A um dia de vencer prazo no Ceará, Bolsonaro diz que GLO não pode ser estendida eternamente

Estado governado pelo PT enfrenta motim da PM; policiais querem anistia e reajuste para encerrar paralisação

Fortaleza e Brasília

A um dia de vencer a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) no Ceará, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta (27) que a operação não pode ser usada para "ficar eternamente atendendo um ou mais governadores".

O estado enfrenta há dez dias um motim de Policiais Militares. Na quarta (26), o governador Camilo Santana (PT) pediu ao governo federal a prorrogação da GLO em território cearense. 

Live de quinta-feira com o Presidente Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro durante live nas redes sociais nesta quinta (27) - Reprodução

Há 2.600 homens das Forças Armadas atuando no estado desde o dia 21 de fevereiro.

"A gente espera que o governador resolva esse problema da PM do Ceará e bote um ponto final nessa questão, porque GLO não é para ficar eternamente atendendo um ou mais governadores. GLO é uma questão emergencial", disse Bolsonaro em live nas redes sociais.

O presidente também cobrou do Congresso a aprovação de projeto que isenta de punição militares que venham a matar alguém durante operações. A medida, que é alvo de críticas de especialistas em segurança pública e entidades de defesa dos direitos humanos, amplia o leque de condições que podem ser consideradas legítima defesa. 

"Vai que acontece um imprevisto, aconteça um acidente, você, soldado engajado, pode responder por esse ato teu e a punição é pesada. [É] O que eu pretendo do Parlamento brasileiro para eu poder ter tranquilidade para assinar GLO, porque nesse momento eu não tenho tranquilidade", afirmou.

Bolsonaro também pediu apoio dos governadores para pressionar o Legislativo a aprovar a medida.

"Nós queremos atender os governadores, mas os governadores têm que ter ciência de que precisam nos apoiar para que o Parlamento vote o excludente de ilicitude", disse.

Pela manhã, Bolsonaro participou de reunião no Ministério da Defesa para discutir a prorrogação da GLO no Ceará. Ao final do encontro, o ministro Fernando Azevedo disse que o presidente ainda não decidiu se vai atender o pleito de Camilo Santana.

Nesta quinta, o responsável por negociar com PMs amotinados no Ceará apresentou à comissão especial que media a crise uma lista com 18 reivindicações da categoria. 

Entre os pedidos levados pelo coronel da reserva do Exército Walmir Medeiros estão a anistia administrativa a todos os amotinados e reajuste salarial maior do que o oferecido pelo governo.

Escolhido para mediar as negociações, Medeiros já teve atuação semelhante em outro motim dos PMs cearenses, que aconteceu de dezembro de 2011 a janeiro de 2012.

Após dez dias de protestos, ainda há quatro batalhões da Polícia Militar fechados por policiais amotinados e familiares. 

A paralisação da categoria ganhou repercussão nacional na semana passada, depois de o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) ser baleado em Sobral (270 km de Fortaleza) após investir contra amotinados com uma retroescavadeira. Cid já teve alta e se recupera em sua casa em Fortaleza. 

De 19 de fevereiro a terça-feira (25) foram contabilizados 195 homicídios no Ceará, uma média de quase 28 por dia —nos primeiros 18 dias de fevereiro foram 164, média de nove por dia.

Em janeiro de 2020 foram 261 homicídios, uma média de quase nove por dia.

Medeiros, que também é advogado, esteve reunido na sede do Ministério Público do Ceará com os três membros da comissão especial, além de representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da Promotoria e do Exército, que atuam como observadores.

A comissão foi criada com o objetivo de atuar na mediação da crise —o governo afirmou que não trataria com os policiais manifestantes. 

Medeiros, por sua vez, é responsável por dialogar diretamente com os PMs e levar suas reivindicações à comissão, que faz o meio de campo com a gestão estadual.

Integram a comissão o procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, o procurador-geral do estado, Juvêncio Viana, e o deputado estadual Evandro Leitão (PDT).

Segundo o ex-deputado federal Cabo Sabino, um dos líderes do movimento, os policiais pedem a anistia administrativa e criminal. 

O governo, porém, tem dito que não pretende anistiar os envolvidos na paralisação —230 já foram afastados por 120 dias e ficarão fora da folha salarial no período. Outros 47 foram presos, 43 por deserção (por não terem aparecido para trabalhar em operação especial de Carnaval).

Um PM que estava preso no interior do Estado, acusado de colocar fogo em uma viatura, foi solto.

Os policiais também reivindicam salário de R$ 4.923,03 para soldados, segundo planilha apresentada na reunião desta quinta.

O governo inicialmente havia oferecido de R$ 4.206,23. O projeto de lei enviado no dia 18 de fevereiro à Assembleia Legislativa, contudo, prevê que o salário de um soldado passe de R$ 3.475 para R$ 4.500.

O governador do Ceará, Camilo Santana, já havia dito que o reajuste oferecido está no limite do que o Estado pode arcar.

Os PMs dizem que, se o aumento pedido for concedido, podem aceitar o parcelamento do reajuste em três vezes (março de 2020, março de 2021 e março de 2022) que consta da oferta do governo cearense.

Os policiais também querem, entre outros pontos, a equiparação do valor do auxílio-alimentação com o que recebem outros servidores do estado, auxílio saúde ou recriação do Hospital Militar e adicional noturno.

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