O governo do Rio de Janeiro pagou com dinheiro público diária para um dia de folga do governador Wilson Witzel (PSC) em Buenos Aires no mês passado.
Ele recebeu indevidamente R$ 1.128 pelo fim de semana que passou sem compromissos oficiais na capital argentina, quando toda sua comitiva havia deixado o país. O passeio foi acompanhado da primeira-dama Helena Witzel —ela não recebeu recursos públicos.
O erro repete o cometido pelo ex-governador Sérgio Cabral (MDB), que também recebeu diárias indevidamente, quando estendeu duas viagens oficiais para fins privados na Europa. Ele devolveu R$ 3.525,40 aos cofres públicos após reportagens da Folha.
Assim como o antecessor, o governador disse que vai devolver o dinheiro aos cofres públicos.
Como a Folha revelou mês passado, Witzel já igualou Cabral em dias fora do cargo por viagens ao exterior nos sete primeiros meses de mandato. Foram, no total, 24 dias em missões oficiais.
Ao comentar a reportagem, o governador disse: “Eu não vou para o exterior para passear, eu vou para trabalhar”.
O valor pago fora da agenda oficial a Witzel consta do processo administrativo de aprovação de diárias da comitiva do governador para a viagem a Buenos Aires. Os documentos foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.
Como de costume, a chefe do cerimonial do Palácio Guanabara embarcou um dia antes do governador para preparar a viagem, no dia 17 de julho. Witzel voou para a Argentina junto com seu fotógrafo oficial no dia 18 à noite.
No dia 19, o governador teve três agendas oficiais. Por motivos logísticos, a comitiva pernoitou em Buenos Aires. Tanto a chefe do cerimonial como o fotógrafo deixaram a capital argentina no dia 20, um sábado. Witzel ficou até domingo, acompanhando da primeira-dama.
Enquanto o fotógrafo recebeu duas diárias de R$ 1.128, o governador recebeu três de mesmo valor. A primeira-dama não recebeu dinheiro público e sua presença não interferiu no cálculo da diária do marido.
Um decreto assinado por Witzel determina que as diárias tem como objetivo cobrir gastos com hospedagem e alimentação.
Os valores destinados à comitiva do governador variam de acordo com o destino: vão de R$ 458,99 por dia para cidades pequenas do Brasil a US$ 460 (cerca de R$ 1.725) para a Europa. Para a Argentina, são US$ 300.
Witzel já recebeu R$ 23,8 mil em diárias por viagens a trabalho —incluindo missões no país, como reuniões com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) em Brasília. O valor supera o salário de governador, de R$ 19,7 mil brutos —cerca de R$ 14,7 mil líquidos.
O atual governador fluminense já foi para a Alemanha, Estados Unidos, Portugal e duas vezes para a Argentina.
As viagens internacionais do governo não se resumem a Witzel e sua comitiva. O estado já gastou até julho R$ 573,1 mil em diárias para servidores irem ao exterior. O valor supera os primeiros sete meses de Cabral, quando foram gastos R$ 368,5 mil —em valores já corrigidos.
Responsável pela aprovação das diárias, a Secretaria Estadual da Casa Civil negou por três vezes o acesso da reportagem aos processos administrativos que tratavam dos pagamentos para a comitiva do governador em viagens ao exterior.
Os papéis só foram liberados após recurso na última instância da Lei de Acesso no estado à Ouvidoria-Geral do Estado, não subordinada à Casa Civil.
O órgão considerou que a pasta responsável pelos documentos não apresentou justificativa legal para impedir o acesso aos processos, motivo pelo qual determinou a liberação.
Modificação na agenda gerou equívoco, diz governo
O governo fluminense afirmou, em nota, que Witzel vai devolver R$ 2.256 aos cofres públicos recebidos. O valor é maior do que o pago indevidamente porque ele considerou encerrado seus compromissos oficiais no dia 19, sexta-feira.
Sua comitiva permaneceu na Argentina até o dia 20 por questões logísticas.
De acordo com a assessoria de imprensa do governo, "a agenda governamental da missão a Buenos Aires foi modificada após o pedido de solicitação das diárias ser enviado para a Secretaria da Casa Civil".
"A Assessoria Técnica da Chefia de Gabinete efetuou o cálculo das diárias com base nas informações prestadas até o momento", diz a nota.
O comunicado não explica porque desde o início das tratativas para o pagamento das diárias estava previsto o retorno do restante da comitiva no dia 20 —um dia antes do retorno do governador e a primeira-dama.
Sobre a recusa da Casa Civil em disponibilizar os processos, a pasta disse, em nota, que os documentos estavam na área financeira.
"Assim que teve acesso aos documentos, a administração estadual solicitou a digitalização dos mesmos. A medida foi tomada para facilitar o trabalho, quando o procedimento padrão seria que o solicitante comparecesse ao Palácio para ter acesso ao documento físico", declarou a Casa Civil, em nota.
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