Justiça suspende despejo do principal centro de formação do MST no Nordeste

Decisão vale até que mérito de recurso movido pelo movimento seja julgado pelo TRF-5

João Valadares
Recife

A reintegração de posse do principal centro de formação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) no Nordeste, no assentamento Normandia, em Caruaru, interior de Pernambuco, foi suspensa liminarmente na noite desta terça-feira (15) pelo TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região).

O centro tem agroindústrias, alojamentos, salas de aula, auditório, quadra esportiva, academia pública, creche, refeitório. Alunos da rede municipal tiveram aula no local neste ano porque duas escolas estavam em reforma
O centro tem agroindústrias, alojamentos, salas de aula, auditório, quadra esportiva, academia pública, creche, refeitório. Alunos da rede municipal tiveram aula no local neste ano porque duas escolas estavam em reforma - Leo Caldas - 18.set.2019/Folhapress

O desembargador Manoel Erhardt determinou que a ordem de despejo não seja cumprida até que o recurso do movimento social questionando a execução da sentença contra o centro de formação Paulo Freire seja julgado pelo TRF-5.

O chamado agravo de instrumento foi impetrado pela associação responsável pela gestão do centro de formação. O mesmo magistrado também acolheu pedido semelhante elaborado por outra associação, responsável pelo assentamento.

No despacho, o desembargador alega que a questão envolve interesses sociais sensíveis e que é possível se chegar a uma solução conciliada.

O desembargador alegou que não enxerga perigo da demora em desfavor do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), autor do pedido de reintegração, que, segundo ele, em caso de insucesso na via conciliatória, poderá retomar o curso do cumprimento da sentença.

“Por outro lado, há fundado perigo de produção de danos irreparáveis na imediata reintegração de posse, sendo recomendável a prévia tentativa de resolução amigável do conflito”, diz o magistrado. 

O centro de formação faz parte da área comum no assentamento Normandia. O local conta com três agroindústrias, 52 alojamentos, salas de aula, auditório para 700 pessoas, centro comunitário, quadra esportiva, academia pública para atividades físicas, creche e refeitório.

O processo tramitava desde 2008 e foi transitado em julgado contra o MST no final de 2017. Em agosto passado, 20 dias após ser nomeado superintendente do Incra em Pernambuco, o coronel da PM Marcos Campos de Albuquerque solicitou que a Justiça Federal ordenasse o cumprimento da sentença.

O juiz da 24º Vara Federal Tiago Antunes de Aguiar aceitou o pedido e deu prazo de 30 dias, a contar da notificação, para desocupação espontânea da área. Em seguida, após reuniões com representantes do governo estadual e deputados federais da comissão de direitos humanos da Câmara, o magistrado abriu novo prazo para posicionamento oficial do Incra.

O órgão federal, diferentemente do que afirma o MST, alega que as construções na área comum do assentamento foram feitas sem a anuência do órgão federal. O local é considerado o coração do movimento social na região por já ter formado, em parcerias com universidades federais e estaduais, mais de 8.000 pessoas só em cursos de graduação e pós-graduação.

Grande parte dos alimentos beneficiados nas agroindústrias de bolos, pães e carne abastece escolas municipais da região. Um dos exemplos é a Prefeitura de Caruaru. Aproximadamente 60% da merenda escolar é fornecida pelo assentamento, que possui máquinas de embalagem a vácuo.

Alunos da rede municipal tiveram aula no local neste ano porque duas escolas estavam em reforma. A associação do centro de formação também tem contratos para fornecimento de alimentos com a Secretaria Estadual de Educação e com a Prefeitura do Recife.

Há também cursos técnicos na área de agroecologia e parcerias, entre outras instituições, com UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), UPE (Universidade Estadual de Pernambuco), Embrapa  (Empresa Brasileira de Pesquisa de Agropecuária) e Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).

MST montou acampamento com 1.500 pessoas para resistir ao possível despejo - Leo Caldas - 18.set.2019/Folhapress

A fazenda, com 556 hectares, foi invadida pelo MST em maio de 1993. Em abril de 1996, após greve de fome que durou dez dias, uma equipe do Incra de fora de Pernambuco vistoriou o local e emitiu laudo atestando que o imóvel era improdutivo.

Um ano depois, o Incra concedeu a posse da área a 41 famílias. Posteriormente, o imóvel virou oficialmente um assentamento. Cada lote tem 10 hectares.

Após a formalização de duas associações, uma para cuidar do assentamento e outra para gerir o centro de formação, a área, além dos lotes individuais, foi dividida. Há uma agrovila (15 hectares), onde moram as famílias até hoje, uma reserva florestal (105 hectares), uma área para produção coletiva gerida por uma cooperativa (20 hectares) e o Centro de Formação Paulo Freire (14 hectares).

O processo administrativo teve origem logo depois que o imóvel virou assentamento. Quatro famílias de assentados acionaram o Incra por se sentirem prejudicadas pela construção do centro de formação na área de acesso do assentamento.

O Incra afirmou, por meio de nota, que a ação é de 2008 e foi instituída porque houve na área de domínio coletivo dos assentados a edificação do centro sem autorização. “Cumprida a ordem judicial, o Incra procurará regularizar a área na forma da legislação vigente, a fim de promover benefícios a todos os assentados”, diz. Não há detalhamento do que será feito na área.

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, encaminhou ofício à presidência do Incra pedindo um solução conciliatória e pacífica - Leo Caldas - 18.set.2019/Folhapress

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