Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Entenda as suspeitas sobre Flávio Bolsonaro e o ex-assessor Fabrício Queiroz

Movimentações financeiras de senador, primogênito do presidente, levaram crise ao Palácio do Planalto

São Paulo e Rio de Janeiro

Principal dor de cabeça do presidente Jair Bolsonaro desde a sua eleição, as suspeitas contra o policial militar Fabrício Queiroz ganharam um novo capítulo na quarta-feira (18). Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), é alvo de operação comandada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

Agentes foram a endereços de Queiroz no Rio de Janeiro e de outros ex-assessores do senador. Entre eles, parentes de Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro.

Queiroz é pivô de uma investigação que tem como alvo o próprio senador e outras 101 pessoas físicas e jurídicas, que tiveram quebrados os sigilos bancário e fiscal.

Jair Bolsonaro com Flávio Bolsonaro, em novembro
Jair Bolsonaro com Flávio Bolsonaro, em novembro - Pedro Ladeira - 28.nov.18/Folhapress

 

Como começou a investigação? A apuração que atingiu Flávio Bolsonaro tem origem em etapa da Lava Jato do Rio que tinha deputados da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) como alvos. A Operação Furna da Onça apurava o pagamento de propina a deputados pelo ex-governador Sérgio Cabral. Dez foram presos em novembro de 2018.

Um relatório do Coaf feito no âmbito dessa investigação mencionava movimentações financeiras atípicas dos assessores dos deputados estaduais, incluindo Fabrício Queiroz, que até outubro do ano passado foi funcionário comissionado de Flávio na Casa. Em janeiro de 2018, o Ministério Público do estado recebeu dados dessa operação e, em novo desdobramento, abriu investigações criminais para apurar essas suspeitas

Quais os novos indícios encontrados pela Promotoria? O Ministério Público do Rio apontou suspeitas sobre mais um policial militar, uma loja de chocolate e imóveis de Flávio como meios para lavagem da suposta “rachadinha” no gabinete dele na Assembleia do Rio

O que é "rachadinha"?
Nesse tipo de esquema, os funcionários dos gabinetes são coagidos a devolver parte de seus salários

Quais são as suspeitas sobre Fabrício Queiroz? Segundo o Coaf, Fabrício Queiroz, que era policial militar e motorista do filho de Bolsonaro, movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017 —entraram em sua conta R$ 605 mil e saíram cerca de R$ 600 mil.

Além do valor, considerado incompatível com o patrimônio de Queiroz, chamaram a atenção dos investigadores o volume de saques (que chegaram a cinco num mesmo dia) e o fato de ele ter recebido repasses de oito funcionários do gabinete de Flávio

Quais eram as origens e a destinação dos valores? Chegaram à conta de Queiroz R$ 216 mil por meio de depósitos em dinheiro e R$ 160 mil em transferências vindas, em boa parte, de funcionários da Alerj.

Nathalia Queiroz, filha do policial militar e ex-assessora de Flávio na Alerj e de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, depositou R$ 84 mil. O destino dos valores sacados também chamou a atenção do Coaf.

Quase metade do valor, R$ 324 mil, foi sacado de uma agência que fica na Assembleia do Rio. Em entrevista ao SBT, em dezembro, Queiroz atribuiu a movimentação a negócios particulares, como a compra e venda de automóveis

Qual o elo da movimentação financeira com o presidente Jair Bolsonaro? Entre as transações de Queiroz, está um cheque de R$ 24 mil para Michelle Bolsonaro, a atual primeira-dama. Em entrevistas após a divulgação do caso, Jair Bolsonaro disse que a primeira-dama recebeu o cheque porque o ex-assessor estava pagando parte de uma dívida de R$ 40 mil que tinha com ele.

