Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Entenda as suspeitas sobre Flávio Bolsonaro e o ex-assessor Fabrício Queiroz

Movimentações financeiras de senador, primogênito do presidente, levaram crise ao Palácio do Planalto

São Paulo e Rio de Janeiro

Uma das principais dores de cabeça do presidente Jair Bolsonaro desde a sua eleição, as suspeitas contra seu filho Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e seu amigo Fabrício Queiroz, ganharam um novo capítulo na semana passada.

Queiroz, que é policial militar aposentado e ex-assessor do atual senador, foi preso em um imóvel do advogado Frederick Wassef, responsável pelas defesas de Flávio e do presidente, em Atibaia (interior de São Paulo).

A suspeita do Ministério Público é de que ele operava um esquema de "rachadinha" —em que funcionários são coagidos a devolver parte de seus salários— no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio. O filho de Bolsonaro foi deputado estadual de fevereiro de 2003 a janeiro de 2019.

Nesta quinta-feira (25), a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio aceitou pedido de habeas corpus do senador Flávio Bolsonaro e concedeu a ele foro especial.

Assim, o processo que investiga a prática de "rachadinha" no gabinete de Flávio na Assembleia do Rio sairá das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, e irá para o Orgão Especial do TJ, colegiado formados por 25 desembargadores.

Entenda a seguir os detalhes do caso, as perguntas ainda sem respostas e as inconsistências na atuação do Ministério Público.

Jair Bolsonaro com Flávio Bolsonaro, em novembro
Jair Bolsonaro com Flávio Bolsonaro, em novembro - Pedro Ladeira - 28.nov.18/Folhapress

Como começou a investigação?
A origem foi a Operação Furna da Onça, da Lava Jato do Rio, que apurava o pagamento de propina pelo ex-governador Sérgio Cabral a deputados estaduais. Em meio a essa investigação, o Coaf, órgão de inteligência financeira, encontrou movimentações financeiras atípicas feitas por assessores de deputados. Entre eles estava Fabrício Queiroz, que até 2018 foi funcionário comissionado do então deputado estadual Flávio Bolsonaro. Em janeiro de 2018, o Ministério Público do RJ recebeu dados dessa operação e abriu investigações.

O que o Ministério Público concluiu?
Após uma operação feita em dezembro de 2019 que cumpriu mandados de busca e apreensão contra Flávio, Queiroz e outros ex-assessores do gabinete, o Ministério Público disse haver indícios de que Flávio lavou até R$ 2,3 milhões com transações imobiliárias e sua loja de chocolates, mantida em um shopping no Rio. Para os promotores, a origem desses recursos é o esquema de “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio, operado por Queiroz.

O que é "rachadinha"?
Nesse tipo de esquema, servidores públicos ou prestadores de serviços da administração são coagidos a devolver parte de seus salários a políticos ou assessores dos gabinetes.

A Polícia Federal também investigou Flávio? O que concluiu?
Sim. A apuração teve origem em uma queixa-crime baseada na evolução patrimonial de Flávio e mirou negociações de imóveis feitas por ele, para verificar suspeitas de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. A PF concluiu que não houve irregularidades, diferentemente do MP-RJ.

Quais são as suspeitas sobre Queiroz?
Segundo o relatório do Coaf, Fabrício Queiroz, que era motorista do filho de Bolsonaro, movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Entraram em sua conta R$ 605 mil e saíram cerca de R$ 600 mil. Além do valor, considerado incompatível com o seu patrimônio, chamou a atenção dos investigadores a quantidade de saques (que chegaram a cinco num mesmo dia) e o fato de ele ter recebido repasses de oito funcionários do gabinete de Flávio.

É importante frisar que as informações obtidas pelo Coaf não equivalem à quebra de sigilo bancário, que envolve dados muito mais detalhados e só foi autorizada pela Justiça em abril.

