Bolsonaro não renovará assinaturas de jornais e revistas impressos em 2020

Planalto diz que decisão obedece a portaria de abril para 'racionalização do gasto público'

A Presidência da República anunciou que não renovará os contratos para fornecimento de edições impressas de jornais e revistas em 2020.

A decisão, segundo o Palácio do Planalto, obedece a uma portaria editada em abril pelo Ministério da Economia com o objetivo de "racionalização do gasto público".

Ao todo, eram assinados em formato impresso sete jornais, incluindo a Folha, e oito revistas. Por dia, eram entregues, em média, 25 exemplares.

O custo anual das assinaturas impressas era de cerca de R$ 580 mil. Com a Folha, entre janeiro e outubro, o Palácio do Planalto desembolsou R$ 27.659.

O Palácio do Planalto informou, no entanto, que manterá as assinaturas digitais. 

Em novembro deste ano, a Presidência excluiu a Folha da relação de veículos nacionais e internacionais exigidos em um processo de licitação para fornecimento de acesso digital ao noticiário da imprensa.

Edital de pregão eletrônico previa a contratação por um ano, prorrogável por mais cinco, de uma empresa especializada em oferecer a assinatura dos veículos à Presidência. A lista citava 24 jornais e 10 revistas. A Folha não era mencionada. 

Criticado tanto por autoridades quanto por entidades, o presidente Jair Bolsonaro recuou e renovou para 2020 o atual contrato, que inclui o jornal.

O subprocurador-geral junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Furtado, havia entrado com uma representação na corte pedindo a inclusão da Folha no edital. 

Para ele, a medida de Bolsonaro possuía motivos que "desbordam dos estreitos limites da via discricionária do ato administrativo", além de ofender os "princípios constitucionais da impessoalidade, isonomia, motivação e moralidade".

A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e o PC do B haviam ingressado com ações na Justiça Federal contra o edital da Presidência. 

Para a ABI, a exclusão da Folha apresentava "claros contornos de desvio de finalidade e de burla à liberdade de expressão". 

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