O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começou a ouvir testemunhas na ação que investiga o impulsionamento de mensagens pelo WhatsApp em favor da campanha de Jair Bolsonaro (PSL) em 2018. O primeiro depoimento foi na quarta-feira (14), dez meses após a abertura da ação.
A primeira testemunha ouvida foi Rebeca Félix da Silva Ribeiro Alves, que trabalhou durante a campanha eleitoral na agência AM4, que prestou serviços para a chapa de Bolsonaro. Hoje, Rebeca é assessora de imprensa da Secretaria-Geral da Presidência.
Rebeca negou ter conhecimento de irregularidades no processo eleitoral. Conforme informou a reportagem da Folha de outubro passado, não havia indícios de que a empresa AM4 tivesse realizado disparos em massa pelo WhatsApp.
Os advogados do PT tentaram pedir a suspeição de Rebeca, para que ela não depusesse como testemunha, por supostamente ter interesse em preservar Bolsonaro, uma vez que ela trabalha no Planalto. Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva, o juiz designado pelo relator da ação, ministro Jorge Mussi, para conduzir a audiência, negou o pedido.
O relator da ação, Mussi, corregedor da Justiça Eleitoral, negou uma série de pedidos do PT para produção de provas, como busca e apreensão nas agências de comunicação e oitiva dos empresários.
Mussi considerou que os depoimentos deles não seriam úteis para a produção de provas porque eles são partes interessadas no desfecho da ação e que não havia previsão legal para o pedido do PT.
Os advogados do partido recorreram na última terça-feira (13) pedindo a Mussi para reconsiderar a decisão que negou a produção de provas, sob o argumento de que a elucidação dos fatos é de interesse público. Em caso negativo, o PT pleiteia que o caso vá ao plenário do TSE, composto pelos sete ministros.
“Ora, foram os representados [os empresários] que protagonizaram os eventos denunciados, de certo, portanto, que estes possuem acesso a informações interessantes ao processo e, consequentemente, à sociedade”, afirmou o partido no recurso.
Como a Folha mostrou em abril, uma das peças-chave para a investigação, o empresário Peterson Querino, sócio da agência Quickmobile, foi excluído do processo porque a Justiça Eleitoral não conseguiu localizá-lo para entregar a notificação.
De acordo com Mussi, Querino não foi encontrado em nenhuma das três tentativas feitas pela Justiça nos endereços atribuídos a ele. Os advogados do PT recorreram duas vezes da decisão de Mussi de excluir o empresário da ação, mas não tiveram sucesso.
Sete testemunhas haviam sido intimadas: uma prestou depoimento, três —incluindo dois jornalistas da Folha— foram dispensadas pelo PT, autor da ação, e outras três serão ouvidas por videoconferência no próximo dia 28, segundo o TSE.
Os donos das agências de comunicação suspeitas de terem efetuado disparos de mensagens em massa, que figuram como réus na ação, não serão ouvidos nesta fase do processo. Segundo o TSE, não há previsão para o depoimento deles.
A Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), ajuizada pelo PT, foi aberta em outubro de 2018 após reportagem da Folha noticiar que empresários apoiadores de Bolsonaro bancaram o disparo de mensagens contra seu adversário na disputa, Fernando Haddad (PT), que acabou derrotado no segundo turno.
Os depoimentos estão sendo em conjunto com os de outras duas ações semelhantes ajuizadas pelo PDT.
Disparos em massa utilizam sistemas automatizados que não são permitidos pela legislação eleitoral. Além disso, pagamentos em benefício de um determinado candidato teriam de ser declarados à Justiça Eleitoral —do contrário, podem configurar caixa dois.
No cenário mais grave, caso fique comprovada a prática e o suposto abuso de poder econômico nas eleições, a ação poderá resultar na cassação do mandato do presidente e de seu vice, Hamilton Mourão (PRTB).
As testemunhas que foram dispensadas são os jornalistas Wálter Nunes e Joana Cunha, da Folha, que colaboraram na reportagem sobre os disparos de WhatsApp publicada em outubro passado, e Pedro Oliveira Mendes.
No próximo dia 28 serão ouvidos, por videoconferência, Pedro Henrique Cortina Baggio, Richard William Papadimitriou e Felipe José da Silva.
De acordo com reportagem do UOL, em seu depoimento, Rebeca chegou a dizer que trabalhou na casa do empresário Paulo Marinho, no Rio, e que era coordenadora de mídia e produzia conteúdo publicitário para a campanha.
Ela disse que não era responsável por distribuir esses conteúdos e desconhecer a contratação de empresas terceirizadas para envio de mensagens.
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