Em telefonema interceptado pela Polícia Federal, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho detalha como funcionaria um suposto esquema de favorecimento a escritórios de advocacia no TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas).
Nos áudios, de 2015, ele diz que indicados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para compor o quadro de juízes do TRE fazem “parceria” com escritórios que os apoiaram e julgam processos de forma a beneficiá-los. “Sem horrorizar, tá? É a vida como ela é”, resumiu.
O magistrado é o atual vice-presidente e corregedor do TRE mineiro. Recentemente, barrou investigações da PF contra o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, no caso dos laranjas do PSL. Os grampos são de 2015, da Operação Abside, que apura supostas ilegalidades envolvendo desembargadores.
Numa conversa com o promotor de Justiça Marco Antônio Borges, gravada em 6 de novembro daquele ano, o desembargador diz que advogados nomeados para a magistratura saem apenas formalmente da advocacia ou fazem acordo com escritórios parceiros, “entregando” a eles os casos que estão sob seu crivo.
Na gravação, ele cita o advogado Ricardo Matos de Oliveira, que, na ocasião, disputava a nomeação para o cargo de juiz e viria a ser nomeado em dezembro do ano seguinte.
“O Ricardinho tá muito bem de vida, tá muito rico aquele menino. Ele quer ficar mais rico ainda”, diz o desembargador. “O que ele quer é estar dentro do TRE, porque, quando você está lá dentro, é juiz, seu escritório bomba, porque o cara continua, ele só não pode estar mais vinculado ao escritório, né?”
O desembargador ainda explica que, caso o advogado fosse nomeado, três escritórios que o apoiaram fariam depois um acerto com o juiz.
“Tudo o que o Ricardinho pegar envolvendo TRE, Ricardinho pega, entrega para os três, faz um acordo de gaveta lá, para os três, e ele já julga ‘julgando’ o negócio”, afirmou, entre risos, segundo a transcrição da PF sobre a conversa, à qual a Folha teve acesso.
Do outro lado da linha, um monossilábico promotor retrucava cada declaração com “é!”, “hum!”, “sei!”
O magistrado disse ainda que já havia quem estivesse “ganhando uma dinheirama” com o suposto esquema no TRE. Ele, então, se referiu ao advogado Virgílio de Almeida Barreto, que exerceu a função de juiz, indicado pela OAB, de abril de 2013 a fevereiro de 2017. “Deixa eu te contar: ele vende.”
Na conversa, o desembargador de Minas não cita nenhuma prova ou evidência das suspeitas apresentadas contra os dois advogados. Os grampos foram feitos numa investigação que tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça) por envolver desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas.
Pela lei, as indicações formais para as vagas da classe dos advogados são apresentadas pelos Tribunais de Justiça. Na prática, a categoria, não necessariamente a OAB, participa dessa escolha. No caso de Ricardo Matos de Oliveira e de outros advogados, a própria Polícia Federal sugere no inquérito que as indicações ao TRE-MG partiram da OAB.
Em gravações do mesmo inquérito, divulgadas pela Folha em maio, Carvalho propõe que seu filho e sua mulher atuem como funcionários públicos fantasmas, sem cumprir as cargas horárias exigidas, e sugere até um esquema de “rachadinha” para dividir salário a ser pago pelo erário à sogra. Ele negou ilegalidades.
Reportagem da Folha deste domingo (15) revelou que, nessa mesma operação, um outro grampo da PF sugere que o hoje ministro Alexandre de Moraes (STF) atuou informalmente como advogado do desembargador Carvalho no mesmo período em que era secretário da Segurança Pública de São Paulo.
Por lei, o exercício da advocacia é incompatível com a chefia de órgãos públicos, cabendo, em caso de descumprimento da regra, a abertura de procedimento disciplinar na OAB e de processo criminal por exercício irregular da profissão.
Nunca houve esquema diz desembargador
O desembargador Carvalho informou, em nota, que o TRE de Minas é “um tribunal da mais alta credibilidade, sendo que no diálogo ilicitamente vazado” apenas “comentava com um promotor de Justiça sua preocupação e indignação quanto a um infundado boato envolvendo membros do tribunal à época”.
“Não há e nem nunca houve qualquer ‘esquema’ ou mesmo indício de atos irregulares por membros integrantes do TRE-MG”, sustentou.
O advogado Ricardo Matos disse desconhecer o teor das conversas. “Tomo como absurdas as palavras, e infelizes. De forma alguma posso concordar”, declarou Matos.
Ele disse ter pautado as suas atividades, tanto dentro do escritório quanto no tribunal, “com a mais absoluta retidão e correção”. “Agi com total independência. Processo ou recurso, para mim, jamais teve capa, ou seja, sempre teve conteúdo, e não parte”, afirmou.
Por escrito, o advogado Virgílio de Almeida Barreto disse: “Quando juiz da classe de jurista do TRE-MG, tenho a consciência de que exerci meu múnus da forma mais honesta possível, sendo minha vida e conduta um livro aberto. Estou à disposição para qualquer investigação que possa vir a ocorrer”.
O Ministério Público de Minas, ao qual o promotor está vinculado, informou que não tem como se pronunciar sobre o caso, “uma vez que não possui conhecimento sobre o teor das investigações”.
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