Entidades pedem a Maia que barre projeto que afrouxa regras eleitorais

Projeto de lei modificado no Senado voltou para análise da Câmara

Ranier Bragon Angela Boldrini
Brasília

Em carta aberta protocolada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (18), mais de 20 entidades da sociedade civil pedem ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que barre o afrouxamento da legislação eleitoral proposto em projeto que deve ser votado nas próximas horas.

O texto afirma que "caso a Câmara dos Deputados venha a contemplar o conjunto de alterações ora denunciados, a proposta poderá representar um dos maiores retrocessos dos últimos anos para transparência e integridade do sistema partidário brasileiro".

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (à frente), e do Senado, Davi Alcolumbre - Marcelo Camargo/Agência Brasil

Assinam o documento, entre outros, o movimento Transparência Partidária, a organização Transparência Brasil, a Associação Contas Abertas, o Instituto Ethos e movimentos de renovação na política, como o Acredito e o Livres.

Essas entidades têm se mobilizado há algumas semanas para tentar barrar a aprovação no Congresso da minirreforma eleitoral que traz pontos que reduzem a transparência e o controle no uso do dinheiro público pelos partidos.

Um dos artigos mais criticados é o que permite o uso de qualquer modelos eletrônico de prestação de contas, o que acabaria com a padronização adotada pela Justiça Eleitoral e dificultaria enormemente o trabalho de fiscalização.

Outras mudanças tornam muito difícil a punição pelo mau uso do dinheiro público. Seria preciso provar dolo do dirigente partidário ou do candidato, ou seja, que ele agiu com conhecimento e intenção de cometer um crime. Erros, omissões e atrasos na prestação de contas também seriam perdoados em caso de correção até o julgamento, benefício que seria estendido a todos os casos em andamento.

Aprovado em uma primeira votação na Câmara, no último dia 3, o projeto acabou sendo rejeitado quase na íntegra pelo Senado, nesta terça (17), após forte pressão contrária.

Os senadores deixaram apenas o ponto que trata das fontes de financiamento do fundo eleitoral, sem estipular valor —isso será definido no final do ano, na análise do Orçamento da União para 2020. 
Com isso, o texto voltou para nova votação pelos deputados, nesta quarta.

Maia e líderes dos principais partidos ainda promoviam reuniões e conversas e até às 16h não havia sido aberta a sessão para a votação.

Segundo parlamentares, a ideia dos deputados é rejeitar a decisão do Senado e resgatar o texto aprovado pela Câmara, retirando dele os pontos que sofrem mais resistência. 

Caso haja essa aprovação, o texto segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

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