Antes de mais nada, é preciso destacar que ao assinar uma carta de desafio ao colunista Demétrio Magnoli, tendo como base a coluna dele de 11/01, nesta Folha, na qual ele insinua que os ministros petistas teriam interferido na seleção dos livros didáticos durante a vigência do PNLD, o fiz no papel de assessor de imprensa do ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, função que exerço desde o dia 1º de agosto de 2006.
Por mais que isso tenha incomodado o colunista, foi cumprido todo o protocolo e a assinatura completa revelava a minha condição profissional.
Magnoli provocou uma enorme confusão, talvez porque não tenha dedicado alguns minutos à leitura do decreto 7.085, de 27/01/2010. Primeiro ele insinua que o MEC interferia diretamente na seleção dos livros didáticos do PNLD. Depois, que as comissões que eram constituídas nas universidades para a seleção pedagógica eram todas capturadas por uma espécie de patrulha ideológica com o objetivo de fazer preponderar a repulsa da (mal) denominada “história ocidental” e dos valores que sustentam a democracia, como ele diz na sua coluna de resposta, nesta mesma Folha (18/01).
Aos fatos. O decreto 7.085 foi o primeiro documento legal que consolidou práticas com autores e editores. Passou por consulta pública e não foi contestado por nenhuma parte. Os livros selecionados não foram jamais contestados. Não há notícia de uma única ação judicial.
Em seu artigo 14, o decreto estabelece que a avaliação pedagógica será realizada por instituições de ensino superior públicas. No parágrafo 1º, o referido artigo acrescenta que as instituições constituirão equipes formadas por professores do seu quadro funcional, professores convidados de outras instituições de ensino superior e professores da rede pública de ensino. Jamais um especialista foi questionado.
Ainda no decreto, no item II do artigo 17, está estabelecido que os livros encaminhados para análise pedagógica deverão ser apresentados sem elementos que permitam a identificação do autor, editora, colaborador ou título da obra ou coleção.
Aprovada a obra, só então ela passa a figurar no Catálogo Nacional, e é encaminhada para a seleção do professor.
Foram, durante as gestões petistas, aprovados e rejeitados milhares de livros e constituídas centenas de comissões avaliadoras. Nunca houve uma só reclamação, nem de autores, nem de editoras. Nunca houve um só apontamento seja da CGU, do TCU ou do Ministério Público. Não se tem notícia de qualquer contestação ou ação judicial exitosa.
Ao dizer que sob os governos do PT o MEC interferiu em todos os processos, Magnoli não sabe do que está falando. E, de fato, como ele mesmo diz na última coluna, nunca houve um veto explícito ou
direto a um livro específico.
As instituições de ensino superior são convidadas por critérios científicos, nas suas respectivas áreas de atuação. O MEC não tem ingerência nem conhecimento de quem são os especialistas selecionados. Quem escolhe os livros são os professores e a direção das escolas. A seleção, como já foi dito, é feita em livros sem qualquer identificação de autor ou editora.
Na sua coluna do dia 18/01, Magnoli contrapõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos a um parecer do CNE (Conselho Nacional de Educação). Não vale a pena demorar-se muito na contestação. Obviamente foi um simples erro de interpretação.
Qual é o problema do professor Magnoli? Os livros, a seleção, a comissão de especialistas, a escolha dos professores? Em qual momento exatamente se viu a intromissão do MEC, do FNDE ou de qualquer órgão governamental? Ou o problema foi a provocação deste modesto jornalista?
Magnoli tem conhecimento e prestígio para atacar as proposições do atual governo, não precisa atacar as administrações anteriores. Principalmente quando fala de um processo republicano, transparente e bem sucedido como foi o PNLD.
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