Descrição de chapéu Folha Informações

Contrato do presidente da OAB com Petrobras não teve licitação, mas é regular

Lei não exige licitação para contrato de defesa de causas judiciais por estatais

Renata Galf
São Paulo

Artigo que viralizou na internet afirma que o escritório de advocacia do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, recebeu recursos de estatal sem licitação, mas omite que o tipo de contrato firmado dispensa processos licitatórios. 

Como verificado pelo projeto Comprova, os contratos existem, foram firmados com a Petrobras e o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e podem ser verificados nos portais da transparência das estatais.

Segundo a lei de licitações (nº 8666/93), a contratação de serviços técnicos, entre eles a defesa de causas judiciais ou administrativas, não exige a realização de processo licitatório (artigo 25, inciso II e artigo 13, inciso V). 

A mesma possibilidade é prevista pelo decreto 2.745/1998, que define as regras de licitações da Petrobras. Portanto, não houve nesse aspecto irregularidade nas contratações. 

O texto viralizado passou das 130 mil interações e teve mais de 39 mil compartilhamentos. Um tuíte sobre o mesmo tema do artigo menciona os valores do contrato. Eles são verdadeiros.

O escritório de Santa Cruz atuava em causas trabalhistas das estatais. No ano passado, venceu uma causa estimada em R$ 5 bilhões que seriam pagos como horas extras atrasadas a funcionários da Petrobras embarcados nas plataformas de petróleo da estatal.

Presidente da OAB vestindo terno, gravata vermelha, esboça leve sorriso. Ao fundo sala ampla pouco iluminada e projetor de slides com tela.
O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz - Mathilde Missioneiro/Folhapress

Com a Petrobras, a empresa de Santa Cruz teve dois contratos firmados no valor total de R$ 2,5 milhões. Na terça (6), Santa Cruz informou que a estatal cancelou o contrato.

​O episódio ocorreu na semana seguinte a Bolsonaro ter atacado o advogado, cujo pai desapareceu durante a ditadura militar (1964-1985).

Segundo o Portal da Transparência, o contrato no valor de R$ 1,5 milhão foi assinado em maio de 2013 e tinha vigência até janeiro de 2020.

Já o outro contrato, no valor de R$ 1 milhão, vigorou, também segundo o Portal da Transparência, de junho de 2014 a junho de 2019. 

De acordo com a OAB, ambos contratos ainda estavam vigentes e seriam encerrados apenas com o fim do processo, apesar de as informações do portal apontarem a data de término em junho de 2019 para um deles. A entidade, porém, disse não poder encaminhar cópia dos contratos, sob a justificativa de que são sigilosos. A Petrobras não comentou.

Já o contrato com o Serpro, assinado em 2014 e com vigência até dezembro de 2019, refere-se à defesa da estatal perante o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) no Rio e o TST (Tribunal Superior do Trabalho). Ao todo, foram feitos três pagamentos pelo Serpro, no total de R$ 1,3 milhão. 

Somados, os contratos da Petrobras (R$ 2,5 milhões) e os pagamentos realizados pelo Serpro (R$ 1,3 milhão) correspondem a valor próximo ao mencionado em tuíte que viralizou.

Tanto o contrato com o Serpro quanto os contratos com a Petrobras foram feitos com o mesmo CNPJ (11.820.663/0001-79). No entanto, constam no Portal da Transparência três razões sociais diferentes para o referido CNPJ, isso porque a empresa teve seu quadro de sócios e nome alterados no período.

A razão social atual da empresa é “Felipe Santa Cruz Advogados”. Consta, nos contratos com a Petrobras, o nome “Stamato, Santa Cruz e Saboya Advogados” e ,no contrato com a Serpro, “Santa Cruz Scaletsky Advogados”.

Após a rescisão do contrato, Santa Cruz disse que ingressará com pedido judicial de reparação de danos e afirmou que tem sofrido uma clara "perseguição política".

Procurados pelo Comprova, o Palácio do Planalto e a Petrobras não quiseram comentar o assunto.

Outra informação que tem circulado nas redes referente a Santa Cruz é quanto à sua filiação ao PT. De fato, consta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o advogado foi filiado ao partido de maio de 2001 a fevereiro de 2009. Além disso, Santa Cruz foi candidato a vereador do Rio de Janeiro pelo PT, nas eleições de 2004.

O presidente da OAB tem sido alvo de ataques nas redes sociais desde a sua posse, em janeiro deste ano, por declarações contrárias ao governo e seu histórico de desavenças com o presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Em 2016, no comando da OAB-RJ, Santa Cruz pediu a cassação do mandato de deputado federal de Jair Bolsonaro por "apologia à tortura", após o parlamentar ter, durante a votação do impeachment de Dilma Rousseffhomenageado o coronel Carlos Brilhante Ustra, que comandou o DOI-Codi em São Paulo.

À época, Felipe afirmou que a imunidade parlamentar não poderia ser utilizada para "salvaguardar atitudes criminosas". 

Participou da apuração deste texto O Estado de S. Paulo.

Projeto Comprova

O Comprova é uma coalizão de veículos jornalísticos que visa identificar, checar e combater rumores, manipulações e notícias falsas sobre políticas públicas. É possível sugerir checagens pelo WhatsApp da iniciativa, no número (11) 97795-0022.

Tópicos relacionados

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.