Por que a Justiça decretou a prisão preventiva de Queiroz?
A decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, pode ser dividida em quatro pontos. As razões citadas pelo magistrado para a prisão do ex-assessor de Flávio Bolsonaro foram apresentadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro com base em mensagens apreendidas em celulares durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão em dezembro.

A mulher do ex-assessor, Márcia Aguiar, atualmente foragida, tem participação em todos eles, ainda que de forma lateral.

Influência sobre milicianos - Itabaiana escreveu que as provas apresentadas pelo MP-RJ indiciam a periculosidade do investigado, em razão de sua “influência sobre milicianos”.

O magistrado se refere ao fato de Queiroz ter sido procurado por um homem não identificado para resolver uma divergência entre ele e os milicianos de Rio das Pedras.

A favela é dominada por uma quadrilha cuja chefia, de acordo com a Promotoria, era do ex-PM Adriano da Nóbrega, amigo de Queiroz. Ele foi morto em fevereiro numa operação policial na Bahia.A periculosidade se inclui nas hipóteses de prisão preventiva para conveniência da instrução criminal e garantia de ordem pública.

Influência política - O juiz afirma que as informações prestadas pelos promotores indicam que Queiroz, mesmo escondido, tinha condições de “pleitear nomeações em cargos comissionados, chegando ao ponto de ter sido comparado por sua esposa a um bandido ‘que tá preso dados ordens aqui fora, resolvendo tudo'”.

A fala de Márcia Aguiar era um comentário sobre áudio revelado pelo jornal O Globo em que Queiroz faz comentários sobre a possibilidade de nomear indicados para cargos na Câmara ou no Senado.

“Tem mais de 500 cargos, cara, lá na Câmara e no Senado. Pode indicar para qualquer comissão ou, alguma coisa, sem vincular a eles [família Bolsonaro] em nada”, afirma ele na gravação.

Em áudio para a filha Nathália Queiroz, a mulher de Queiroz diz que a gravação, apesar de não comprometê-lo, mostra que “ele tem acesso com outros deputados”.

Para Itabaiana, as mensagens que indicam a influência de Queiroz junto à milícia e à política “demonstram que ele poderia ameaçar testemunhas e outros investigados e obstaculizar a apuração dos fatos, perturbando, assim, o desenvolvimento da investigação e de futura ação penal”.

Orientação de testemunha - Um dos pontos que levaram à prisão de Queiroz foi a tentativa de evitar o depoimento de testemunhas do caso e orientá-las a como ocultar provas.

Uma das pessoas orientadas pelo ex-assessor de Flávio foi Raimunda Veras Magalhães, mãe de Adriano da Nóbrega. Em conversa com a mulher, Queiroz diz ser melhor que a mãe do miliciano permaneça em Astolfo Dutra (MG), cidade da zona da mata mineira, enquanto as investigações estão em andamento.

“Como abriu as investigações agora, eu acho melhor ela esperar mais um pouco [para voltar]”, escreveu Queiroz à mulher, dias após o STF (Supremo Tribunal Federal) liberar as investigações com dados compartilhados pelo Coaf.

Na casa de Raimunda, sua filha se recusou a indicar o paradeiro da mãe, afirmando que todas as comunicações poderiam ser entregues a ela.

A orientação a possíveis testemunhas se enquadrou na hipótese de conveniência da instrução criminal.

Esconderijo e fuga - O fato de Queiroz permanecer em Atibaia (SP) num rígido esquema de monitoramento e discrição, como apontou o MP-RJ, indicou a Itabaiana que o ex-assessor de Flávio poderia tentar “se furtar à futura aplicação da lei penal”.

De acordo com a Promotoria, Queiroz sofria restrições de movimentação impostas pelo advogado Frederick Wassef, indicam as mensagens.

Os promotores dizem ainda que o ex-assessor e seus familiares desligavam seus telefones quando se aproximavam da casa, a fim de evitar eventual monitoramento das autoridades policiais.

