Em referência a Augusto Aras, indicado por Jair Bolsonaro (PSL) para a PGR (Procuradoria-Geral da República) por fora da lista tríplice, procuradores disseram nesta segunda-feira (9), em atos pelo país, que não aceitarão um procurador-geral que seja identificado com o Poder Executivo.
Entre as propostas contra Aras, integrantes do Ministério Público Federal têm discutido fazer um boicote aos cargos caso o indicado tenha seu nome referendado pelo Senado.
"Há uma mobilização, proposta pela associação de procuradores, com a possibilidade de que nenhum procurador, de qualquer instância, assuma cargos na atual gestão uma vez que ela não se submeteu ao processo democrático de escolha", disse Thiago Lacerda Nobre, procurador-chefe do MPF em São Paulo, no protesto da capital paulista.
Ele é integrante e ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato paulista. Outros membros do grupo também participaram do ato de São Paulo além de responsáveis por grandes operações do estado, como a Descarte, que prendeu suspeitos de operar repasses a políticos.
A escolha do novo PGR vinha sendo precedida de uma eleição da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) para definir quem os membros da categoria mais querem no cargo.
Os três candidatos mais votados compõem uma lista enviada ao presidente da República, que vinha seguindo desde 2003 a tradição de indicar um dos nomes.
Pela Constituição Federal, porém, Bolsonaro não é obrigado a indicar alguém da lista tríplice. Aras correu por fora e, com indicação do presidente, precisa agora ter seu nome aprovado pelo Senado.
"Essa escolha sem nenhum ato democrático, sem nem sabermos o que pensa essa pessoa indicada a procurador-geral, sem que ele tenha sequer sinalizado aos procuradores do Brasil o que ele pensa, quais são seus projetos, nos faz ter receio do que virá por adiante", disse Nobre.
Pedro Machado, diretor da ANPR, disse que "nem a sociedade nem os pares tiveram acesso" à plataforma de campanha de Aras nem a quais compromissos ele assumiu.
Em Brasília, apesar de afirmarem que a mobilização não é "fulanizada" nem contrária à indicação de Aras, mas em favor da autonomia do Ministério Público Federal e da independência de seus membros, não faltaram críticas indiretas ao nome escolhido por Bolsonaro.
Sem citar nominalmente Aras, presentes disseram que procuradores não devem advogar, não devem se alinhar ao governo e têm a obrigação constitucional de defender minorias e meio ambiente e de investigar criminalmente quem quer que seja suspeito, independentemente de relações familiares ou de amizade.
Participaram do ato os dois primeiros colocados na eleição interna da categoria, Mario Bonsaglia e Luiza Frischeisen (que foram preteridos por Bolsonaro), o presidente da ANPR , Fábio George da Nóbrega, o ex-procurador-geral Claudio Fonteles e outros membros do MPF.
Além de Brasília, segundo a ANPR, procuradores realizam atos em 15 estados nesta segunda-feira. O terceiro colocado na lista tríplice, Blal Dalloul, não participou do ato na capital federal porque compareceu à mobilização no Rio de Janeiro.
“Jamais aceitaremos um procurador-geral que seja identificado com o Poder Executivo”, afirmou Luiza Frischeisen. Para ela, a função da instituição é defender a sociedade, “e é por isso que não podemos advogar, é por isso que pregamos igualdade entre homens e mulheres, é por isso que defendemos o Estado laico”.
Aras ingressou no MPF antes da Constituição de 1988 e, legalmente, pode advogar em algumas causas. O subprocurador-geral se autodeclara católico e conservador nos costumes —na reta final da campanha, afirmou ser contra a criminalização da homofobia e o reconhecimento das uniões homoafetivas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
“A Constituição prevê um Ministério Público autônomo, não a serviço do Poder Executivo. Preocupa essa visão de que o PGR precisaria ter um programa alinhado ao do governo”, disse Bonsaglia, conclamando os colegas a se manterem vigilantes.
“Precisamos estar atentos aos rumos que a instituição tomará. Não podemos imaginar o Ministério Público virando as costas para a defesa dos direitos sociais, do meio ambiente, dos direitos indígenas, do combate à corrupção”, completou Bonsaglia.
Nóbrega, presidente da associação da categoria, destacou que os ali presentes, que disputaram a eleição interna e figuraram na lista tríplice, expuseram suas ideias publicamente e participaram de debates.
“É impossível que alguém que deseja exercer essa função participe apenas de conversas reservadas”, disse, sem mencionar o nome de Aras.
A associação divulgou uma carta que diz que Bolsonaro pareceu não compreender bem o funcionamento das instituições quando declarou que escolheria um procurador-geral por “afinidade de pensamento”, “alinhamento”.
A carta lembra que o presidente chegou a comparar o chefe do MPF a uma “dama em tabuleiro de xadrez, em que o presidente seria o rei”.
“[Esses são] Termos absolutamente incompatíveis com uma instituição que foi lapidada pelo constituinte para ser independente, para servir tão somente à sociedade, para desempenhar funções de fiscalização, contestação e investigação dos atos emanados do Poder Executivo ou do próprio presidente”, diz o texto divulgado.
Todos os presentes no ato desta segunda-feira rebateram a argumentação de Aras segundo a qual a eleição interna para a formação da lista tríplice é fruto de um corporativismo sindicalista.
Para eles, a lista é instrumento que ajuda a assegurar a independência do MPF e coloca freios no poder ilimitado do chefe do Executivo.
Em abril, quando se lançou candidato por fora da lista, Aras disse, em entrevista à Folha: “O MPF, quando se submete ao princípio da maioria através de eleições internas, atrai para seu âmbito os vícios naturais da política partidária, a exemplo do clientelismo, do fisiologismo, da política do toma lá dá cá”.
Apesar da reação da categoria, o subprocurador-geral recebeu nesta segunda o apoio do Ministério Público Militar e da ASMPF (Associação dos Servidores do MPF).
Em nota, o Ministério Público Militar disse que Aras conta com "experiência bastante para o exercício" da PGR.
O órgão disse estar "confiante na disposição do indicado de garantir a harmonia e a equanimidade entre os quatro ramos do MPU (Ministério Público da União)"
PRÓXIMOS PASSOS
Sabatina - Para ser oficializado no cargo, Aras precisa ser sabatinado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, formada por 27 senadores. A sessão ainda não foi marcada
Votação na CCJ - Após a sabatina de Aras, os 27 senadores da comissão votam para decidir se aprovam seu nome para a PGR
Votação no plenário - O parecer da CCJ é encaminhado ao plenário, onde Aras precisará de maioria absoluta (41 senadores) para ser aprovado
Prazo - Não há prazo para o Senado iniciar a análise do nome de Aras. Se ele não for aprovado pelo plenário até 17.set, quando termina o mandato da atual procuradora-geral, Raquel Dodge, assume a PGR interinamente o vice-presidente do Conselho Superior do MPF, Alcides Martins
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