Não se pode chafurdar vida alheia, diz líder do governo sobre decisão de Toffoli

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirma que atendimento a pedido de Flávio Bolsonaro atende ao bom direito e cria baliza importante

Daniel Carvalho
Brasília

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, de paralisar casos em que o compartilhamento de dados foi feito sem prévia autorização judicial serve de baliza importante e que não atende apenas ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Senador Fernando Bezerra Coelho durante reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória 870/19, em maio deste ano - Marcelo Camargo/Agência Brasil

"Ninguém pode estar chafurdando a vida alheia sem ter autorização judicial", disse Bezerra Coelho nesta terça-feira (16), ao ser abordado por jornalistas.

"A decisão hoje tomada pelo presidente do STF coloca freios. Ninguém pode sair a chafurdar a vida de quem quer que seja, de qualquer cidadão brasileiro, se não tiver autorização judicial para isso. É um freio para a busca da legalidade dos atos que são praticados em qualquer tipo de investigação", afirmou Bezerra, acrescentando que se trata de uma decisão "em relação ao bom direito".

A pedido de Flávio, Toffoli suspendeu os inquéritos que tramitam em todas as instâncias da Justiça que tenham partido de dados detalhados compartilhados por órgãos de controle, sem prévia autorização judicial.

Um desses órgãos é o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), responsável por relatórios que levaram à investigação do filho do presidente Jair Bolsonaro.

A decisão beneficia diretamente Flávio e paralisa a apuração que está sendo realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e que envolve o ex-assessor dele Fabrício Queiroz.

A investigação começou com compartilhamento de informações do Coaf e só depois a Justiça fluminense autorizou a quebra de sigilo bancário.

Até o final da tarde desta terça-feira, Flávio não havia se manifestado. Pela manhã, ele participou da cerimônia de posse do novo presidente do BNDES, Gustavo Montezano, no Palácio do Planalto, mas saiu sem falar com a imprensa. Sua assessoria informou que uma nota seria divulgada, o que não aconteceu até a publicação desta matéria.

Ao fim da cerimônia, ao ser abordado, Jair Bolsonaro disse não estar sabendo da decisão de Toffoli.

"Não estou sabendo. O que teve hoje? Vou ver. Estava numa reunião de ministro, vim aqui [na cerimônia]. Não estou sabendo ainda. Quem fala pelo Flávio são os advogados", disse Bolsonaro ao deixar o salão onde ocorreu a posse.

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