O ministro da Justiça, Sergio Moro, enviou representação nesta quinta-feira (8) à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitando investigação sobre o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, por supostos crimes contra a honra.
Na representação, Moro afirmou que foi chamado de “chefe de quadrilha” por Santa Cruz, em reportagem publicada pela coluna de Mônica Bergamo, na Folha, no último dia 26 de julho.
Para Moro e sua assessoria jurídica, a declaração do presidente da OAB pode configurar o crime de calúnia.
No texto citado por Moro, Santa Cruz diz que o ministro da Justiça “usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”.
Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda (5), o presidente da OAB afirmou que a expressão "chefe de quadrilha" foi uma analogia infeliz e acima do tom.
Santa Cruz se referia à condução das investigações sobre o hackeamento do celular de Moro. No último dia 23, quatro suspeitos foram presos pela Polícia Federal, subordinada ao Ministério da Justiça.
No dia 25, como antecipou a Folha, Moro telefonou para autoridades que teriam sido alvo dos hackers presos e avisou que as mensagens apreendidas seriam destruídas, uma vez que foram obtidas de forma ilícita.
“Extrai-se do texto [de Mônica Bergamo] menção explícita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Sr. Felipe Santa Cruz, a suposta unidade de desígnios entre este subscritor [Moro] e outros indivíduos com o objetivo de cometimento de ilícitos, o que configura imputação falsa de fato definido como crime”, escreveu Moro na representação.
“Atribuir falsamente ao ministro da Justiça e Segurança Pública a condição de chefe de quadrilha configura em tese o crime de calúnia do art. 138 do Código Penal”, completou.
“Ainda afirma que o subscritor teria do acesso a mensagens (‘conversas’) de autoridades vítimas de hackeamento, fato que não é verdadeiro, o que também pode configurar crime contra a honra, como difamação.”
A Procuradoria-Geral da República informou que o pedido de Moro foi encaminhado à Procuradoria da República no Distrito Federal, já que o presidente da OAB não tem prerrogativa de foro especial.
A PGR só investiga autoridades com foro perante o STF (Supremo Tribunal Federal). Santa Cruz ainda não se manifestou sobre o pedido de investigação.
Em nota, o presidente da OAB disse que não quis ofender a honra de Moro em sua declaração. A crítica, segundo ele, foi "jurídica e institucional, por meio de uma analogia e não imputando qualquer crime ao ministro".
Ele acrescentou que, no programa Roda Viva, reconheceu que a analogia estava acima do tom que costuma usar, "mesmo considerando os sistemáticos atentados contra preceitos do Estado democrático de direito que deram base à declaração."
De acordo com a nota, o mérito da crítica se mantém. Segundo Santa Cruz, Moro não pode determinar destruição de provas e deveria se afastar do cargo.
"Por fim, como já enunciei diversas vezes, entendo ser necessário o retorno à normalidade do debate democrático e sugiro ao governo —de forma geral— evitar o clima belicoso, restabelecendo a harmonia institucional no país", conclui.
Conflito
O pedido de Moro é mais um episódio de um conflito que começou na semana passada.
Em coletiva de imprensa do dia 29 de julho, Bolsonaro afirmou que se Santa Cruz quisesse saber como o pai, Fernando Santa Cruz, desapareceu, poderia contar.
O pai do presidente da OAB foi visto pela última vez por familiares em 1974, durante a ditadura militar (1964-1985). Ele foi preso junto de um amigo chamado Eduardo Collier por agentes do DOI-Codi, órgão de repressão da ditadura, no Rio de Janeiro.
Bolsonaro fez a declaração ao reclamar que a entidade tinha entrado com uma ação para impedir a quebra do sigilo telefônico do defensor de Adélio Bispo, que o esfaqueou na campanha eleitoral do ano passado.
Sobre isso, Felipe Santa Cruz afirmou em nota que "apenas o celular de seu representante legal foi protegido. Jamais o do autor [do crime], sendo essa mais uma notícia falsa a se somar a tantas."
Em uma live no mesmo dia, Bolsonaro contrariou todos os dados oficiais sobre o caso ao afirmar que Fernando Santa Cruz foi morto por militantes de esquerda.
No relatório da Comissão Nacional da Verdade, responsável por investigar casos de mortos e desaparecidos no regime militar, não há registro de que Fernando tenha participado da luta armada.
Na última terça-feira (6), a Petrobras enviou uma carta ao escritório de advocacia de Santa Cruz comunicando o cancelamento do contrato que mantinha com ele.
O advogado afirma que entrará na Justiça com uma ação para reparação de danos. "Há claramente uma perseguição política em curso", disse à Folha.
No dia seguinte, Bolsonaro defendeu a decisão e disse que não era nem para ter sido firmado um acordo com o escritório.
"Eu havia falado já, nem era para ter esse contrato. Não é porque era ele, é porque a Petrobras não precisa disso: dar dinheiro para um cara da OAB que recebe recursos bilionários e não é auditado por ninguém", afirmou.
O escritório atuava em causas trabalhistas. No ano passado, venceu uma causa estimada em R$ 5 bilhões que seriam pagos como horas extras atrasadas a funcionários embarcados nas plataformas de petróleo da estatal.
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