Itabaiana ressalta ainda risco de fuga, em razão de uma mensagem na qual Queiroz diz que Wassef cogitava levar toda sua família para São Paulo, caso o STF permitisse o compartilhamento de dados do Coaf. ​

Por que o presidente do STJ transferiu Queiroz para prisão domiciliar? 
Na decisão, tomada a pedido da defesa, João Otávio de Noronha afirmou que, consideradas as condições de saúde de Queiroz, o caso se enquadra em recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que sugere o não recolhimento a presídio em face da pandemia do coronavírus. Ele estava detido em uma cela no presídio de Bangu, no Rio. A relação de Noronha com Bolsonaro já foi descrita como “amor à primeira vista” pelo presidente.

Qual era a origem e o destino desses valores?
A conta de Queiroz recebeu R$ 216 mil por meio de depósitos em dinheiro e R$ 160 mil por meio de transferências vindas, em boa parte, de funcionários da Alerj. Nathalia Queiroz, filha do policial aposentado e ex-assessora de Flávio na Alerj e de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, depositou R$ 84 mil. O destino dos valores também chamou a atenção do Coaf: quase metade (R$ 324 mil) foi sacada em uma agência que fica dentro da Alerj. Em entrevista ao SBT em dezembro, Queiroz atribuiu a movimentação a negócios particulares, como a compra e venda de automóveis.

Qual é o elo com o presidente Jair Bolsonaro?
Entre as transações de Queiroz, está um cheque de R$ 24 mil para Michelle Bolsonaro, a atual primeira-dama. Em entrevistas após a divulgação do caso, Jair Bolsonaro disse que o ex-assessor estava pagando parte de uma dívida de R$ 40 mil que tinha com ele (essa dívida não foi declarada no Imposto de Renda). Também afirmou que os recursos foram para a conta de Michelle porque ele "não tem tempo de sair".

Qual foi a movimentação total nas contas de Queiroz?
O relatório do Coaf que deu início ao caso abordava apenas um período entre 2016 e 2017. Reportagem do jornal O Globo, porém, afirma que, além dos R$ 1,2 milhão inicialmente revelados, passaram por sua conta corrente mais R$ 5,8 milhões nos dois exercícios anteriores, totalizando R$ 7 milhões.

Por que a movimentação financeira de Flávio também foi investigada?
Em meio à apuração do caso Queiroz, o Ministério Público solicitou ao Coaf novo relatório, desta vez sobre as contas de Flávio. A defesa do senador argumentou que isso foi ilegal, porque teria sido feito depois de confirmada sua eleição, com foro especial, e sem autorização judicial. A Promotoria, porém, pediu as informações em 14 de dezembro de 2018 e foi atendida no dia 17 —um dia antes de ele ter sido diplomado senador. O mandato de deputado estadual de Flávio terminou em 31 de janeiro e ele assumiu a cadeira no Senado no dia seguinte.

O que foi revelado em relação a Flávio?
O Coaf apontou que ele recebeu 48 depósitos de R$ 2.000 em dinheiro em sua conta bancária, totalizando R$ 96 mil, em junho e julho de 2017. De acordo com reportagem do Jornal Nacional, os depósitos também foram feitos no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Alerj, e os remetentes não foram identificados.

O que diz o filho do presidente?
Flávio nega ter praticado irregularidades e diz que é alvo de perseguição para atingir o governo de seu pai. Ele afirma que recebeu o dinheiro pela venda de um imóvel e que fez vários depósitos de R$ 2.000 por ser o limite no caixa eletrônico. O comprador do imóvel, o ex-atleta Fábio Guerra, confirmou que pagou em dinheiro vivo porque havia recebido em espécie valores da venda de um outro imóvel. A escritura da transação, porém, aponta uma divergência de datas e registra que o sinal foi pago meses antes.

