Bolsonaro cumpre ameaça e exclui Folha de licitação da Presidência para assinatura de jornais

Presidente havia prometido cancelar assinaturas e também ameaçado anunciantes do jornal

Brasília

A Presidência da República excluiu a Folha da relação de veículos nacionais e internacionais exigidos em um processo de licitação para fornecimento de acesso digital ao noticiário da imprensa.

No dia 31 de outubro, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que havia determinado o cancelamento de todas as assinaturas da Folha no governo federal.

Edital do pregão eletrônico publicado nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União prevê a contratação por um ano, prorrogável por mais cinco, de uma empresa especializada em oferecer a assinatura dos veículos à Presidência.

A lista cita 24 jornais e 10 revistas. A Folha não é mencionada. O pregão eletrônico, marcado para 10 de dezembro, tem um valor total estimado de R$ 194 mil: R$ 131 mil para jornais e R$ 63 mil para revistas.

O edital prevê, por exemplo, 438 assinaturas de jornais, sendo 74 de O Globo e 73 de O Estado de S. Paulo. Em relação às revistas, a exigência é de 44 acessos digitais à Veja, 44 à IstoÉ, além de 14 à Carta Capital. Também estão no edital veículos internacionais, como o The New York Times e o El País.

"O governo federal age contra os princípios da moralidade e impessoalidade que devem nortear a administração pública. Com a atitude, agride toda a imprensa brasileira, e não apenas a Folha", diz Taís Gasparian, advogada da Folha.

O presidente Jair Bolsonaro, em evento no Palácio do Planalto
O presidente Jair Bolsonaro, em evento no Palácio do Planalto - Pedro Ladeira/Folhapress,

O documento publicado nesta quinta-feira especifica que a contratação das assinaturas é necessária devido a uma "real necessidade" ao acesso de informações de maneira "rápida, precisa e confiável", fornecendo "subsídios fundamentais para a tomada de decisões" e possibilitando a "tempestiva produção de contrarrespostas".

"Tendo em vista que as ações deste órgão são continuamente matérias de divulgação ampla na mídia nacional", diz o edital.

A empresa vencedora deverá fornecer login e senha para acesso a um veículo de imprensa. A Presidência exige acesso irrestrito aos veículos, incluindo aos materiais exclusivos.

Procurada pela Folha, a Presidência da República ainda não informou o motivo da ausência do jornal no processo de licitação e o critério técnico adotado.

"Determinei que todo o governo federal rescinda e cancele a assinatura da Folha de S.Paulo. A ordem que eu dei [é que] nenhum órgão do meu governo vai receber o jornal Folha de S.Paulo aqui em Brasília. Está determinado. É o que eu posso fazer, mas nada além disso", disse Bolsonaro, em entrevista à TV Bandeirantes, em 31 de outubro.

À época, entidades de imprensa se manifestaram contra a declaração de Bolsonaro. Além de repudiar a fala, organizações que representam o setor e a sociedade civil consideraram que a medida atenta contra a liberdade de expressão e os princípios que regem a administração pública. 

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, por exemplo disse que "mais uma vez o presidente demonstra seu pouco apreço ao livre debate, essencial à democracia, e sua intolerância com o contraditório". 

Já Marcelo Rech, presidente da ANJ (Associação Nacional de Jornais), lamentou o fato de o presidente ter optado por um caminho que significará menos pluralidade e informação profissional para o serviço federal.

Também na ocasião, o Ministério Público de Contas, que atua perante o TCU (Tribunal de Contas da União), pediu à corte que apure possível desvio de finalidade na ordem dada pelo presidente. Em representação, o subprocurador-geral do órgão junto ao tribunal, Lucas Rocha Furtado, pediu também que a determinação fosse suspensa por meio de uma medida cautelar.

Nesta quinta, Furtado criticou a decisão de Bolsonaro. "Não conheço como alguém pode simplesmente ser excluído de uma licitação", disse. Com base na representação, o tribunal abriu um processo para analisar a conduta do presidente. O caso ainda não foi julgado.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que protocolará nesta sexta (29) uma representação contra o governo federal na PGR (Procuradoria-Geral da República) e no TCU (Tribunal de Contas da União). 

"Acho que fere princípios constitucionais, principalmente o da impessoalidade. As licitações não podem excluir nenhum tipo de concorrente", disse. "E é um ataque frontal à liberdade de expressão e de imprensa."

No documento, o deputado pede que seja concedida liminar "para que se assegure, em igualdade de condições com os demais órgãos de imprensa, a participação do periódico no rol dos que serão assinados pelo governo" e que sejam tomadas "medidas legais pertinentes, noticiando-se, ao Ministério Público Federal, possíveis crimes (comuns e de responsabilidade) perpetrados pelos representados". 

A representação diz que o governo visa "claramente tolher a liberdade de imprensa, censurando-a previamente, o que configura, como dito, grave ataque ao Estado democrático de Direito". 
Além disso, afirma que a atitude do governo aponta que "o poder está sendo utilizado de forma inadequada e em frontal contrariedade aos princípios albergados pela administração pública". 

O anúncio de Bolsonaro no final de outubro também provocou reação de leitores. Menos de 12 horas depois da declaração, o número de novas assinaturas da Folha já era o quíntuplo da média para o período. 

Muitos dos que se manifestaram nas redes sociais avaliaram que a declaração do presidente contra o jornal se tornou um estímulo para novos assinantes, que viram a atitude do presidente como censura e relatam que decidiram assinar o jornal para fortalecer a imprensa livre, independente e imparcial. 

Antes do edital publicado nesta quinta, o Itamaraty havia retirado a Folha do clipping diário de notícias acessado diariamente pelos funcionários do ministério. O clipping reunia notícias de diversos veículos de mídia nacionais e internacionais, e a Folha passou a ser o único dos grandes jornais que não está incluído.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a Folha foi excluída por causa da determinação de Bolsonaro de cancelar as assinaturas do jornal feitas pelo governo federal.

Em uma audiência na Câmara dos Deputados, o ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores) defendeu a medida.

"Mais uma vez me parece um uso ruim da palavra censura o fato de termos retirado a Folha de S.Paulo do clipping. As pessoas continuam tendo acesso à Folha de S.Paulo, se quiserem assinar ou comprar a Folha de S.Paulo, assinatura eletrônica ou como quer que seja. Nos parece que este periódico especificamente tem um valor informativo bastante baixo e um valor de desinformação bastante alto. E foi isso que nos levou a retirá-lo do clipping", disse.

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