Em resposta a um pedido feito pela Lei de Acesso à Informação, o ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou à Folha que não existe um documento que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse ter recebido do ministro e encaminhado a um assessor para leitura.
O documento dizia respeito a uma investigação desencadeada pela Polícia Federal sobre candidaturas laranjas do PSL, segundo o presidente declarou em junho.
Também indagada sobre o mesmo documento, a Presidência da República terceirizou sua resposta ao próprio Moro, sem explicar se possui ou não o documento. A Folha recorreu das duas respostas à CGU (Controladoria-Geral da União).
Revelado pela Folha no início de fevereiro, o caso dos laranjas do PSL é alvo de investigações da PF e do Ministério Público em Minas Gerais e em Pernambuco e levou à queda do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, que comandou o partido durante a campanha eleitoral de 2018.
As dúvidas sobre o documento citado por Bolsonaro começaram em 28 de junho, quando ele foi indagado por jornalistas, durante uma entrevista coletiva concedida em Osaka, no Japão, sobre as investigações a respeito dos laranjas do seu partido.
Ele declarou na ocasião: "Conversei com o Sergio Moro rapidamente sobre isso —a prioridade nossa aqui é outra. Ele [Moro] mandou a cópia do que foi investigado pela Polícia Federal pra mim. Mandei um assessor meu ler porque eu não tive tempo de ler".
Em 2 de julho, a Folha pediu pela primeira vez à assessoria do Ministério da Justiça explicações sobre o documento citado pelo presidente. Na ocasião, a assessoria confirmou que a pasta repassou infirmações e nada falou sobre o documento ser inexistente.
"O presidente da República foi informado sobre o andamento das investigações em curso. Também foi informado que existem outras investigações em andamento que tratam de possíveis irregularidades envolvendo questões relativas a agremiações partidárias. Todas as informações repassadas não interferem no trâmite das investigações, que correm com total independência na Polícia Federal", informou a assessoria da pasta.
Em nenhum momento o ministério negou a informação citada por Bolsonaro de que Moro repassou-lhe um documento que foi lido por um assessor.
No dia 5 de julho, a Folha publicou texto ressaltando a declaração de Bolsonaro de que ele teve acesso aos dados do inquérito da Polícia Federal por meio de um papel enviado por Moro a um assessor do presidente.
Ocorre que a investigação tramita sob segredo na Justiça Eleitoral de Belo Horizonte e o repasse de dados a pessoas que não são parte da apuração pode configurar quebra indevido do sigilo processual. A partir daí, o ministério e Moro fizeram ligeiros recuos sobre a nota de 2 de julho.
Em uma segunda nota divulgada à imprensa pela assessoria da pasta na noite do dia 5, o órgão novamente confirmou ter passado informações sobre o caso a Bolsonaro, mas ponderou que elas "inclusive já haviam sido divulgadas amplamente na imprensa".
"Nenhuma peça ou informação processual que pudesse comprometer o sigilo das investigações ou que já não estivesse amplamente disponível à imprensa foi repassada."
A Folha então pediu, via Lei de Acesso à Informação, cópias do documento mencionado por Bolsonaro na entrevista coletiva no Japão. Foram feitos pedidos simultâneos ao Ministério da Justiça e à Presidência.
Por duas vezes o gabinete do ministro se recusou a entregar à Folha o documento ou os documentos citados por Bolsonaro. A Presidência terceirizou sua resposta a Moro, não negando nem confirmando a existência do documento até o momento.
Na resposta ao segundo recurso da Folha, agora assinado pelo próprio Moro no último dia 30, ele afirmou "tratar-se de solicitação de informações inexistentes, constituindo, em si, resposta de natureza satisfativa [que atende ao pedido]".
De forma contraditória, contudo, Moro voltou a confirmar que repassou informações sobre o caso, sem explicar como. Ele repetiu os termos da nota à imprensa do dia 5, afirmando que "as informações prestadas ao sr. presidente da República não diferiam das já disponíveis aos meios de comunicação e que foram publicadas logo após o cumprimento de diligências ostensivas de buscas e prisões temporárias pela Polícia Federal no inquérito, não houve qualquer colocação em risco da investigação".
Moro também disse que "acolhe os argumentos" que constam de uma informação produzida pelo ouvidor-geral do ministério, Ronaldo Bento, subordinado de Moro. Ele escreveu que "entende-se que não houve negativa de acesso, e sim, a inexistência da informação solicitada".
Com isso, o ouvidor remete a uma súmula da Comissão Mista de Reavaliação de Informações. "Opina-se pelo não conhecimento do recurso, uma vez que se trata de solicitação de informações inexistentes", escreveu Bento. Na sua informação, o ouvidor cita que não foi repassada "cópia do inquérito" de Moro a Bolsonaro.
Contudo a Folha nunca pediu cópia do inquérito da PF, que tramita sob segredo de Justiça em Minas Gerais. A reportagem solicitou a cópia do documento enviado por Moro a Bolsonaro.
Em sua manifestação, o ouvidor diz que a reportagem "insiste em solicitar acesso a suposto documento repassado ao presidente da República, muito embora a unidade recorrida já tenha informado que não houve repasse de cópia do inquérito processual".
No recurso encaminhado ao ministério, a Folha esclareceu que jamais pediu cópia de "inquérito processual". No recurso, a Folha também explicou que o ouvidor e o ministro colocam palavras na boca da reportagem para confundir a natureza do pedido. O inquérito é sigiloso e a reportagem não pediu acesso a ele pois a Lei de Acesso não abrange inquéritos ou processos cobertos por segredo de Justiça.
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