O que diz Queiroz?
Em entrevista ao SBT, em dezembro de 2018, Queiroz atribuiu a movimentação a negócios particulares, como a compra e venda de automóveis. Em fevereiro de 2019, porém, ele adicionou outra explicação em petição ao Ministério Público: disse que recolheu parte dos salários de funcionários para distribuir a outras pessoas para que trabalhassem pelo então deputado estadual, ainda que não formalmente empregadas. O objetivo, segundo ele, era aumentar o número de assessores a fim de aproximar Flávio de sua base eleitoral. Na petição, ele diz que o senador não tinha conhecimento da prática. Até o momento, contudo, Queiroz não informou quem eram esses assessores informais.

Por que Flávio também fez um pagamento de um título bancário de R$ 1 milhão?
Segundo a TV Globo, o Coaf, em seu relatório sobre as movimentações de Flávio, identificou um pagamento de R$ 1.016.839 de um título bancário da Caixa Econômica, mas sem especificar a data e o favorecido. Em entrevista para a Record, o senador eleito afirmou que esse título se referia ao financiamento de um imóvel. Documentos registrados em cartório corroboram a versão do senador.

Qual é o estágio atual da investigação?
A investigação chegou a ser paralisada duas vezes, mas agora segue normalmente. No total, 96 pessoas físicas e 11 empresas tiveram o sigilo bancário e fiscal quebrados, incluindo Flávio, Queiroz e outros ex-assessores. Queiroz foi o único preso preventivamente por suspeita de interferência nas investigações, e sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar, está foragida.

Por que a investigação foi paralisada duas vezes?
Da primeira vez, em julho de 2019, o ministro Dias Toffoli atendeu a pedido da defesa de Flávio e suspendeu liminarmente todos os processos que usassem dados colhidos por órgãos de controle como o Coaf sem autorização judicial —o que foi revertido no plenário cerca de cinco meses depois, em novembro de 2019.

Da segunda vez, em janeiro de 2019, o procedimento na esfera criminal ficou paralisado por aproximadamente duas semanas. A ordem foi do ministro Luiz Fux, após pedido da defesa de Flávio para que a tramitação ocorresse no STF por sua prerrogativa de foro especial. A Promotoria sustentou que investigava fatos, e não pessoas, e que Flávio não figurava formalmente como investigado, então o ministro Marco Aurélio Mello negou o pedido e manteve o caso no Rio de Janeiro.

A Promotoria no Rio também segue apurando o caso do filho do presidente e de outros deputados na esfera cível (cujas punições são de perda de funções públicas ou ressarcimento de valores, entre outras).

Quem já teve os sigilos bancário e fiscal quebrados? 
Os alvos se dividem basicamente em quatro núcleos: 1. Flávio Bolsonaro, sua mulher e sua empresa; 2. Fabrício Queiroz, familiares e pessoas ligadas a ele; 3. Demais ex-assessores de Flávio Bolsonaro; 4. Pessoas que fizeram transações imobiliárias com o senador e suas empresas.

A primeira e maior quebra de sigilo foi autorizada pela Justiça em abril de 2019, incluindo 94 pessoas físicas e 9 empresas. Ela abarcou o período de 1º de janeiro de 2007 a 17 de outubro de 2018, quando Fabrício Queiroz esteve lotado no gabinete de Flávio na Alerj. Entenda abaixo:

O que são sigilos bancários e fiscais?
O sigilo bancário dá acesso aos extratos integrais de todas as contas bancárias dos alvos. Já o sigilo fiscal permite colher as declarações anuais de Imposto de Renda do período e outras comunicações à Receita Federal, como venda de imóveis. Também foram enviadas ao MP-RJ notas fiscais em nome de Flávio, Queiroz e outros sete investigados. Os possíveis crimes apontados pelo MP-RJ são peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa.