Essa dívida não foi declarada no Imposto de Renda. O presidente afirmou ainda que os recursos foram para a conta de Michelle porque ele não tem "tempo de sair"

Qual foi a movimentação total nas contas de Queiroz? O relatório do Coaf que deu início ao caso abordava apenas um período entre 2016 e 2017. Reportagem do jornal O Globo, porém, afirma que, além dos R$ 1,2 milhão inicialmente revelados, passaram por sua conta corrente mais R$ 5,8 milhões nos dois exercícios anteriores, totalizando R$ 7 milhões

Por que a movimentação financeira de Flávio Bolsonaro também veio a público? Em meio à apuração do caso Queiroz, o Ministério Público do Rio solicitou ao Coaf novo relatório, desta vez sobre as contas de Flávio. A Promotoria pediu as informações em 14 de dezembro de 2018 e foi atendida no dia 17 —um dia antes de ele ter sido diplomado senador. O mandato de deputado estadual de Flávio terminou em 31 de janeiro e ele assumiu uma cadeira no Congresso no dia seguinte

O que foi revelado em relação a Flávio nesse relatório? O Coaf apontou que o filho do presidente recebeu em sua conta bancária 48 depósitos, em dinheiro em junho e julho de 2017, sempre no valor de R$ 2.000, totalizando R$ 96 mil. De acordo com reportagem do Jornal Nacional sobre o caso, os depósitos foram feitos no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Alerj, e os remetentes não foram identificados

O que disse o filho do presidente a respeito? Em entrevistas, ele disse que recebeu dinheiro em espécie pela venda de um imóvel e que depositou R$ 2.000 por ser o limite no caixa eletrônico. O comprador do imóvel, o ex-atleta Fábio Guerra, confirmou que pagou em dinheiro vivo porque havia recebido em espécie valores da venda de um outro imóvel. A escritura da transação, porém, aponta uma divergência de datas e registra que o sinal foi pago meses antes

O que é o pagamento feito por Flávio de um título bancário de R$ 1 milhão? Segundo a TV Globo, o Coaf, em seu relatório sobre as movimentações de Flávio Bolsonaro, identificou um pagamento de R$ 1.016.839 de um título bancário da Caixa Econômica, mas sem especificar a data e o favorecido. Em entrevista para a Record, o senador eleito afirmou que esse título se referia ao financiamento de um imóvel. Documentos registrados em cartório corroboram a versão do senador

Qual é o estágio atual dessa investigação? A investigação foi retomada no início do mês após o STF autorizar o uso de dados sigilosos repassados pelo Coaf. Liminar do ministro Dias Toffoli havia paralisado o procedimento sob o argumento de que as informações detalhadas podiam ferir regras constitucionais --tese derrotada no plenário.

Com a retomada, a Promotoria solicitou buscas e apreensões à Justiça para aprofundar as investigações.

Em abril, o Ministério Público já havia obtido a quebra de sigilo bancário e fiscal de 103 pessoas físicas e jurídicas, entre elas o próprio senador, Queiroz e outros ex-assessores.

A investigação na parte criminal também chegou a ser paralisada em janeiro por ordem do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, após pedido da defesa de Flávio Bolsonaro. A Promotoria sustentava que até agora investigava fatos, e não pessoas, e que o nome do filho do presidente não figurava formalmente como investigado no procedimento criminal. Ao fim do recesso do Judiciário, em 1º de fevereiro, o ministro Marco Aurélio Mello indeferiu o pedido —o que, na prática, manteve o caso no Rio de Janeiro. A Promotoria no Rio também segue apurando o caso dele e de outros deputados na esfera cível (cujas punições são de perda de funções públicas ou ressarcimento de valores, entre outras)

pacote anticrime sancionado por Bolsonaro pode ter consequências no caso Flávio?
Sim. O pacote criou a figura do "juiz de garantias". Para criminalistas, isso pode limitar a atuação do juiz Flávio Itabaiana, responsável pelo caso e conhecido por ser "linha dura". Isso porque, segundo a lei que valerá a partir de 24 de janeiro, o magistrado irá atuar da fase de investigação até o recebimento da denúncia. A partir da ação penal, que inclui o interrogatório e o julgamento da causa, outro juiz assumirá o processo. Para o ministro do STF Marco Aurélio, porém, a lei não deve retroagir para casos já em andamento

Quem teve o sigilo quebrado? Em maio, foram alvo da medida judicial 94 pessoas e 9 empresas. Eles se dividem em quatro núcleos:

A quebra de sigilo compreende que período? A quebra de sigilo vai de 1º de janeiro de 2007 a 17 de outubro de 2018. Esse é o período em que Fabrício Queiroz esteve lotado no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj.

