por três votos a dois, os integrantes da segunda turma do STF tornaram réus os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE), além do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que é presidente nacional da legenda.
Os quatro políticos —denunciados no âmbito da operação Lava Jato pelo crime organização criminosa— compõem a cúpula do PP e comandam um dos mais importantes partidos do Congresso Nacional. Na Câmara, trata-se da terceira maior bancada, com 39 deputados. No Senado, são seis parlamentares da sigla.
A denúncia foi oferecida no âmbito da Lava Jato pelo Ministério Público em setembro de 2017 e descreve um esquema que teria vigorado entre 2004 a 2015.
Os parlamentares negam as acusações.
Em abril deste ano, a PGR enviou ao Supremo um memorando reafirmando o pedido para que a denúncia fosse aceita.
“A denúncia descreve, de forma clara, objetiva e individualizada a atuação de cada um dos denunciados que, desde 2004, utilizando-se dos mandatos parlamentares e na qualidade de membros do Partido Progressista (PP), integraram pessoalmente o núcleo político de uma grande organização criminosa estruturada para arrecadar, em proveito próprio e alheio, vantagens indevidas por meio da utilização de diversos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, tais como a Petrobras, o Ministério das Cidades e o IRB (Instituto de Resseguros do Brasil)”, diz o texto.
A PGR afirmou ainda que os líderes do PP atuaram para obter cargos estratégicos no governo federal com objetivo de arrecadar propina com empresários que se relacionavam com os órgãos estatais e as diretorias de empresas públicas que estavam sob influência da legenda.
Na Segunda Turma do Supremo, os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Celso de Mello votaram pelo recebimento da denúncia. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes defenderam o seu arquivamento, mas foram vencidos.
Em sua fala, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, disse que há elementos que atendem os pressupostos para a aceitação da denúncia. Ele ainda citou que há substância nos “dados informativos licitamente produzidos pelo Ministério Público.”
Já Lewandowski e Gilmar Mendes defenderam que os argumentos do MP não deveriam ser acolhidos. Mendes fez um duro voto e chegou a dizer que a denúncia apresentada seguia “passos de bêbado.”
Quando foi apresentada, a denúncia tinha 12 acusados, mas acabou fatiada de maneira a enviar para instâncias inferiores as partes referentes a pessoas que não têm foro privilegiado.
Após o resultado do julgamento na Segunda Turma, o deputado Eduardo da Fonte disse "acreditar na Justiça". "Agora teremos a oportunidade de esclarecer, detalhadamente, todos os fatos", afirmou.
A defesa de Arthur Lira afirmou, por sua vez, que a acusação é fundada na declaração de um delator que tem inimizade notória com o delatado, sem qualquer outro indício ou prova.”
O senador Ciro Nogueira classificou as acusações de "inteiramente infundadas" e "baseadas apenas em delações e sem apresentação de qualquer prova." O deputado Aguinaldo Ribeiro também disse que não há provas na denúncia.
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