Quem mais pode ser envolvido na operação?
São vários os potenciais alvos. Queiroz, por exemplo, indicou para o gabinete do então deputado duas parentes do ex-PM Adriano da Nóbrega, acusado de comandar uma das milícias mais violentas da cidade e morto neste ano. Ambas tiveram o sigilo quebrado. Flávio, por sua vez, usou suas assessoras na Alerj para tocar a própria campanha ao Senado e estruturar o PSL do Rio de Janeiro. Elas também tiveram o sigilo quebrado. Ex-assessores de Flávio que foram alvo da decisão passaram pelos gabinetes de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados e de Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) na Câmara Municipal do Rio no período que compreende a quebra do sigilo.

O pacote anticrime sancionado por Bolsonaro pode ter consequências no caso Flávio?
Sim. O pacote criou a figura do "juiz de garantias". Para criminalistas, isso pode limitar a atuação do juiz Flávio Itabaiana, responsável pelo caso e conhecido por ser "linha dura". Isso porque, segundo a lei, ainda sem prazo para entrar em vigor, o magistrado irá atuar da fase de investigação até o recebimento da denúncia. A partir da ação penal, que inclui o interrogatório e o julgamento da causa, outro juiz assumirá o processo.

O que é o Coaf?
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras é um órgão de inteligência que atua contra a lavagem de dinheiro e, mais recentemente, o financiamento ao terrorismo. No novo governo, migrou do antigo Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça e, depois, para o Banco Central.

O que é movimentação financeira atípica?
As instituições financeiras são obrigadas a informar ao órgão todas as operações consideradas suspeitas, como repasses ou saques fracionados. Há dezenas de critérios para uma movimentação ser enquadrada nesse perfil, como transações de quantias significativas por meio de conta até então pouco movimentada ou mudança repentina e injustificada na forma de movimentação de recursos. Movimentação atípica, porém, só se torna crime se a origem do dinheiro for ilícita.


Questões ainda sem respostas no caso Queiroz

  • Quem eram os assessores informais que Queiroz afirma ter remunerado com o salário de outros funcionários do gabinete de Flávio?

  • Por que o único assessor que prestou depoimento ao Ministério Público do Rio de Janeiro não confirmou esta versão de Queiroz?

  • Como Flávio desconhecia as atividades de um dos seus principais assessores por dez anos?

  • Por qual motivo Jair Bolsonaro emprestou dinheiro a alguém que costumava movimentar centenas de milhares de reais?

  • De que forma foi feito esse empréstimo pelo presidente e onde está o comprovante da transação?

  • Onde estão os comprovantes da venda e compra de carros alegadas por Queiroz?

  • Por que há divergência entre as datas do sinal descrita na escritura de permuta de imóveis com o atleta Fábio Guerra e as de depósito em espécie fracionado na conta de Flávio?


Inconsistências na atuação do MP-RJ

Pessoas não nomeadas por Flávio Bolsonaro - Há três casos de pessoas sem vínculo político com Flávio que foram alvo de quebra de sigilo. Elas estavam nomeadas no gabinete do político na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro quando o senador assumiu o cargo e, em seguida, as demitiu

Remuneração de Queiroz - Ao comparar gastos com vencimentos de Fabrício Queiroz, o Ministério Público considera apenas salário da Assembleia e ignora remuneração que ele recebe da Polícia Militar

Saques - erro na indicação do volume de saques feitos por Queiroz em dois dos três períodos apontados

Laranja potencial - Promotoria atribui ao gabinete de Flávio servidora da TV Alerj que acumulava cargo com outro emprego externo

Patrimônio - Ao falar sobre um negócio que envolve 12 salas comerciais, os promotores do Ministério Público do Rio escreveram que Flávio adquiriu os imóveis por mais de R$ 2,6 milhões, quando, na verdade, ele deteve apenas os direitos sobre os imóveis, que ainda não estavam quitados e continuaram sendo pagos em prestações por outra empresa que assumiu a dívida

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