Quais os sigilos quebrados? Bancário (acesso aos extratos integrais de todas as contas bancárias dos alvos) e fiscal (declarações anuais de Imposto de Renda do período e outras comunicações à Receita Federal, como venda de imóveis). Também foram enviadas ao MP-RJ notas fiscais em nome de Flávio, Queiroz e outros sete investigados.

Quais os possíveis crimes apontados pelo MP-RJ? Peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa.

Quem mais pode ser envolvido na operação? São vários os potenciais alvos. Queiroz, que teve o sigilo quebrado, indicou para o gabinete do então deputado duas parentes de um ex-PM acusado de comandar uma das milícias mais violentas da cidade. As duas estão na lista dos afetados pela decisão judicial.

Flávio, por sua vez, usou suas assessoras na Alerj para tocar a própria campanha ao Senado e estruturar o PSL do Rio de Janeiro. Elas também tiveram o sigilo quebrado.

Ex-assessores de Flávio que foram alvo da decisão passaram pelos gabinetes de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados e de Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) na Câmara Municipal do Rio no período que compreende a quebra do sigilo. 

O que é o Coaf? O Conselho de Controle de Atividades Financeiras, rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira), é um órgão de inteligência que atua contra a lavagem de dinheiro e, mais recentemente, o financiamento ao terrorismo. No novo governo, migrou do antigo Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça e, depois, para o Banco Central.

O que é movimentação financeira atípica? As instituições financeiras são obrigadas a informar ao órgão todas as operações consideradas suspeitas, como repasses ou saques fracionados.

Há dezenas de critérios para uma movimentação ser enquadrada nesse perfil, como transações de quantias significativas por meio de conta até então pouco movimentada ou mudança repentina e injustificada na forma de movimentação de recursos. Movimentação atípica, porém, só se torna crime se a origem do dinheiro for ilícita. 

As informações relatadas pelo Coaf equivalem a quebra de sigilo bancário? Conforme as decisões da Justiça até agora, não. Em julgamento sobre questão semelhante em 2017, o Superior Tribunal de Justiça, a segunda mais importante corte do país, decidiu que a mera solicitação de manifestação do Coaf não constitui "necessariamente, risco de obtenção de informações protegidas por sigilo fiscal e, portanto, independente de prévia autorização judicial”.

QUESTÕES AINDA SEM RESPOSTA NO CASO QUEIROZ

  • Quem eram os assessores informais que Queiroz afirma ter remunerado com o salário de outros funcionários do gabinete de Flávio?

  • Por que o único assessor que prestou depoimento ao Ministério Público do Rio de Janeiro não confirmou esta versão de Queiroz?

  • Como Flávio desconhecia as atividades de um dos seus principais assessores por dez anos?

  • Por qual motivo Jair Bolsonaro emprestou dinheiro a alguém que costumava movimentar centenas de milhares de reais?

  • De que forma foi feito esse empréstimo pelo presidente e onde está o comprovante da transação? 

  • Onde estão os comprovantes da venda e compra de carros alegadas por Queiroz?

  • Por que há divergência entre as datas do sinal descrita na escritura de permuta de imóveis com o atleta Fábio Guerra e as de depósito em espécie fracionado na conta de Flávio?

INCONSISTÊNCIAS NO PEDIDO DO MP-RJ

Pessoas não nomeadas por Flávio Bolsonaro - Há três casos de pessoas sem vínculo político com Flávio que foram alvo de quebra de sigilo. Elas estavam nomeadas no gabinete do político na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro quando o senador assumiu o cargo e, em seguida, as demitiu

Remuneração de Queiroz - Ao comparar gastos com vencimentos de Fabrício Queiroz, o Ministério Público considera apenas salário da Assembleia e ignora remuneração que ele recebe da Polícia Militar

Saques - Há erro na indicação do volume de saques feitos por Queiroz em dois dos três períodos apontados

Laranja potencial - Promotoria atribui ao gabinete de Flávio servidora da TV Alerj que acumulava cargo com outro emprego externo

Patrimônio - Ao falar sobre um negócio que envolve 12 salas comerciais, os promotores do Ministério Público do Rio escreveram que Flávio adquiriu os imóveis por mais de R$ 2,6 milhões, quando, na verdade, ele deteve apenas os direitos sobre os imóveis, que ainda não estavam quitados e continuaram sendo pagos em prestações por outra empresa que assumiu a dívida

 
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